4582 I SÉRIE-NÚMERO 108

Foi o que se fez. Está de parabéns esta Câmara pela decisão tomada; está de parabéns a população local, pelo reconhecimento conferido às suas pretensões.

O Deputado do PS. José Fillol Guimarães.

Declaração de voto

Os deputados do PSD do círculo de Vila Real congratulam-se com a aprovação na generalidade do projecto de lei n.º 171/III, de que são subscritores e proponentes, e que cria, na cidade de Chaves, as freguesias de Santa Maria Maior e Madalena, com base na divisão da actual freguesia de Chaves, tendo por linha divisória o rio Tâmega.
Esta aprovação concretiza uma velha aspiração do povo flaviense, traduzida numa divisão administrativa correcta e consentânea com a realidade actual de distribuição de agregados residenciais e habitantes pela área urbana de Chaves, permitindo um mais eficiente apoio das autarquias aos seus cidadãos.

Assembleia da República, 16 de Maio de 1984.- Os Deputados do PSD: João Teixeira - Daniel Bastos - Abílio Guedes.

Declarações de voto enviadas para a Mesa relativas ao projecto de lei n.º 174/III

Declaração de voto

Vila das mais antigas e prósperas do distrito de Aveiro, com elevado índice de progresso, não só industrial como comercial e social, Oliveira de Azeméis é das terras deste país que, pela sua importância e contexto urbano, reúne todas as condições para ser mais uma das cidades do grande distrito de Aveiro, não só pelo que representa hoje, mas também pelo seu passado e pelas perspectivas futuras de urbanidade, que cada vez mais se tendem a aperfeiçoar.
O CDS congratula-se com a subida de Oliveira de Azeméis à categoria de cidade, daí o seu voto favorável.

O Deputado do CDS, Horácio Marçal.

Declaração de voto

Acaba a Assembleia da República de votar favoravelmente o projecto de lei n.º 174/III, que eleva a vila de Oliveira de Azeméis à categoria de cidade.
Aspiração histórica dos Oliveirenses, a elevação deste próspero concelho do distrito de Aveiro à categoria de cidade vem coroar o esforço de engrandecimento e progresso dos seus habitantes, gente virada ao trabalho e profundamente amante da sua terra.
Pólo de inegável desenvolvimento industrial, com um comércio já profundamente enraizado, centro pioneiro da indústria vidreira, possuidora de um vasto leque de associações de índole desportiva, cultural e recreativa. Zona onde o turismo desponta, de molde a esperarem-se os maiores e melhores resultados, Oliveira de Azeméis vê assim culminado o prestígio do seu nome à escala nacional.
Na legislatura anterior já tinha tido a honra de apresentar na Assembleia da República um projecto de lei, devidamente enquadrado na Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, em que se continha a pretensão acima enunciada.
Não foi todavia discutido, dada a dissolução deste órgão de soberania. Posteriormente, e depois de reeleito no acto eleitoral de 25 de Abril de 1983, reapresentei na Assembleia da República o mesmo projecto, reformulado, e que é o projecto acabado de ser aprovado. Pretendi deste modo continuar a intenção já iniciada na legislatura anterior, aliás cumprindo o compromisso que o Partido Social-Democrata em devido tempo assumiu. Deste modo, e traduzindo o sentir dos restantes subscritores do projecto de lei n.º 174/III, e bem assim de todo o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, congratulo-me vivamente com a votação favorável do citado projecto de lei e bem assim com a elevação de Oliveira de Azeméis à categoria de cidade.

O Deputado do PSD, Adérito Campos.

Declaração de voto enviada para a Mesa relativa ao projecto de lei n.º 175/III

O PSD congratula-se com o voto favorável que mereceu o seu projecto n.º 175/III, que elevou à categoria de cidade a vila de São João da Madeira, do distrito de Aveiro.
De facto, é de justiça salientar o espectacular currículo histórico desta povoação das Terras de Santa Maria.
Terra de antigas tradições e de raízes da Idade Média, foi precisamente no primeiro quartel do século XIX que as suas gentes se libertaram do marasmo económico para um desenvolvimento acelerado do comércio e indústria, transformando a então freguesia, em pólo dinâmico de crescimento acelerado e bem tipificado de sectores, alguns dos quais ainda hoje lideram a nível nacional.
Seria, contudo, em Outubro de 1926 que esta progressiva freguesia atingiria a emancipação administrativa, com a criação do seu concelho. Surgiu assim um novo impulso e uma nova e firme vontade da população no caminho do progresso. Esta vontade firme, este dinamismo, este amor arreigado ao trabalho com os olhos postos no futuro concretizou realizações que são autêntico paradigma não só a nível de região como até a nível nacional.
Seria fastidioso enumerar tais concretizações, que aliás, estão descritas no relatório do nosso projecto. Hoje foi dado mais um passo na história desta terra - São João da Madeira foi elevada à categoria de cidade.
É, pois, hoje dia de festa para o povo sanjoanino.
Grupo Parlamentar do PSD associa-se ao seu gáudio e felicita todos os deputados da Assembleia da República, que de modo tão claro reconheceram o mérito de São João da Madeira e por isso lhe atribuíram a dignidade de cidade.
Terminando, fazemos votos que este acto sirva de novo élan para um trabalho devotado ao progresso e crescimento ainda maior deste concelho.

Assembleia da República, 16 de Maio de 1984.- O Deputado do PSD, Portugal da Fonseca.