8 DE MAIO DE 1986 2405

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome da bancada do Partido Renovador Democrático queria igualmente, sob a forma de pedido de esclarecimento, associar-me às palavras do Sr. Deputado António Capucho e à lembrança pesarosa da morte do democrata e do patriota que foi Carlos Alberto da Mota Pinto.
Carlos Alberto da Mota Pinto teve uma acção política relevante, foi um democrata desde antes do 25 de Abril - como tal o conheci nos meus tempos de estudante em Coimbra - e teve uma acção significativa nesta Câmara de que é, digamos, o padrinho, pois foi ele que sugeriu o nome da Assembleia da República, como todos sabemos.
Obviamente, muitos de nós - e ele próprio - tivemos, muitas vezes, grandes discordâncias com a sua acção política. Eu próprio, como jornalista, tive, frequentemente, posições frontais de discordância com posições suas - entre democratas que se respeitam isso é normal e salutar -, mas isso nunca pôs em causa o respeito mútuo. Por essa razão me sinto mais à vontade para o evocar e para me associar a esta homenagem.
Em nome do Partido Renovador Democrático - e permita-se-me, no meu próprio - associo-me, pois, comovidamente, a esta homenagem a Carlos Alberto da Mota Pinto.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria, em nome da minha bancada e em meu nome pessoal, sublinhar que, para nós, o Sr. Prof. Mota Pinto deixou uma marca pessoal na vida pública portuguesa, marca essa que tinha mais a ver com uma seriedade, com uma honestidade e até com uma fidalguia de atitudes do que, propriamente, com uma grande apetência pelos jogos políticos em que nos encontramos todos mergulhados.
Era essa fidalguia de atitudes e essa seriedade que nos fazem afirmar que, mais de um partido, foi a democracia portuguesa que perdeu um homem público de primeira categoria.

Aplausos do PSD, do PS, do PRD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também a bancada do PCP se quer associar a esta manifestação de respeito pela memória do Prof. Carlos da Mota Pinto.
Foi um colega das lides parlamentares com quem pessoalmente trabalhei desde a instalação da Assembleia Constituinte. Foi um adversário que combatemos nas batalhas democráticas com grande veemência - como é conhecido - mas também com grande respeito, tal como agora, passado um ano, recordamos a sua memória.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, agradeço, em nome da minha bancada, as palavras das demais bancadas parlamentares em associação à evocação da memória do Prof. Mota Pinto.
Se me permite, Sr. Presidente, faço também uma interpelação à Mesa: porque, por um lado, decorre hoje em Coimbra, com a presença de SS. Ex.as o Sr. Presidente da República, o Sr. Presidente da Assembleia da República, de membros do Governo e ainda de uma numerosa delegação de deputados sociais-democratas, uma sessão de homenagem ao Sr. Prof. Mota Pinto e, por outro, porque às 19 horas e 30 minutos terá lugar, em Lisboa, uma missa por sua alma, queria solicitar à Mesa que consultasse as bancadas parlamentares no sentido de saber se veriam algum inconveniente em que a sessão de hoje, excepcionalmente, encerrasse às 19 horas, com prejuízo do intervalo.
Solicitaria, ainda, Sr. Presidente, que a votação na generalidade da proposta de lei e do projecto de lei sobre incêndios florestais fosse adiada para amanhã às 18 horas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Capucho, a Mesa não vê inconveniente que a votação da proposta de lei e do projecto de lei sobre incêndios florestais seja adiada como solicitou. Quanto à outra questão, como não há objecções das outras bancadas, fica assente que assim se fará: não haverá intervalo e a sessão terminará às 19 horas.
Anuncio, entretanto, que o Sr. Presidente da Comissão de Regimento e Mandatos convoca os Srs. Deputados que fazem parte desta Comissão para uma reunião que se realiza na sala n.º 250-A, no próximo dia 7 de Maio, às 17 horas.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Anteontem à noite a televisão anunciou ao País esta coisa clamorosa: o Governo pode recusar-se a cumprir a lei de combate aos salários em atraso aqui aprovada na passada quarta-feira. Sr. Presidente, se assim é, o Governo deve vir a esta Assembleia, hoje mesmo, para, de viva voz e de olhos nos olhos, ditar para a acta o desafio institucional que anteontem correu a fazer fora deste hemiciclo! É inteiramente legítimo (embora tristemente revelador) que o Governo pense o pior sobre a lei que aqui aprovámos para atacar o flagelo dos salários em atraso. Sucede, porém, que ela teve apenas o solitário e o isolado voto contra da bancada governamental. Seria uma verdadeira aberração antidemocrática que esse voto isolado, minoritário, se convertesse em veto para obstruir, durante algum tempo, a aplicação de uma lei que tardou tanto e é urgente, além de equilibrada, sensata e inteiramente necessária.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É certo que o Primeiro-Ministro acaba de declarar ao jornal Guardian que, para o Governo, os salários em atraso vieram para ficar nos próximos dois anos. Não pensamos assim. E queremos declarar, terminantemente, que, estando em causa minorar, com urgência, o sofrimento de milhares de trabalhadores que não recebem salário, combateremos - até ao extremo limite das nossas possibilidades - quaisquer