7 DE DEZEMBRO DE 1984 889

Alexandre Carvalho Reigoto.
António Gomes de Pinho.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Jorge Manuel Sarmento Barbosa.
José António Morais Sarmento Moniz.
José Miguel Anacoreta Correia.
Manuel António Almeida Vasconcelos.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.
José Manuel Tengarrinha.
Raul Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Octávio Luís Ribeiro da Cunha.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social Democrata Independente (ASDI):

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura dos requerimentos e respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nas últimas sessões deram entrada na Mesa os seguintes requerimentos:

Dia 29 de Novembro de 1984: ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Handel de Oliveira e outros; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e Secretaria de Estado da Emigração, no total de 6, formulados pelo Sr. Deputado Custódio Gingão.
Dia 30 de Novembro de 1984: a diversos ministérios no total de 4, formulados pelo Sr. Deputado Custódio Gingão; ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, formulado pelo Sr. Deputado Cunha e Sá; à Comissão de Regimento e Mandatos, formulado pelo Sr. Deputado Ferreira Martins; a diversos ministérios, formulado pelo Sr. Deputado José Vitorino.
Dia 4 de Dezembro de 1984: aos Ministérios do Mar e do Equipamento Social, no total de 3 formulados pelo Sr. Deputado Nunes da Silva; a diversos Ministérios, no total de 3, formulados pelo Sr. Deputado Pereira Lopes; ao Governo, no total de 2, formulados pelo Sr. Deputado Jaime Ramos; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Marques Mendes; a diversos ministérios, no total de 2, formulados pêlos Srs. Deputados Guerreiro Norte e José Vitorino; a diversos ministérios, no total de 6, formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério da Educação, no total de 3, formulados pela Sr.a Deputada Helena Cidade Moura; ao Ministério da Educação e do Equipamento Social, no total de 264, formulados por vários Srs. Deputados do PCP.
Dia 5 de Dezembro de 1984: a diversos ministérios, no total de 3, formulados pelo Sr. Deputado Nunes da Silva.

O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados:
Lino Paulo, na sessão de 7 de Maio; lida Figueiredo, nas sessões de 8 de Maio e de 11 de Julho; António Mota, na sessão de 11 de Junho; João Abrantes, na sessão de 26 de Junho; Magalhães Mota, nas sessões de 18 de Julho e 31 de Outubro; José Magalhães e outros, na reunião da Comissão Permanente do dia 27 de Setembro; Margarida Marques e outros, na sessão de 10 de Outubro; Paulo Areosa e Jorge Patrício, na sessão de 17 de Outubro; Jorge Góes, na sessão de 30 de Outubro; Hasse Ferreira e Jorge Lemos, na sessão de 8 de Novembro.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.
Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofícios

Da Câmara Municipal de Aljustrel, a enviar cópia de uma moção, exigindo que, no Orçamento do Estado para 1985, as autarquias sejam dotadas com as verbas correspondentes às novas competências.
Do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas do Sul, a remeter uma moção aprovada em plenário pêlos trabalhadores da Fábrica de Explosivos da Trafaria, na qual repudiam a política anti-trabalhadores e de recuperação monopolista e capitalista seguida pelo Governo.

Petição

N.° 36/III - de Eugênio Matos de Oliveira e outros (Portline e Transinsular) - CTM/CNN, de Lisboa. Expondo a situação relativa à criação de empresas de transportes marítimos Portline e Transinsular, emergente da publicação do Decreto-Lei n.° 336/84, de 18 de Outubro, em prejuízo das CTM/CNN, sugerindo o pedido de ratificação do citado diploma, a sua recusa e a suspensão imediata da sua aplicação.

Telex

Da União dos Sindicatos de Faro e da União dos Sindicatos de Leiria, transcrevendo moções, nas quais exigem a tomada de posse dos corpos gerentes eleitos para a Mútua dos Pescadores.
Da subcomissão de trabalhadores da Portucel, de Setúbal, com uma moção propondo o derrube do Governo e a unificação de todas as lutas para o reforço do combate dos trabalhadores contra as medidas reacccionárias do Governo e do patronato.