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l Série - Número 27 Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 1986
DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE JANEIRO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
Jorge Manuel Lampreia Patrício

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, de requerimentos, respostas e diplomas que deram entra na Mesa.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Capucho (PSD), a propósito das eleições presidenciais de domingo passado, exprimiu a posição que o Grupo Parlamentar do PSD assume sobre os resultados verificados e sobre as perspectivas que se colocam para a segunda volta.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Comes de Pinho (CDS), ainda a propósito das eleições presidenciais, exprimiu a importância que o CDS atribui ao resultado das eleições de domingo passado. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Lopes Cardoso (Indep.), José Carlos Vasconcelos e Dias de Carvalho (PRD).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado António Vitorino (PS) teceu várias considerações sobre as eleições presidenciais, defendendo que só uni presidente oriundo da esquerda democrática pode congraçar vontades para a celebração de um pacto de progresso para o desenvolvimento e modernização de Portugal. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel Queiró (CDS) e Ângelo Correia (PSD).
O Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE) considerando que os resultados da primeira volta das eleições presidenciais significaram uma indiscutível derrota do campo democrático e que a eleição de Freitas do Amaral põe em causa o regime democrático, anunciou a deliberação da Comissão Política do MDP/CDE de recomendar aos seus militantes, simpatizantes e aos democratas em geral que dêem o seu voto na segunda volta a Mário Soares. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Borges de Carvalho e Nogueira de Brito (CDS) e Duarte Lima (PSD).
Foi aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do PSD.
O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), considerando que os resultados das eleições presidenciais vieram confirmar as consequências ia divisão dos democratas, afirmou que o PCP considerará a complexa situação criada e proporá a resposta mais adequada à continuação da lula. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Borges de Carvalho e Nogueira de Brito (CDS).
O Sr. Deputado Sousa Pereira (PRD) defendeu a necessidade de ser considerada em estado de calamidade pública a zona histórica dó Porto, composta pelas freguesias da Sé, Miragaia, Massarelos, Vitória e São Nicolau.
O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD), a propósito das Aldeias S. O. S., alertou a Câmara para degradação das condições a que as mesmas chegaram e defendeu uma intervenção imediata dos poderes públicos no sentido de estes porem cobro a tais situações. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Correia Afonso (PSD).
O Sr. Deputado Vitorino da Costa (PRD) afirmou ser o concelho de Guimarães um dos que apresenta um maior índice de mortalidade infantil, problema que considerou estar relacionado com carências estruturais no campo da saúde e com a ausência de uma educação sanitária, terminando por defender a abertura efectiva da escola de enfermagem, criada pelo Decreto-Lei n." 569/73, de 30 de Outubro.
Ordem do dia. - Procedeu-se à votação de dois pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre o pedido de suspensão do mandato de dois Srs. Deputados, foram aprovados, e à eleição de um juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, que não foi eleito.
A Câmara aprovou, depois, um projecto de resolução que suspende a vigência do Decreto-Lei n. º 4/86, de 6 de Janeiro, e um requerimento de baixa à Comissão do mesmo diploma para discussão e votação na especialidade.
Iniciou-se a discussão da ratificação n.º 7/IV (PCP), sobre o Decreto-Lei n.º 15O-A/85. de 8 de Maio, que altera o processo de profissionalização dos professores. Intervieram a diverso título, os Srs. Deputados António Osório (PCP), Neiva Correia (CDS), Bártolo Campos (PRD), Agostinho Domingues (PS) e José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 15 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.