22 DE JANEIRO DE 1986 841

Essa é, sem dúvida, a causa principal das profundas assimetrias que, embora denunciadas, permanecem ao correr dos anos.
Das consequências, veja-se que o distrito de Castelo Branco perdeu em 20 anos 26% da população. Muitos tiveram de ir para o estrangeiro, muitos outros vegetam nos bairros de lata da capital. Sabemos o que isso é, temos de saber que continuam ali para fugirem a uma vida ainda de maior miséria.
Outros índices falam claro sem que ninguém nos ouça: o analfabetismo atinge a cifra alarmante de 35%, a que se juntam 18% de indivíduos que sabem ler, mas que nem sequer possuem o ensino primário elementar.
Isto, e muito mais, porque 12 anos depois do 25 de Abril subsiste o folclore ministerial das visitas paternais ao rebanho manso e resignado que espera a côdea e a água para o chafariz.
Só que já lá vai o tempo das benemerências oficiais e das lamúrias aviltantes.
Queremos, com a colaboração dos departamentos responsáveis, estudar a sério os nossos problemas e trazê-los aqui, para os integrar no plano de prioridades, urgente e inadiável.
Todavia, se os horizontes se fecham a todo o tipo de comunicação com os centros importantes do País, pior é ainda no que respeita aos vizinhos espanhóis. Emperrada a abertura da fronteira de Monfortinho, apesar do excelente apetrechamento hoteleiro, esquecida a esperança dessa prometida e sempre adiada estrada da fronteira ao mar - continuam a desperdiçar-se os valores do intercâmbio cultural, relaxa-se em contrabando o que deveriam ser relações económicas normais, esquece-se o turismo -, todo um desperdício de bens culturais, materiais e humanos.
Mas terei de retomar o que é principal agora: o regadio da Cova da Beira e suas incidências na economia regional.
Iniciados os estudos há 34 anos, já em resposta a velhos anseios, começaram as obras pouco depois do 25 de Abril, com a afirmação, várias vezes repetida, de que em 1985 começaríamos a regar. São 17 000 ha, que, mesmo sem a introdução de novas culturas, poderão dar, anualmente, 3 milhões de contos de valor acrescentado.
E a lentidão das obras de adiamento em adiamento: aponta-se agora para 1990.
Seja. Todavia, fechadas as fronteiras por onde se ia em busca do pão, expostos os que se aventuram a todos os riscos da miséria e das prisões, têm de abrir-se outros caminhos. O de uma agricultura moderna e compensadora é um deles.
Simplesmente, acontece que, mesmo sem a concorrência estrangeira, a cultura da batata, principal nesta região, está condenada. As 40 000 t de produção média vão ficar, como este ano em grande parte ficaram, a apodrecer nas pequenas herdades. Por intercessão misericordiosa e eleitoral o Estado retirará 25 % das 8000 que ainda há só na Cova da Beira.
Foi assim este ano. Amanhã será pior.
É preciso romper esta cadeia de frustrações. Até aqui boas terras sem água para as regar. Em 1990, possivelmente, terra regada e portas fechadas às culturas rendíveis.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste painel de desmazelos silenciados acontece o que se esperaria de um governo autocrático, nunca em democracia: sem que a Beira interior - distritos da Guarda e de Castelo Branco - tenha sido ouvida nessa achada, estão a gastar-se importantes verbas no Ribatejo para estudo da produção de beterraba sacariana. Isto é, em região onde o recurso a outras culturas é averiguadamente possível e decerto aconselhável.
Porque a prevista ou solicitada implantação da beterrabeira ou beterrabeiras sofre de grave omissão, requeiro ao Governo que, urgentemente mande reexaminar o plano de cultivo de beterraba e sua transformação e se as 60 000 t de açucar que os acordos com a CEE nos atribuem podem, como julgamos, comtemplar as regiões onde a beterraba se dá bem e as geadas prejudicam outras culturas.
Queremos, com abundância de razoes evidentes, que a Beira interior seja incluída em todos os estudos de desenvolvimento. Não o tem sido.
Trata-se apenas de reclamar um direito legítimo e a defesa de uma região incompeensivelmente posta à margem para o que fundamentalmente importa ao seu futuro.

Aplausos do PRD, do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - ' Para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Deputado António Paulouro, ouvi-o com muito agrado e saúdo-o desde já em nome da nossa velha amizade e da luta antifascista, de que o Sr. Deputado é um dos expoentes nesta Câmara.
A propósito da sua intervenção, Sr. Deputado, estava à espera de o ouvir referir um facto extremamente preocupante no distrito de Castelo Branco - a eucaliptização. Gostava de saber, Sr. Deputado, se quer dar aqui alguma ideia do que se está à passar no distrito de Castelo Branco com a eucaliptização desenfreada dessa zona, que traz preocupadas as populações e que tanto mal tem feito a essa região.
Como é evidente, não somos contra a eucaliptização, desde que obedeça a normas claras e bem definidas, mas gostaríamos que o Sr. Deputado - e se V. Ex.a não tiver tempo, o meu grupo parlamentar cede-lho - referisse alguns aspectos do que se está a passar em relação a essa selvática ocupação de terreno que, na minha opinião e com certeza na opinião de muitos, tem prejudicado fortemente a região e o País.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Paulouro, há ainda outro deputado inscrito para lhe pedir esclarecimentos. V. Ex.a responde agora ou no fim do outro pedido de esclarecimento?

O Sr. António Paulouro (PRD): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Assim sendo, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Neiva Correia.

O Sr. Neiva Correia (CDS): - Sr. Deputado António Paulouro, desejava perguntar-lhe se na Cova da Beira existem 40 000 ha regáveis num raio de acção de