22 DE JANEIRO DE 1986 845

O Sr. Vasco da Gama Fernandes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Suponho ser, desta Câmara, a pessoa que com mais intimidade conviveu com Tierno Galvan nos anos das ditaduras peninsulares.
As minhas idas constantes a Madrid, os nossos encontros em semiclandestinidade, os nossos reencontros em Lisboa e mais tarde em Paris obrigam-me a dizer palavras muito simples e muito comovidas: não encontrei, até hoje, ninguém em Espanha que conhecesse melhor Portugal, que vivesse com mais intensidade as dores e as amarguras do nosso povo e que estivesse sempre disposto a prestar todo o auxílio e toda a solidariedade.
Quando ainda há poucas horas a rádio me ouviu sobre aquilo que pensava deste homem, eu disse que, efectivamente, pensava que Tierno Galvan foi um grande homem e nada mais.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não conheci pessoalmente nem me relacionei com Tierno Galvan, mas, nesta hora, em representação do PSD, da força política que detém a maioria de posições dentro das autarquias de Portugal, não poderia deixar de reverenciar e curvar-me respeitosamente perante a memória daquele que foi o alcaide de Madrid. Efectivamente, o homem, o político, o autarca, merecem o nosso respeito.
O autarca é um político especial, é um político que ultrapassa muitas vezes o mero horizonte das «clubites partidárias», das cores das bandeiras e que traduz um relacionamento directo com a população, na procura da resolução para os seus problemas mais instantes. Diria mesmo que ser autarca é uma opção de vida; é uma opção que se faz com amor. E aqueles que com amor se dedicaram às suas populações, também com amor serão por elas recordados para sempre.

Aplausos do PSD, do PS, do PRD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Almeida.

O Sr. Gomes de Almeida (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu partido associa-se a este voto de pesar, prestando assim homenagem ao vulto universitário que foi o Prof. Enrique Tierno Galvan, ao combatente sempre fiel aos ideais do socialismo democrático, que, não sendo os nossos, nos merecem todo o respeito.
Foi alcaide de Madrid, soube promover a aproximação entre Lisboa e aquela cidade, ultrapassando, porventura, eventuais distâncias ideológicas que pudessem existir entre os dois municípios.

Aplausos do CDS, do PSD, do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder então à votação deste voto de pesar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entramos agora no período da ordem do dia. Porém, antes de iniciarmos as votações que fazem parte da nossa agenda de hoje vai ser lido um parecer e um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos a fim de serem apreciados e votados.

O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida):

Parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

O Sr. Deputado António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, vem requerer autorização da Assembleia, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março, para exercer, a título gratuito, funções docentes na Faculdade de Direito de Lisboa.
Como resulta da disposição legal invocada, o exercício gratuito das funções docentes no ensino superior - de que a Faculdade de Direito de Lisboa faz parte - não é considerado exercício de função pública, para efeito do disposto no n.º l do citado artigo 19.º, no qual se fixa o regime das incompatibilidades dos deputados que sejam funcionários do Estado.
Assim, a Comissão de Regimento e Mandatos entende que deve ser dada autorização para que o Sr. Deputado António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino exerça, em regime de gratuidade, as funções docentes na Faculdade de Direito de Lisboa.

O Sr. Presidente: - Está em discussão, Srs. Deputados.

Pausa.

Em virtude de não haver inscrições, vamos votar este parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ler o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida) - O relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião realizada no dia 21 de Janeiro de 1986, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:

Solicitadas pelo Partido Social-Democrata:

Fernando Manuel Torres Matos de Vasconcelos (círculo eleitoral do Porto) por José Júlio Vieira Mesquita. Esta substituição é determinada nos termos da alínea e) do n.º l do artigo 4.º da Lei n.º 3/85, a partir do dia 21 de Janeiro corrente, inclusive.
O Sr. Deputado Fernando de Vasconcelos solicitou, em devido tempo, o levantamento