3850 I SÉRIE - NÚMERO 103

Após discussão, foram aprovadas na generalidade, na especialidade e em votação final global, as propostas de lei n º5 107/III (Autoriza o Governo, através do Ministério das Finanças e do Plano, a contrair junto do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD um empréstimo externo até ao montante global equivalente a 66 milhões de dólares dos Estados Unidos da América) e 108/III (Cooperação financeira com a RFA - autorização para a celebração de acordos com a RFA até ao montante de 90 milhões de marcos) Usaram da palavra, a diverso título, incluindo declaração de voto, além do Sr Ministro do Mar (Almeida e Serra) e do Sr Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Vitorino), os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Carlos Lage (PS) e Hasse Ferreira (UEDS).
Por último, procedeu-se à discussão e votação na generalidade, na especialidade e final global, dos textos alternativos das propostas de lei n.ºs 111/III (Introduz alterações em vários artigos da Lei n º 14/79, de 16 de Maio - Lei Eleitoral para a Assembleia da República) e 113/III (Introduz alterações ao Decreto-Lei n º 701-B/76, de 29 de Setembro - regula as eleições para os órgãos das autarquias locais), apresentados pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e que foram aprovadas Interveio no debate o Sr Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Vitorino) e produziram declaração de voto os Srs Deputados João Amaral (PCP), António Capucho (PSD), Azevedo Soares (CDS), Hasse Ferreira (UEDS) e Carlos Lage (PS).
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 4 horas e 12 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 50 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Almerindo da Silva Marques.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António José Santos Meira.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Luís Filipe Gracias.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Ferdinando Lourenço Gouveia.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Frederico Augusto Handel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
Henrique Aureliano Vieira Gomes.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Joaquim Gomes.
João Luís Duarte Fernandes.
João do Nascimento Gama Guerra.
João Rosado Correia.
Joel Maria da Silva Ferro.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Manuel Aparício Ferreira Miranda.
José de Almeida Valente.
José António Borja dos Reis Borges.
José Augusto Fillol Guimarães.
José Carlos Pinto Basto Mota Torres.
José da Cunha e Sá.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Nunes Ambrósio.
José Manuel Torres Couto.
José Maria Roque Lino.
Juvenal Baptista Ribeiro.
Leonel de Sousa Fadigas.
Litério da Cruz Monteiro.
Luís Abílio da Conceição Cacito.
Luís Silvério Gonçalves Saias.
Manuel Fontes Orvalho.
Manuel Laranjeira Vaz.
Maria do Céu Sousa Fernandes.
Maria da Conceição Pinto Quintas.
Maria Helena Valente Rosa.
Maria Luísa Modas Daniel.
Maria Margarida Ferreira Marques.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Nelson Pereira Ramos.
Paulo Manuel Barros Barral.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Ricardo Manuel Rodrigues de Barros.
Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo.
Rui Fernando Pereira Mateus.
Silvino Manuel Gomes Sequeira.
Teófilo Carvalho dos Santos.
Victor Hugo Sequeira.
Victor Manuel Caio Roque.
Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
Adérito Manuel Soares Campos.
Agostinho Correia Branquinho.
Amadeu Vasconcelos Matias.
Amândio Domingues Basto Oliveira.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
António d'Orey Capucho.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Domingos Duarte Lima.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando José Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Fernando Monteiro Amaral.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco Jardim Ramos.
Gaspar de Castro Pacheco.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Evangelista Rocha de Almeida.
João Pedro de Barros.
José Adriano Gago Vitorino.
José de Almeida Cesário.
José António Valério do Couto.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Luís de Figueiredo Lopes.
José Mário de Lemos Damião.