2 DE ABRIL DE 1986

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Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Está aqui em causa, como já foi sublinhado pela minha bancada, não só a competência constitucional, mas também a vontade política da maioria da Assembleia da República.
É com ela que o Governo não se conforma.
O Governo não se resigna a perder sacos azuis com que «secretamente» contava para levar a cabo operações demagógico-eleitoralistas.
Este Governo de classe não se resigna a ver diminuída a carga fiscal que pesa sobre os trabalhadores, nem aceita uma mais justa carga fiscal sobre o grande capital e os altos rendimentos, que se propunha diminuir.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E não quer sobretudo, contra tudo e contra todos, que a Assembleia da República chame a si uma acção decisiva para a baixa dos preços dos combustíveis, necessária à dinamização da economia e ao alargamento do mercado interno.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Dói-lhe que seja a Assembleia da República a decidir que o remanescente seja destinado ao pagamento da dívida, de grande responsabilidade do PSD, e à diminuição do défice orçamental.
O Governo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não se resigna a ser só o que é: um Governo minoritário, que tem de buscar em cada dia condições para atingir o dia seguinte.
Mas está a fazê-lo, porém, por um caminho muito perigoso para o País. O caminho do afrontamento institucional, da multiplicação de crises artificiais, da contra-informação. Numa palavra: da desestabilização.
Este caminho não pode ser aceite. A Assembleia da República deve lançar mãos ao trabalho e não aceitar outras traves-mestras que não as que decorrem da Constituição e do interesse nacional.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É nesse sentido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que continuaremos a empenhar os nossos esforços.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e da Deputada Independente Maria Santos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para pedir esclarecimento, o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, duas frases do seu discurso levam-me a fazer-lhe um pedido de esclarecimento.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado classificou de chantagem a atitude do Governo. Mas chantagem porquê se o que o Governo fez foi falar claramente? Por que é que o Sr. Deputado classifica de chantagem aquilo que é frontalidade?

O Sr. José Magalhães (PCP): - São rosas...

O Orador: - Será um vício de interpretação da sua parte, em consequência também de um vício de racio-
cínio relativamente à interpretação do que se passa ao seu redor no mundo? Como é que é possível o Sr. Deputado classificar de chantagem aquilo que é frontalidade?
Depois, o Sr. Deputado, relacionando a posição do Governo com a questão dos preços dos combustíveis, disse que este Governo era um «Governo de classe». Bom, quando a União Soviética, apesar de hoje o barril de petróleo custar praticamente 10 dólares, continua a cobrar aos Países de Leste 28 dólares, qual é, então, a classe do Governo da União Soviética?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, para responder.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Deputado Silva Marques, acabei de contar a história do que se passou, com alguma minúcia e lentidão, mas também com alguma brevidade, já que ela é conhecida de todos os Srs. Deputados.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sem êxito! ...

O Orador: - Mas, pelos vistos, não tive êxito, como aqui estão a dizer. Ou o Sr. Deputado Silva Marques não conseguiu captar a história ou, então, quer esquecê-la...
Mas o Sr. Deputado votou e absteve-se. Fez uma acção de votação com abstenção.
Ora, o que é que veio aqui dizer o Sr. Ministro das Finanças, que entrou naquela Comissão com aquele ar solene... Veio dizer:

Tenham atenção, Srs. Deputados, porque o consumo interno pode disparar 0,2 % com o desagravamento dos impostos sobre os rendimentos do trabalho e, inclusivamente, pedimos que, em Setembro, a Assembleia da República, juntamente com o Governo, possa vir a dar resposta a estes anseios.

O que é que o Sr. Ministro das Finanças fez...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - ... senão dizer ao País que se enganou, que enganou o País ...

Protestos do PSD .

... e que as projecções macro-económicas das grandes opções do Plano estavam erradas?
E depois o que é que o Governo fez? Fez chantagem, isto é, desencadeou à pressa um Conselho de Ministros, fazendo constar na comunicação social que o Primeiro-Ministro se ia demitir.
Mas parece que, afinal, o que o Governo queria era diminuir os preços dos combustíveis. Só que a Assembleia da República, no exercício das suas competências próprias, antecipou-se e apresentou na Comissão um projecto para diminuir a carga fiscal, que terá como consequência a redução dos preços dos combustíveis.
Relativamente à segunda questão que me pôs, só lhe posso dizer que o Sr. Deputado fez a sua habitual chicana, mostrou a sua ignorância e o seu anticomunismo primário...