20 DE DEZEMBRO DE 1984 1177

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, peço a V. Ex.ª o favor de nos indicar, se possível, os tempos que cada partido dispõe ainda e, por outro lado, quais os oradores inscritos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Sr. Secretário da Mesa vai dar-lhe essa informação.

O Sr. Secretário (Azevedo e Vasconcelos): - São os seguintes os tempos disponíveis: Governo, 36 minutos; PS, 43 minutos; PSD, 35 minutos; PCP, 31 minutos; CDS, 14 minutos; MDP/CDE, 21 minutos; UEDS, 22 minutos; ASDI, 32 minutos.
Estão inscritos os Srs. Deputados Antunes da Silva, Pedro Feist, Rogério de Brito e o Sr. Vice-Primeiro-Ministro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.
Vice-Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vem o Centro Democrático Social, no exercício de um direito que constitucionalmente lhe assiste, através do seu grupo parlamentar, apresentar a esta Assembleia da República a moção de censura em debate ao longo destes dois dias. Não é, assim, questionável a legitimidade da apresentação da moção de censura. Questionáveis são, indubitavelmente, os objectivos que se pretenderam alcançar com a presente moção e a oportunidade da sua apresentação.
Sem pretender suscitar de novo a questão da natureza construtiva da moção, esperava-se, e era desejável, que o CDS, quer através dos termos justificativos da moção, quer através das intervenções que os Srs. Deputados da sua bancada aqui produziram, efectuasse uma apreciação crítica da actuação do Governo, mas ao mesmo tempo consequente e realista, em que se salientassem os circunstancialismos em que essa actuação se tem desenvolvido. Se assim tivesse acontecido o Governo e a maioria que o apoia não deixariam, de certo, de manifestar o seu regozijo.
Como tal não aconteceu, desta forma, corre-se o risco de não se proceder a um debate objectivo, isento e rigoroso, de molde a esclarecer a opinião pública portuguesa. Porque truncar do debate certas componentes que lhe são essenciais significa ter uma visão parcial e desfocada da realidade que se pretende evidenciar. Na verdade, sem essa objectividade, sem essa isenção e rigor não conseguiremos transmitir ao povo português uma ideia da validade do debate desta natureza.
Fazendo fé nas informações veiculadas através da comunicação social, o CDS - partido censurante - teria sentido algumas dificuldades na formação da vontade colectiva dos seus órgãos, no sentido da apresentação desta moção de censura. Dificuldades essas que teriam estado na origem de algumas perturbações no interior do partido e do seu grupo parlamentar. Mas nem por isso o CDS deixou de levar por diante essa iniciativa.
O objectivo parece claro. A discussão da moção de censura, nesta fase da vida portuguesa e da coligação, poderia causar algumas vicissitudes no seio dos partidos da maioria. Seria, afinal, perturbação por perturbação, esquecendo os reais interesses do País.
O CDS não conseguiu os seus intentos, porque todos nós, deputados do Partido Social-Democrata, no que a nós respeita, saberemos em cada momento distinguir o essencial do acessório.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nós, deputados do Partido Social-Democrata, saberemos sempre valorar os interesses partidários e os interesses do País, pondo estes sempre acima daqueles.
Compreendemos que nos partidos democráticos, por não haver monolitismos, haja franco debate de ideias e concepções diferentes quanto a estratégias ou acções. Mas, quaisquer diferendos, por mais relevantes que se afigurem, são infinitamente menores se comparados com os interesses do País. E, nesta fase da vida portuguesa, defender, de forma crítica e exigente, o actual Governo é atender aos interesses do povo português.
O CDS parece, pois, ter-se deixado motivar por razões partidárias quando decide apresentar esta moção de censura e por isso afigura-se-nos que não esteve à altura das suas responsabilidades. Sobrepôs os seus interesses partidários aos interesses nacionais, porque visava com esta moção de censura criar uma crise nacional, privando o País de um Governo que, por entre muitas dificuldades, lhe tem assegurado a estabilidade.
O CDS, estranhamente, evidenciou desta forma uma identidade de posições relativamente ao Partido Comunista Português, que os seus eleitores não deixarão de registar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo em certos aspectos poderia ter agido melhor, não importando saber agora se as responsabilidades cabem a um ou outro partido da coligação.
De todo o modo, julgar o Governo, e só o Governo, apenas pelo que de menos bom aconteceu não é inteiramente sério, não é estimulante para a acção dos governantes, nem é seguro que seja o método mais eficaz de mudar o estado das coisas.
Há erros e omissões na acção governativa, como, aliás, reconheceu o Sr. Primeiro-Ministro na sua intervenção, que urge corrigir e evitar. Conscientes da insuficiência da acção do Governo em certos domínios, os partidos da maioria desenvolveram e concretizaram vários pontos de acordo entre si firmado, revelando a vitalidade e virtualidades da coligação. Nem de outro modo poderia ser.
Quando houve necessidade de pedir pesados sacrifícios para ultrapassar as dificuldades que em meados de 1983 se viviam, deixar de prosseguir uma linha consequente de recuperação económica seria deitar a perder os sacrifícios então pedidos e frustrar as legítimas expectativas dos Portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Além disso criar um vazio governamental neste momento seria abrir as portas ao avanço de certas forças, avanço esse que poderia provocar