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4578 I SÉRIE-NÚMERO 108

relativa ao projecto de lei n.º 145/III

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista votou favoravelmente o projecto de lei n.º 145/III, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, embora não considerando prioritária a sua criação. Não quis, no entanto, inviabilizar as pretensões da sua população.

Os Deputados do PS: Américo Solteiro - Maria da Conceição Quintas - José Manuel Ambrósio - Luísa Daniel.

Declaração de voto enviada para a Mesa relativa ao projecto de lei n.º 146/III

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista votou favoravelmente o projecto de lei n.º 146/III, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, por considerar que se trata de uma velha aspiração da sua população.
Esta nova freguesia vai facilitar a descentralização administrativa, favorecendo principalmente as populações rurais, facto que merece, portanto, o nosso apoio.

Os Deputados do PS: Luísa Daniel - Maria da Conceição Quintas - Américo Solteiro - José Manuel Ambrósio.

Declarações de voto enviadas para a Mesa relativas ao projecto de lei n.º 148/III

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista votou favoravelmente o projecto de lei n.º 148/III, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, por considerar justas as aspirações da população da freguesia de Baixa da Banheira para passar à dignidade de vila.
Sabemos que efectivamente esta dignidade de passagem a vila não satisfará integralmente os anseios e necessidades estruturais da população, julgamos, no entanto, que será um primeiro passo para que o ritmo do progresso que as suas gentes têm imprimido se venha a concretizar.

Os Deputados do PS: Maria Luísa Daniel - Américo Solteiro - Vítor Hugo Sequeira - Maria da Conceição Quintas - José Manuel Ambrósio.

Declaração de voto enviada para a Mesa relativa ao projecto de lei n.º 149/III

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista votou favoravelmente o projecto de lei n.º 149/III, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, por considerar justíssimas as aspirações da população da vila do Barreiro.
São estas aspirações de longa data e o Partido Socialista sente-se orgulhoso por ter sido o primeiro a defendê-las. A prová-lo, temos o projecto de lei n º 182/I, apresentado por deputados socialistas no dia 9 de Janeiro de 1979, pedindo a elevação da vila do Barreiro à categoria de cidade.
O Barreiro, vila desde 1521, possui história própria, que remonta aos tempos mais remotos da formação de Portugal.
O seu património cultural, recreativo e desportivo é de grande monta, além de possuir um centro comercial e industrial dos mais importantes do País. Tem ainda uma vasta rede de transportes urbanos, ferroviários e fluviais, que fazem dele um entreposto de grande importância.
Com o nosso voto favorável vamos, pois, tornar uma realidade o sonho de longos anos da laboriosa população barreirense.

Os Deputados do PS: Maria da Conceição Quintas - Américo Solteiro - Maria Luísa Daniel - José Manuel Ambrósio - Vítor Hugo Sequeira.

Declaração de voto enviada para a Mesa relativa ao projecto de lei n.º 152/III

Votámos favoravelmente a criação da freguesia de Landeira, face à importância de que se reveste para as populações da zona sul do concelho de Vendas Novas a existência de um órgão autárquico que assuma mais directamente os interesses dessas mesmas populações.
A nova freguesia possibilita, assim, às populações locais, residentes na aldeia de Landeira e nos lugares do Moinhola, da Quinta do Sousa e Nicolaus, uma maior participação na resolução dos problemas que mais imediatamente afectam aquela pequena comunidade.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, votando favoravelmente o projecto de lei n.º 152/III, permite assim que o concelho de Vendas Novas passe a ter uma divisão administrativa que representa inequivocamente um progresso relevante para a sua gestão democrática.
A sede desta nova freguesia, dotada já dos equipamentos colectivos básicos, permitirá, pois, aos seus residentes e aos residentes dos lugares próximos mobilizarem-se para melhorarem o seu quadro de vida e melhor alicerçarem o seu viver democrático.

O Deputado do Partido Socialista, Paulo Barrai.

Declaração de voto enviada para a Mesa relativa ao projecto de lei n.º 153/III

Votámos favoravelmente o projecto de lei n.º 153/III, que cria a freguesia de São Brás dos Matos (Minas do Bogalho), no concelho de Alandroal, testemunhando deste modo às populações directamente interessadas o nosso apoio ao seu manifestado empenhamento em constituírem a sua comunidade como circunscrição administrativa.
Com a criação desta sua freguesia, estamos certos que os Bogalhenses não negam o seu grande afecto à histórica freguesia de origem, a freguesia de Juromenha.
Os 2 povos permanecem ligados afectivamente nas comunidades que laboriosamente têm construído, outorgando-se a si próprios maiores responsabilidades.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista e o seu deputado pelo distrito de Évora crêem, assim, que, com o seu voto, permitiram dar às populações interessadas a resposta à pretensão por que tão justamente têm vindo a reclamar.

O Deputado do PS, Paulo Barral.