3962 I SÉRIE - NÚMERO 92

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o pedido do PCP é regimental, pelo que está suspensa a sessão.
Recomeçaremos os nossos trabalhos ao meio-dia menos um quarto.

Eram 10 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 11 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, para que efeito está a pedir a palavra?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Para pedir a presença do Sr. Secretário de Estado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe o favor de aguardar um momento, pois vai-se interceder nesse sentido.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como já está presente o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, podemos recomeçar os nossos trabalhos.
Sr. Deputado Manuel Lopes, para que efeito deseja a palavra?

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, com certeza que vou dar a palavra ao Sr. Deputado Manuel Lopes para interpelar a Mesa, como tenho dado até agora aos outros Srs. Deputados que a têm pedido, pois penso que o Sr. Deputado Manuel Lopes, uma vez que foi há pouco referido e não estava presente, tem naturalmente, o direito de usar da palavra.
Mas peço aos Srs. Deputados que ultrapassemos rapidamente esta questão.

Pausa.

O Sr. Secretário da Mesa acabou de me informar que antes da inscrição do Sr. Deputado Manuel Lopes, já estavam inscritos os Srs. Deputados Luís Beiroco e José Vitorino.
Sendo assim, o Sr. Deputado Manuel Lopes terá de aguardar e dou a palavra ao Sr. Deputado Luís Beiroco para interpelar a Mesa.

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Sr. Presidente, fui insultado por uma carta que foi lida no momento da minha ausência. Penso, por isso, que me devo pronunciar sobre qualquer outro tipo de intervenção regimental existente.
Se o Sr. Deputado Luís Beiroco estiver de acordo, farei primeiro as observações que tenho a fazer, pois trata-se da defesa da honra e de direitos.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na minha ausência e lamentavelmente - foi aqui lida uma carta que me atinge e, não só a mim mas a esta instituição parlamentar, de uma forma grave e tremendamente arbitrária.
Aparece uma carta na Mesa que não está identificada, que tem uma rubrica não se sabe de quem, que foi despachada para a Mesa por uma secretária do Gabinete do Sr. Presidente e que creio não ter assinatura nem despacho de nenhum membro da Mesa da Assembleia. Essa carta, no último parágrafo, faz acusações que eu considero terríveis para mim e lamentáveis para esta instituição.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quem escreveu a carta - e não sabemos quem foi - quase que se assume como acusador da atitude que um deputado desta Câmara efectivamente assumiu. E isso eu não posso deixar de verberar aqui, porque a carta é, em si, mentirosa. Na verdade, não relata minimamente qualquer dos factos passados.
Mas mais: põe em causa a dignidade parlamentar, a minha e a de qualquer dos Srs. Deputados.
Se a Câmara permitir aqui cartas como esta, poderemos dizer, a partir de hoje, que as imunidades de qualquer parlamentar, expressas quer no Regimento quer na Constituição, passarão a estar em causa.
Na verdade, esta carta é um autêntico processo de intenções que, no meu entender, a Câmara não pode permitir e que alguém terá de explicar.
A questão que aqui se levanta é esta: quem escreveu esta carta? Quem, efectivamente, acusa deste modo e se atreve a acusar deste modo um deputado desta Câmara? O Governo?

Aplausos do PCP e do M DP/CDE.

Com que bases e fundamentos pode a pessoa que para aqui escreveu esta carta provar o que nela diz e, inclusivamente, apontar de premeditação o acto de um deputado? Será que a Câmara vai permitir isto?

O Sr. Ministro da Administração Interna que venha aqui, a esta Casa, e que explique esta situação.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Sr. Presidente, vou terminar lavrando de uma forma muito clara a recusa por todo o conteúdo da carta aqui lida e lamentando que a Assembleia o tenha feito sem a presença do deputado em causa.
Termino exigindo, inclusivamente, que o Sr. Ministro da Administração Interna aqui dê explicações sobre este facto.
E mais, Sr. Presidente e Srs. Deputados, termino não tolerando e repudiando, de uma forma inequívoca, que qualquer pessoa venha fazer a esta Câmara acusações falsas, mentirosas e hipócritas a um deputado, qualquer que ele seja.
Temos direitos e esses direitos, Sr. Presidente, têm de ser válidos dentro desta Câmara.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para interpelar a Mesa, o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, que foi a figura usada