I Série - Número 82

Sábado, 21 de Junho de 1986

PORTE PAGO

DIÁRIO da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE JUNHO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos
O Sr Deputado Silva Lopes (PRD) procedeu à leitura do relatório da Delegação da Comissão de Integração Europeia que visitou o Parlamento Europeu e a Comissão das Comunidades Europeias.
Procedeu-se à discussão e votação da proposta de lei n.º 6/IV (Concede autorização ao Governo para rever o regime jurídico da cessação do contrato de trabalho e dos contratos de trabalho a prazo e para estabelecer a disciplina jurídica do trabalho temporário), que foi rejeitada. Intervieram no de bate, a diverso título, além dos Srs. Ministros do Trabalho e Segurança Social (Mira Amaral) e Adjunto e para os Assuntos Parlamentares (Fernando Nogueira), os Srs. Deputados Cavaleiro Brandão (CDS), Magalhães Mota (PRD), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Antónia Mota (PCP), Marcelo Curto (PS), Odete Santos (PCP), Lopes Cardoso (PS), Seiça Neves (MDP/CDE), Carlos Lage (PS), Amândio de Azevedo, Costa Andrade e Silva Marques (PSD), Jerónimo de Sousa (PCP), Ana Gonçalves (PRD), José Luis Nunes (PS), Carlos Brito (PCP) e Narana Coissoró (CDS)
Entretanto, foi aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos autorizando que o Sr. Deputado Vargas Bulcão (PSD) seja ouvido no processo de inquérito aos acontecimentos de Vizela.
A Assembleia autorizou a prorrogação do prazo para a apreciação das ratificações n.ºs 61/IV (PRD) e 63/IV (PCP) - Decreto-Lei n º 39/86, de 4 de Março, que extingue a Empresa Pública de Parques Industriais
Foi aprovado, em votação final global, o texto final do Decreto-Lei n. º 68/86, de 27 de Março (Define o regime de atribuição do subsídio de renda de casa), elaborado pela Comissão com base na ratificação n.º 68/IV (PCP). Produziram declaração de voto os Srs Deputados Odete Santos (PCP), Marques Mendes (PSD), Eugénio Anacoreta Correia (CDS) e Carlos Lage (PS).
Foi também aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativa à substituição de deputados do PSD e do PS
Por fim, foi aprovado um parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, dando assentimento à deslocação oficial do Sr Presidente da Republica a França.

O Sr Presidente encerrou a sessão às 14 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
Amândio Anes de Azevedo.
Amândio dos Anjos Gomes.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
António d'Orey Capucho.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Paulo Pereira Coelho.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arlindo da Silva André Moreira.
Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas.
Belarmino Henriques Correia.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Domingos Duarte Lima.
Domingos Silva e Sousa.
Fernando Barata Rocha.
Fernando José Próspero Luís.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Fernando Monteiro do Amaral.
Francisco Jardim Ramos.