222 I SÉRIE - NÚMERO 7

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Enquanto os trabalhadores, os pobres e os desfavorecidos, procuram, sem êxito, no Programa do Governo uma palavra de esperança, o Sr. Primeiro-Ministro utiliza como palavra de ordem para a sua governação «mais mercado e menos Estado».
Permitindo-me contrariá-lo, Sr. Primeiro-Ministro, sou de opinião de que o povo português exige e há muito espera por melhor mercado e melhor Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Certamente que o Sr. Deputado Cipriano Martins pretende fazer um pedido de esclarecimento. No entanto, o Sr. Deputado Torres Couto não tem tempo para lhe responder.

O Sr. Cipriano Martins (PSD): - Uma vez que o Sr. Deputado Torres Couto não dispõe de tempo para responder a pedidos de esclarecimentos que gostaria de lhe formular, gostaria de, nessa medida, formular um protesto.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Torres Couto não pode responder na mesma. Contudo, o Sr. Deputado pode formular um protesto, tal como podia formular um pedido de esclarecimento, embora não possa obter resposta do Sr. Deputado Torres Couto.

O Sr. Maldonado Gonelha (PS): - Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Maldonado Gonelha (PS):- Sr. Presidente, o Sr. Deputado Torres Couto poderá responder se a bancada do PSD lhe der o tempo necessário.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, formule um pedido de esclarecimento, Sr. Deputado Cipriano Martins.

O Sr. Cipriano Martins (PSD): - Realmente, é lamentável que o Sr. Deputado Torres Couto só agora, neste momento, após as eleições de Outubro, se tenha recordado de fazer a intervenção que fez e não a tenha feito antes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Teve muito tempo para a fazer e dispôs de inúmeras razões para isso. Aliás, as mesmas razões que agora enumerou subsistiam antes e não as formulou; silenciou-se, calou-se - é pena. É pena que o partido a que pertence não esteja aqui nas condições em que está o governo do PSD, para poder fazer um discurso como o que fez e usar da palavra no sentido em que a usou.
Referiu que este Governo quer usar, quando fala em maleabilização das leis laborais, de um instrumento de gestão ou de repressão.
Não é isso. Com certeza que entendeu, como eu, que uma política activa de emprego envolve uma constante modificação tecnológica, rapidez no progresso técnico, e que isso tem modificações na estrutura dos tecidos produtivo, económico e industrial. As empresas têm também necessidade, porque sobre esse inimigo de se adaptar, de se reconverter, de sofrer as transformações adequadas ao seu tempo.
Perguntava ao Sr. Deputado se, realmente, pensa que a legislação de 1975 é imutável e universal. Penso que ela pode ser um grande documento - até discordo dele -, mas não é imutável; deve ser adequada à nova tecnologia e à nova realidade económica. Penso, aliás, que o Sr. Deputado concordará comigo nesse aspecto.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Ou seja, despedir à bruta!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Torres Couto, tem então 1 minuto para responder ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado.

O Sr. Torres Couto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado que acabou de formular um protesto em relação à minha intervenção, fê-lo com bastante elegância.
Somente gostaria de lhe dizer que, possivelmente, a sua intervenção deriva do facto de não ter sido deputado na anterior legislatura. Isto porque, se o tivesse sido, conheceria, possivelmente, muito melhor as minhas posições, e algumas delas veementes, no que concerne a algumas medidas de políticas sectoriais do anterior governo. E posso também facultar-lhe, se quiser, a minha intervenção, aquando da discussão do Programa do anterior governo, onde também tive oportunidade, em representação do meu grupo parlamentar, de fazer críticas e alguns avisos que, no fundo, vieram mostrar-se perfeitamente pertinentes pelo desenvolvimento da política do governo anterior.
No entanto, Sr. Deputado, gostaria de lhe dizer que, obviamente, estou aqui a falar na minha condição de deputado e não na minha condição de dirigente sindical. E no que concerne a posições minhas de âmbito sindical, poderei facultar-lhe um sem-número de documentos e de elementos que, possivelmente, clarificarão melhor da coerência ou incoerência das minhas posições.
Admito, perfeitamente, que o Sr. Deputado não tivesse compreendido bem o teor da minha intervenção. Possivelmente, quando tiver acesso ao texto vai ver que a pergunta que me formulou é uma pergunta sem sentido. Isto porque não fiz nenhuma acusação ao Governo, não disse que o Governo estava a criar um instrumento de repressão ou de intimidação. O que perguntei ao Governo foi se, efectivamente, pretendia resolver este problema através de um documento que aponte para a gestão da economia e para a resolução dos problemas das empresas, ou se, pelo contrário, através de mecanismos de alteração legislativa que podem ser extremamente perigosos e que são perigosos em todos os países da Europa Ocidental, o Governo pretendia criar uma situação de desequilíbrio, contra a qual eu e a minha bancada estaríamos sempre.
Disse também, Sr. Deputado, que não temos posições dogmáticas em relação a todas as questões respeitantes à economia e à vida dos trabalhadores. Agora, há uma coisa que exigimos: que o processo seguido não seja o da imposição político-administrativa, mas o da participação, do protagonismo e da negociação permanente. Se o processo for esse, o Governo não tem que recear, pois saberemos sempre assumir as nossas responsabilidades e saberemos sempre tentar encontrar as melhores soluções.