3192 I SÉRIE - NÚMERO 72

querer isto ou não iria falar nessa tutela do Estado, porque encontra neste relatório a resposta a isso.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - É uma caluniazinha do tamanho dele!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Góes, se deseja responder, tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Jorge Góes (CDS): - Sr.ª Deputada Odete Santos, gostaria de responder às perguntas de V. Ex.ª, mas é um pouco difícil já que a Sr.ª Deputada fez considerações de uma forma entusiasmada, colocando poucas questões em concreto.
Quanto ao problema de saber qual a sede própria para levantar esta questão, penso já ter elucidado esta Câmara quando dei uma resposta ao Sr. Deputado Cardoso Ferreira.
Não nego que se trata de matéria que em primeira linha diz respeito ao funcionamento da autarquia de Setúbal e que, como tal, deve ser equacionada a nível da Assembleia Municipal, designadamente, mas reitero aqui o entendimento de que a gravidade dos factos - factos concretos e graves que a Sr.ª Deputada não contestou - justifica que essa matéria possa, melhor diria, deva ser trazida ao conhecimento desta Assembleia, do País e dos próprios munícipes.
Julgo que fica respondida, por conseguinte, a questão de saber se esta Assembleia é ou não competente, se há ou não legitimidade para .trazer aqui os problemas concretos que foram levantados na mesma exposição.
Relativamente ao problema do débito à Caixa Geral de Aposentações, é evidente que ele é público e que já foi tratado numa reunião da Assembleia Municipal, mas é evidente também que, em termos políticos, a responsabilidade da situação pertence ao executivo.
Penso que este entendimento não pode ser negado e que não são minimamente relevantes as justificações que foram dadas no sentido de que tal se devia a problemas internos, tais como negligência ou outros, por parte de serviços e por parte de funcionários. Aliás, este tipo de problemas não deve ser para aqui trazido, pois constitui um problema interno da Câmara, que tem de ser equacionado entre o seu executivo, os serviços e os respectivos funcionários e agentes. Em relação a terceiros, em relação aos administrados a responsabilidade por tudo isto é, numa perspectiva política, do executivo, por ser este a entidade política a quem compete a gestão corrente de todos os serviços municipais.
Quanto aos trabalhadores que, em concreto, foram afectados, é evidente que não tenho informação suficiente que permita dar-lhe o nome dos trabalhadores, mas a Sr.ª Deputada sabe muito bem que este problema só veio à luz do dia quando vários trabalhadores pretenderam aposentar-se em virtude de os respectivos descontos não terem dado entrada na Caixa Geral de Aposentações.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): -Não é verdade!

O Orador: - Foram, efectivamente, privados do benefício de um direito que lhes assiste após uma carreira de prestação de serviço administrativo, que é o direito à aposentação.
Foi só nessa altura que o problema veio à luz do dia, particularmente através de uma denúncia pública - e aqui põe-se outra vez o problema da maternidade ou da paternidade, conforme queira o Sr. Deputado Cardoso Ferreira - que foi feita por vereadores do PS, os quais, com base em queixas de trabalhadores, levantaram o problema na Câmara e depois vieram dar uma conferência de imprensa sobre este assunto.
Relativamente ao problema dos investimentos, essa é que é matéria que, segundo penso, não se deve tratar aqui e neste momento, até porque infelizmente é uma matéria de tal gravidade que a Sr.ª Deputada não irá sair bem de uma discussão pública sobre este assunto.
Relembro à Sr.ª Deputada as questões que temos tido na Assembleia Municipal - e V. Ex.ª sabe que tenho ido a essas reuniões e lá, na sede própria. ...

O Sr. João Amaral (PCP): - Na sede própria, diz bem!

O Orador: - ... temos tido ocasião de discutir minuciosamente todas estas matérias -, pelo que só lhe peço para não falar em investimentos da Câmara de Setúbal! Num orçamento da ordem dos 900 mil contos, a Câmara de Setúbal, para investimento directo, nem sequer canaliza verbas que atinjam 17 %:
A Sr.ª Deputada sabe isto e sabe também qual é, no fundo, a verdadeira explicação para toda esta situação: a estrutura empolada que foi criada é que leva a que nenhuma verba seja suficiente para pagar salários e encargos financeiros.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - 17 % não é nada mau!

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Odete Santos pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Para protestar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Deputado Jorge Góes, compreendo o seu embaraço em responder a algumas questões e daí ter começado por dizer que não lhe tinha colocado problemas concretos.
Ora, Sr. Deputado, que problemas mais concretos lhe posso pôr do que este: a Câmara de Setúbal não recebeu 70 000 contos do Governo como compensação pela entrega do matadouro, enquanto a Câmara de Lisboa, que tem a presidência do CDS, já há muito tempo - no tempo do governo AD - que recebeu, por compensação da entrega do matadouro, 250 000 contos.

Aplausos do PCP.

Compreendo que o Sr. Deputado não queira esclarecer que a Câmara de Setúbal tem também a seu cargo os bombeiros municipais. Some as verbas e encontra a razão da situação financeira: são 40 000 a 50 000 contos por mês para os bombeiros municipais.