O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I Série - Número 111

Quarta-feira, 23 da Maio da 1984

Diário da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.º SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE MAIO DE 1984

Presidente: Ex.º Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Ex.ºs Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira

SUMARIO - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão conjunta na generalidade do projecto de lei n.º 110/III, da ASDI -Defesa dos direitos do homem perante a informática -, da proposta de lei n.º 64/1 II - Tratamento automatizado de dados de carácter pessoal - e da proposta de resolução 13/III - Aprova, para ratificação, a Convenção para a Protecção das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado dos Dados de Carácter Pessoal.
Intervieram no debate, a diverso titulo, além do Sr. Ministro da Justiça (Rui Machete), os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), José Magalhães, José Manuel Mendes e Odete Santos (PCP), Manuel Queiró (CDS), Correia Afonso (PSD), António Taborda (MDP/CDE) e João Amaral (PCP).
Depois de anunciar a entrada na Mesa de alguns diplomas, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 48 minutos.

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Henrique Nazaré Conceição.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alexandre Monteiro António.
Almerindo da Silva Marques.
Amadeu Augusto Pires.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António José Santos Meira.
António Manuel Carmo Saleiro.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Delmiro Moita da Costa.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Ferdinando Lourenço Gouveia.
Fernando Fradinho Lopes.
Fernando Henriques Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Handel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João do Nascimento Gama Guerra.
João Luís Duarte Fernandes.
Joel Maria da Silva Ferro.
Joaquim José Catanho de Menezes.
Joaquim Manuel Leitão Ribeiro Arenga.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Manuel Aparício Ferreira Miranda.