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I Série - Número 131

Sábado, 30 de Junho de 1984

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE JUNHO DE 1984

Presidente: Exm.º Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Socretários: Exm.ºs Srs.
Luis Abílio da Conceição Cacito
Leonel Santo Rita Pires
José Manuel Maia Nunes do Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e 5 minutos.

Foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação global a proposta de lei n.º 68/III, que autoriza o Governo a contrair empréstimo junto do Kredintanstalt für Wideranjban (KfW) até ao montante de 80 milhões de marcos ao abrigo do acordo de cooperação financeira com a República Federal da Alemanha.

Intervieram, a diverso titulo (incluindo declarações de voto), além do Sr. Secretário de Estado do Tesouro (António Almeida), os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Hasse Ferreira (UEDS), Portugal da Fonseca (PSD), Luís Beiroco (CDS), João Salgueiro (PSD), Basílio Horta (CDS) e Almerindo Marques (PS).

Foi ainda aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global a proposta de lei n.º 67/III, que autoriza o Governo a contrair junto do Banco Internacional de Desenvolvimento três empréstimos externos até ao montante global equivalente a 84700000 de dólares dos Estados Unidos da América, cujo produto será aplicado no financiamento de um projecto de reestruturação têxtil, de um projecto de assistência técnica à agricultura e de um projecto de formação profissional.

Intervieram no debate, a diverso título (incluindo declarações de voto), além dos Srs. Secretários de Estado do Tesouro (António Almeida) e da Indústria (Carvalho Carreira), os Srs. Deputados Carlos Carvalhas (PCP), Hasse Ferreira (UEDS), Basílio Horta (CDS), Rogério de Brito e Ilda Figueiredo (PCP) e Almerindo Marques (PS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 40 minutos. _______

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 11 horas e 5 minutos.

Encontravam-se presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Agostinho de Tesus Domingues. Alberto Manuel Avelino.
Alexandre Monteiro António.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António José Santos Meira.
António Manuel Carmo Saleiro.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Belmiro Moita da Costa.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Ferdinando Lourenço Gouveia.
Fernando Fradinho Lopes.
Fernando Henriques Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Frederico Augusto Handel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João do Nascimento Gama Guerra.
João Joaquim Gomes.
João Luis Duarte Fernandes.
Joel Maria da Silva Ferro.
Joaquim Leitão Ribeiro Arenga.
Jorge Alberto Santos Correia.
Jorge Manuel Aparício Ferreira Miranda.
José de Almeida Valente.
José António Borja dos Reis Borges.