2036 I SÉRIE - NÚMERO 54

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Deram entrada na Mesa os seguintes requerimentos: aos Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulado pelo Sr. Deputado João Abrantes; ao Ministério da Saúde/formulado pelo Sr. Deputado Agostinho de Sousa, e ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Raul Junqueiro.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Marques Mendes, na sessão de 14 de Novembro; António Feuje Carlos Ganopa, na sessão de 20 de Novembro; João Poças Santos, na sessão de 26 de Novembro; Maria Santos, nas sessões de 26 de Novembro, 3 de Dezembro e 18 de Fevereiro; João Meireles e Barbosa da Costa, na sessão de 28 de Novembro; Magalhães Mota, nas sessões de 5 e 11 de Dezembro, 9 de Janeiro, 18, 20 e 27 de Fevereiro; Manuel Martins, na sessão de 10 de Dezembro; José Manuel Mendes e José Magalhães, na sessão de 17 de Dezembro; Armando Fernandes, nas sessões de 17 de Dezembro, 18 de Fevereiro e 11 de Março; Manuel Vaz de Freire, na sessão de 28) de Janeiro e 6 de Fevereiro; Barros Madeira, na sessão de 28 de Novembro e 30 de Janeiro; Ribeiro, Teles, na sessão de 31 de Janeiro;, Zita Seabra e Carlos Carvalhas, na sessão de 4 de Fevereiro, respectivamente; João Abrantes e Rui de Sá e Cunha, na sessão de 6 de Fevereiro, respectivamente; Marques Júnior e Carlos Ganopa, na sessão de 20 de Fevereiro; Guedes Campos, na sessão de 20 de Fevereiro; Custódio Gingão e outros, na sessão de 21 de Fevereiro; Raul Junqueiro, na sessão de 25 de Fevereiro; Sousa Pereira, nas sessões de 25 e 27 de Fevereiro, Magalhães da Silva, na sessão de 27 de Fevereiro, e Vitorino Costa e António Tavares, na sessão de 6 de Março, respectivamente.
Deram ainda entrada na Mesa os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 176/IV, da iniciativa dos Srs. Deputados Carlos Lilaia e outros, do PRD - Finanças:, Locais, e ratificação, n.º 67/IV, da iniciativa do Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos e outros, do PRD - Decreto-Lei n.º 57/86, de 20 de Março, que regulamenta as condições de exercício de acesso ao Serviço Nacional de Saúde.

O Sr: Presidente: - Srs. Deputados, como é do vosso' conhecimento, a delegação parlamentar portuguesa, que se deslocou à República Federal da Alemanha, designou o Sr. Deputado José Magalhães para fazer o relatório que vai dar agora a conhecer à Assembleia da República.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A delegação da Assembleia da República que, chefiada pelo seu presidente, se deslocou à República Federal da Alemanha, a convite do Bundestag, vem hoje trazer ao conhecimento do Plenário a forma como exerceu as funções de representação nacional, que lhe foram cometidas. A delegação entendeu, unanimemente, dever formular,- em simultâneo, algumas observações e sugestões ao Plenário, às Comissões especializadas e aos grupos parlamentares, com o que se visa contribuir para o reforço da acção da Assembleia da República na definição e acompanhamento da política externa portuguesa, que tem sido indubitavelmente um dos traços salientes da presente, legislatura. Com efeito, e nestes meses, aprofundou-se significativamente o conhecimento parlamentar dos principais aspectos das relações externas do Estado Português, ao mesmo tempo que assumia expressão mais relevante que nunca, no debate orçamental, a rigorosa ponderação dos meios financeiros de que depende uma eficaz acção da diplomacia portuguesa. Encontram-se, por outro lado, em preparação novos passos para o aperfeiçoamento das estruturas de que a Assembleia da República dispõe para exercer plenamente as suas competências nesta esfera, em particular as relacionadas com a intervenção parlamentar nos processos de ratificação de tratados internacionais, que em caso algum deve reduzir-se a um pró-forma.
Uma das expressões positivas do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido diz, porém, respeito à própria intervenção directa da Assembleia da República, na representação externa do Estado Português. Nesse domínio assistiu-se ao quebrar do silêncio que tradicionalmente envolvia a acção dos deputados exercida no exterior em representação da Assembleia da República. Com benefícios, por todos reconhecidos, foram criados e aplicados com rigor mecanismos, que visam facultar à Assembleia da República um rigoroso conhecimento dessas actividades internacionais, ponderar e medir a sua utilidade para o País e tomar decisões quanto ao respectivo financiamento ou não financiamento.
A divulgação e público debate dos resultados obtidos constitui componente fulcral desse novo sistema, que importa manter e aperfeiçoar. É precisamente nesse âmbito que se enquadra o presente relatório da visita à RFA, que concentrou em apenas quatro dias úteis (12, 13, 14 e 15 de Março) um vasto programa que foi ainda alargado no decurso da execução e cumprido nos seus precisos termos.
No primeiro dia de trabalho a delegação, após ter realizado uma breve reunião com os responsáveis pelos diversos departamentos da Embaixada Portuguesa em Bonn, para troca de informações, foi recebida pelo Chanceler da República Federal da Alemanha, Dr. Helmut Khol. Durante o encontro o chanceder alemão federal teve ocasião de considerar excelente o estado actual das relações entre os dois países e fez, a pedido da delegação, uma exposição sobre os principais problemas com que a RFA se defronta no plano externo e interno.
Os membros da delegação puderam seguidamente contactar com deputados de diversos grupos parlamentares, no decurso de um almoço oferecido pelo presidente do Grupo Parlamentar Luso-Alemão, Dr. Max Kunz, sendo mais tarde recebidos pelo presidente da Câmara Baixa do Parlamento Federal Alemão, Dr. Philip Jenninger. Na ocasião foram recordados pontos fulcrais do relacionamento entre os dois parlamentos, expresso o desejo comum de aprofundamento dessas relações e salientada a sua manifesta utilidade para a aproximação necessária entre os Estados e os povos dos dois países.
Dando início a um ciclo de encontros com todos os partidos com representação parlamentar na RFA, a delegação procedeu durante a tarde a uma troca de impressões com o presidente do Grupo Parlamentar do Partido Liberal, ex-Ministro Federal Wolfgang Mischnick, tendo prosseguido os contactos com outros deputados e membros do corpo diplomático no decurso de uma recepção na Embaixada Portuguesa.
No dia 13 de Março, a delegação foi recebida pelo Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros, Sr. Hans-Dietrich Genscher. Em diálogo com deputados de