7 DE DEZEMBRO DE 1984 891

apelo nem agravo, os germes que já existem e que podem pôr em causa a própria democracia.
Uma das grandes lições desta crise política na coligação é a de que se torna cada dia mais imperioso esclarecer e aprofundar, o mais exaustivamente que se possa, os projectos políticos que animam, ou deve riam animar, as distintas forças políticas que se defrontam.
A crise global da sociedade portuguesa só pode ser resolvida quando houver os projectos políticos globais que dêem resposta e perspectivas de futuro aos angustiantes problemas que hoje preocupam os portugueses; e os projectos políticos só serão eficazes quando conseguirem constituir maiorias políticas e sociais que não ponham em causa a sua coerência interna e sus tentem a sua estabilidade É este, creio, o trabalho difícil e árduo a que todos deveremos meter ombros enquanto temos tempo de evitar a completa degradação das condições de vida e de trabalho e o desprestígio das instituições e da própria democracia
A solução não está na permanente turbulência política e na exigência de reformas estruturais que nada reformam e que só se reivindicam para satisfação dos grupos de pressão e das clientelas. A solução não está no constante «bota-abaixo» e na constante reivindicação de eleições antecipadas mesmo que com quadro político alterado. A solução não deverá estar e não está no permanente ilusionismo político que consiste em tirar coelhos mortos de uma cartola cheia de trocadilhos e frases bombásticas vazias de conteúdo.
A solução está, isso sim, num esforço colectivo e criador que assente na coragem política e na determinação, na transparência e na verdade das práticas políticas, no desapego ao poder, na frontalidade das posições assumidas
Pela minha parte, pela nossa parte, consideramos que as forças do socialismo democrático detêm ainda a potencialidade e a capacidade para se renovarem, renovando as suas propostas e as suas energias criadoras. A nossa aposta, ontem como hoje, parte da consideração de que é possível ao socialismo democrático renovar-se de modo a poder dar respostas que de novo reacendam a esperança que já quase se apagou.
Seria bom que, ao entrarmos no início da segunda década após o 25 de Abril, cada um de nós, cada força política fosse capaz de responder positivamente ao desafio que é a coerência, a transparência de propósitos e de práticas políticas, a clareza serena e frontal das posições sem fingimento. Julgo ser esta a melhor resposta aos que, velada ou abertamente, apostam na degradação da situação política e das forças partidárias para melhor inculcarem o seu próprio projecto pessoal ou aos que, de forma mais encoberta, constróem os caminhos da destruição da democracia.

Aplausos da UEDS e de alguns Srs. Deputados do PS.

0 Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Ramos.

0 Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Deputado César Oliveira, em primeiro lugar, o meu protesto relativamente à forma como o Sr. Deputado acusou o meu companheiro de partido e Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim. É que é preciso dizermos muito claramente que as propostas de alteração do sistema e de ruptura com ele, formuladas pelo Dr. Alberto João Jardim, são sempre feitas dentro de um quadro democrático e não de uma forma golpista.
Como político, ele tem tanto o direito de ser a acção que defende a mudança e o aperfeiçoamento do sistema como o Sr. Deputado tem o direito de ser a reacção conservadora!

Vozes do PSD: Muito bem!

O Orador: - Quanto à maneira como o PSD se tem comportado nesta crise política e nesta coligação e quanto à acusação que o Sr. Deputado fez de que estamos noutro «comprimento de onda», fazendo lembrar aqueles que dizem que estamos com um pé dentro e outro pé fora, queria dizer lhes que estamos empenhados nesta coligação e que estamos empenhados em apoiar este Governo. Só que não se trata de um apoio neutro, como aqui provámos claramente. Não é um apoio acéfalo ou um apoio acrítico mas, sim, um apoio exigente, que não passa pela subjugação do nosso partido e muito menos pela perda da nossa identidade ideológica e programática.
Como o Sr. Deputado disse e há uma dualidade tão ambígua na sua intervenção! é necessário aprofundar o projecto global com a discussão dos projectos individuais dos partidos É isso que nós pretendemos querendo renegociar o projecto deste Governo e a sua actuação.
No fim destes 18 meses, era necessário que os partidos se juntassem e redefinissem aquilo que vai ser o futuro próximo. É isso que estamos a tentar fazer com muita clareza, com muita transparência, no sentido de aperfeiçoarmos e mantermos a coligação.
Queria dizer lhe, ainda, a propósito das eventuais críticas que formulou em relação a alterações estruturais, que todos temos necessidade de defender na sociedade portuguesa um quadro de reformas sucessivas que visem aperfeiçoá-la Não são exigências desgarradas e a prova é este processo de renegociação da sociedade.
Neste protesto queria ainda associar a minha voz a uma parte muito pequena da sua intervenção, isto é, quando fala em se desbaratarem dinheiros públicos. Lembro-lhe, a este propósito, que a minha bancada por várias vezes solicitou ao Sr. Ministro Veiga Simão que nos explicasse o que se passa com este problema dos 200 milhões de contos. Fico muito satisfeito com o facto de também o Sr. Deputado falar no assunto e, assim, tentarmos em conjunto saber realmente o que se passa.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, para contraprotestar, o Sr. Deputado César Oliveira.

0 Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado Jaime Ramos, em primeiro lugar, muito obrigado pelos pedidos de esclarecimento que me formulou.
Em segundo lugar, devo dizer-lhe que está longe de mim a ideia de impedir quem quer que seja de advogar as soluções que entenda dever advogar em relação à crise que todos vivemos. Não é isso que está em causa como também não pode estar em causa a ilação e a leitura políticas que eu faça das soluções advogadas.