3964 I SÉRIE - NÚMERO 92

O Orador: - Como é que este papel chega à Assembleia da República e como é que ele é lido! Este é o primeiro inquérito a fazer.

Aplausos do PCP.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, sob a fórmula de interpelação à Mesa, queria dizer que não vou entrar na discussão desta matéria.
Mas, para nos pronunciarmos sobre o inquérito, queremos saber qual é o objecto e os limites do inquérito, bem como o que é que vai ser inquirido. Entendemos que deve ser inquirido o modo como foi feita a detenção de um deputado, violando-se assim as imunidades parlamentares, Se o âmbito do inquérito for este, estamos perfeitamente de acordo.
já agora queria manifestar o total repúdio da nossa parte quanto a esta nota apócrifa, em geral, que aqui chegou e, em particular, quanto ao parágrafo em que se afirma:

Por informações que foi possível recolher [...].
Penso que estes não são termos em que um membro do Governo se dirija a esta Assembleia, fazendo pura e simplesmente insinuações com base em informações que foram recolhidas não se sabe como, não se sabe quando.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, por favor.

O Orador: - Este facto vem pressagiar muito mal o que será amanhã o uso do serviço de informações, se é assim que se entende o que são informações e o seu destino.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Sr. Presidente, o meu grupo parlamentar teria de se pronunciar sobre o pedido de inquérito. Mas só perante o requerimento e após análise dos seus termos é que nos poderemos pronunciar, sabendo qual o objectivo e o âmbito desse inquérito.
Parece-nos que esse inquérito deve começar por este documento apócrifo.
Para além do inquérito, entendemos que este documento tem uma série de parágrafos que são matéria de facto - digamos assim. Mas o último parágrafo já não é matéria de facto, mas um processo de intenções feito a toda esta Câmara.
O MDP/CDE entende que esta Câmara deve desde já pronunciar-se sobre este último parágrafo, repudiando-o na sua totalidade.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, nós não estamos a discutir esta matéria. Peco-lhe o favor de concluir rapidamente, por favor.

O Orador: - Sr. Presidente, «quem se não sente não é boa gente». O MDP/CDE entende que isto é um insulto a esta Câmara.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Governo não tem o direito nem legitimidade para dizer aqui o que diz.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, para nós a comissão de inquérito será relativa aos factos que foram trazidos a esta Assembleia. Foram trazidos factos pelo Sr. Deputado Manuel Lopes e nós entendemos que, para benefício de todos - do Sr. Deputado Manuel Lopes e desta Assembleia -, a forma correcta é procedermos ao inquérito.
Tenho ouvido dizer que este é um documento apócrifo. Entendo que, na realidade, há aqui um papel anexo a uma carta do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares que não dignifica nem o Governo nem as suas relações com esta Assembleia. Contudo, tenho de aceitar este papel.

Vozes do PCP: - Então aceite-o!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Para o inquérito!

O Orador: - Tenho de aceitar este papel porque ele nos foi remetido pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Portanto, essa circunstância faz com que ele esteja incluído nos factos a inquirir pela comissão de inquérito. Não vejo nisto complicação alguma, nem que isso permita que estejamos a prolongar este debate.
Todos estamos interessados em esclarecer a verdade dos factos e como são tratados os deputados a esta Assembleia. Este papel tem o valor que lhe é dado pela circunstância de o Governo o ter remetido à Assembleia da República.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não posso continuar indefinidamente a dar a palavra para interpelar a Mesa. Temos de pôr termo a este incidente.

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Carlos Brito já interveio, o Sr. Deputado Manuel Lopes também. Não podemos continuar assim, pelo que vou dar a palavra ao Sr. Deputado Sottomayor Cardia, para entrarmos na ordem do dia.