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11 DE ABRIL DE 1986 2035

António da Silva Mota.
António Manuel da Silva Osório.
António Vidigal Amaro.
Belchior Alves Pereira.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Manafaia.
Cláudio José Santos Percheiro.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
José António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.
Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel dos Santos Magalhães.
José Rodrigues Vitoriano.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Octávio Augusto Teixeira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

António José Tomás Gomes de Pinho.
António Vasco Mello César Menezes.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
João Gomes de Abreu Lima.
João da Silva Mendes Morgado.
José Maria Andrade Pereira.
Pedro José Del Negro Feist.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel do Carmo Tengarrinha.
Raul Fernando de Morais e Castro.

Deputados independentes:

António José Borges de Carvalho.
António Poppe Lopes Cardoso.
Gonçalo Pereira Ribeiro Telles.
Maria Amélia Mota Santos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente Cartas

De Angelina Pinto Leite, residente em Fátima, solicitando que o estudo que está a ser feito sobre a reforma dos funcionários públicos com 30 anos de serviço seja extensivo aos professores do ensino particular.

Da Comissão de Moradores do Murtal, expressando a sua solidariedade e apoio aos trabalhadores e povo líbio pelas agressões e provocações do imperialismo.

Ofícios

As Câmaras Municipais de Azambuja, Barreiro, Condeixa-a-Nova, Évora, Matosinhos, Montemor-o-Novo, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Santo Tirso (três), Setúbal, Tomar, Viana do Alentejo, Assembleias Municipais de Nazaré, Albergaria-a-Velha, Alter do Chão, Loures, Montijo, Ponte de Sor, Assembleias de Freguesia de Brandoa, Gulpilhares e Juntas de Freguesia de Reboleira, São Cristóvão, Unhos e enviando moções aprovadas naqueles órgãos autárquicos, a propósito da Lei das Finanças Locais, exigindo que sejam tomadas medidas orçamentais que permitam uma maior autonomia do poder local.

Petições

N.º 33/IV - Manuel António Teixeira de Freitas e outros, Porto, requerem intervenção no tocante à «violação da liberdade sindical, do direito de contratação colectiva» e a «inconstitucionalidade do despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional».

N.º 34/IV - Ernesto Tavares de Carvalho, Porto, expõe a sua situação como funcionário dos CTT e solicita que esta empresa seja compelida a cumprir sentença do Tribunal da Relação de Lisboa.

N.º 35/IV - A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária de Aguas Santas, Maia, Porto, expõe a situação proveniente de serem criadas duas escolas na zona e solicita se peça do Ministério da Educação e Cultura os esclarecimentos do que parece ser um contra-senso.

N.º 36/IV - A Comissão de Trabalhadores da DCP - Produtos Industriais, L.do, Arruda dos Vinhos, expõe a situação actual da empresa e pede que a mesma seja posta a laborar.

N. º 37/IV - A Federação dos Sindicatos Agrícolas do Sul, Évora, solicita a criação de novos tribunais arbitrais concelhios que julguem processos sumários de trabalho até determinado valor.

N.º 38/IV - O Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos, Abrasivos, Vidros e Similares (José Maria Silva Soares e outros), Aveiro, pede que a idade de reforma por antiguidade seja fixada, para os trabalhadores do sector, nos 55 anos de idade ou aos 35 anos de serviço.

N.º 39/IV - A Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Lisboa, solicita o reforço de verbas para o sector da educação no Orçamento do Estado para 1986.

«Telexes»

Dois, da coordenadora das comissões de trabalhadores do Porto e do secretariado da União dos Sindicatos do Distrito de Leiria, repudiando as medidas tomadas pelo Governo em querer retirar aos trabalhadores com salários em atraso o direito à Segurança Social.

Das Câmaras Municipais de Évora e Portimão, enviando moções aprovadas naqueles órgãos autárquicos, a propósito da Lei das Finanças Locais, exigindo que sejam tomadas medidas orçamentais que permitam uma maior autonomia do poder local.

Dos dirigentes sindicais do distrito de Setúbal, expressando a sua solidariedade e apoio aos trabalhadores e povo líbio pelas agressões e provocações do imperialismo.