4154 I SÉRIE - NÚMERO 108

alguns dos Srs. Deputados, como foi o caso do Sr. Deputado Jorge Lacão, a prevenir-nos a todos contra processos de intenções ou suspeições, quando ele próprio acaba por colocar na pessoa do Presidente do Governo Regional dos Açores um processo de intenção e uma suspeição verdadeiramente infundados.
Por coincidência, coube-me a mim - e há outras pessoas nesta Câmara que também tiveram essa oportunidade - ouvir o discurso do Presidente do Governo Regional a que o Sr. Deputado se referiu.
Posso garantir-lhe, Sr. Deputado, que não é verdade que o Presidente do Governo Regional dos Açores tenha dito que os Açores têm o seu próprio pensamento estratégico. Com efeito, o que o Presidente do Governo Regional disse, e muito bem, foi que nos Açores, dada a sua localização, a sua integração atlântica e a sua posição estratégica, é possível elaborar, de dentro para fora, um pensamento estratégico, fruto da consideração das nossas potencialidades e vulnerabilidades próprias e da reflexão feita acerca do país em que nos inserimos e do mundo que nos rodeia.
Sr. Deputado, não se trata, efectivamente, de confirmar aquilo que todos nós aqui já temos reconhecido, ou seja, a enorme potencialidade estratégica do arquipélago dos Açores, assim como do arquipélago da Madeira, integrados num todo territorial que é Portugal?

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Começo por responder ao Sr. Deputado Melo Alves que me perguntou se, afinal, as alterações a propor pelo PS se circunscrevem ao artigo 6.º ou se vão para além deste.
Nesta fase do debate - já o afirmámos - iremos apresentar uma proposta de substituição dos n.ºs 2 e 3 do artigo 6." Mas manifestámos a nossa disponibilidade, em espírito construtivo e em diálogo, para apurarmos em Comissão alguns dos aspectos, designadamente alguns dos que foram referidos na minha intervenção e outros nas intervenções de outros senhores deputados, a fim de determinarmos se, em termos legislativos, existe algo mais que importa rever nesta circunstância. Portanto, não se trata desde já de uma atitude inteiramente assumida num sentido ou noutro, trata-se de uma disponibilidade para aprofundar os problemas envolventes, e gostaríamos era de ver uma igual disponibilidade nesse sentido da parte da sua bancada, uma vez que a questão da autonomia regional é suficientemente importante para não ser tratada em termos dogmáticos e muito menos em termos de pressões ilegítimas.
Acerca deste sentido dogmático ou das pressões ilegítimas passaria a responder ao Sr. Deputado Mário Maciel. Ao ouvi-lo, Sr. Deputado, fico com a sensação de que nessa matéria se comporta como uma espécie de guardião do templo. Como todo o guardião do templo, o Sr. Deputado limita-se a ter uma atitude dogmática, radical e é incapaz de ouvir os argumentos de terceiros.
Nesta matéria de autonomia regional o Sr. Deputado está aqui a comportar-se como o faz um sindicalista relativamente à entidade patronal. Ora, a função institucional do Sr. Deputado é a de representar o País no seu conjunto e não a de se comportar numa perspectiva sindicalista, porque este é um problema nacional e não é apenas um problema específico que possa ser tratado com tal limitação de vistas.

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto às questões concretas que o Sr. Deputado me pôs relativamente ao artigo 6.º, como sabe, incidindo sobre a proposta originária do Grupo Parlamentar do PS nos Açores alterações não supervenientes desse grupo parlamentar e sendo esta a questão posteriormente aflorada em termos de debate na opinião pública e um dos temas mais considerados na própria mensagem do Sr. Presidente da República, natural é que estejamos abertos a uma nova redacção deste artigo.
A minha expectativa está em saber se a redacção proposta pelo Partido Socialista vai ou não ter a aprovação do Sr. Deputado e da sua bancada, porque aquela é feita com o inteiro propósito de dignificar tanto os órgãos nacionais como os regionais, não tendo nenhuma perspectiva sectária, ao contrário da perspectiva do Sr. Deputado, e, por isso mesmo, tenho expectativa de ver qual irá ser a sua reacção à proposta concreta que iremos fazer.
Quanto ao problema dos meus ataques à pessoa do Sr. Dr. Mota Amaral, digo-lhe que o Sr. Deputado está equivocado. Não fiz ataques à pessoa do Dr. Mota Amaral, fiz algumas críticas políticas ao Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores e foi nessa qualidade institucional que me referi ao Dr. Mota Amaral.
É também nesse sentido que me permito passar a responder à questão suscitada pelo Sr. Deputado Figueiredo Lopes. O Sr. Deputado diz que o Presidente do Governo Regional, ao contrário do que afirma a imprensa vespertina de hoje, não terá afirmado que «os Açores querem produzir o seu próprio pensamento estratégico...» Tenho como boa a informação que o Sr. Deputado Figueiredo Lopes traz à Câmara e se assim for estaremos de acordo e ficaremos a pensar que é muito legítimo que o Sr. Deputado Mota Amaral e Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores tenha uma opinião própria acerca do pensamento estratégico que o País deve ter. Já é menos legítimo que pretenda que sejam os Açores, enquanto tal, que devam ter um pensamento estratégico, uma vez que não é aos Açores, enquanto tal, que competiria produzir esse pensamento estratégico.
Se a correcção do Sr. Deputado é certa, congratulamo-nos com ela. Fica feita a clarificação e iremos fazer a prova a seu tempo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Maciel, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, é para invocar o direito de defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra, Sr. Deputado.