492 I SÉRIE - NÚMERO 14

isso só será possível através de uma correcta rede de extensão rural e de uma adequada formação profissional dos técnicos ligados ao sector.
Aí estou 100 % de acordo com V. Ex.ª Aliás, dessa filosofia resulta já o que há pouco lhe disse, ou seja, que as únicas verbas em que fomos muito acima das médias foi nas verbas atribuídas às direcções regionais de agricultura, em que a média foi de 16,6 % no Orçamento corrente, e na verba destinada à formação profissional, portanto duas verbas bastante superiores às dos orçamentos anteriores.
Ainda este ano inaugurámos dois centros de formação profissional e temos ainda um conjunto de outros em desenvolvimento - já agora, com todo o prazer informo V. Ex.ª de que temos prevista a ocupação a 100% de todos os centros de formação profissional que o Ministério tem, porque é uma área, cremos, de extraordinária importância.
Quanto aos incentivos aos jovens agricultores, é claro que vamos apostar neles, embora, como é evidente, não possamos descurar os mais velhos. De facto, pensamos que nas acções de modernização e de alteração de mentalidades que é necessário introduzir na agricultura se devem privilegiar os jovens, como de resto o Regulamento n.º 797 da CEE já faz.
Ao Sr. Deputado Neiva Correia, para além do que já referi sobre o SIFAP, direi que iremos envidar todos os esforços no sentido de chegarmos a um acordo sobre o problema. Relativamente aos critérios a adoptar na aplicação do Regulamento n.º 355, terei todo o prazer em facultar-lhos, embora oportunamente eles venham a ser publicados.
No que respeita às questões do vinho, é verdade que no seio da Comunidade existem neste momento restrições à aprovação de projectos no campo do vinho, como também no do leite e de outros produtos excedentários na Comunidade.
Estamos neste momento a discutir com Bruxelas no sentido de lhes mostrar que os projectos que estamos a implementar neste sector não são projectos de aumento de capacidade mas sim de melhoria de qualidade e de diversificação. Nomeadamente com os projectos no sector do leite, o que basicamente se pretende é a sua diversificação em produtos industriais, como o iogurte, queijos, etc., projectos esses que ajudam a fazer o escoamento do leite e que, portanto, devem ser aprovados. E neste momento temos boas razões para prever que se possam alterar as orientações da Comunidade no sentido do bloqueio desses projectos.
De qualquer modo, o Sr. Deputado poderá encontrar nos critérios que lhe irei fazer chegar a confirmação de que também no sector do vinho se seleccionaram os critérios de melhoria da qualidade para demonstrar claramente que é isso que pretendemos.
Relativamente ao predomínio da cultura do eucalipto em detrimento das outras espécies florestais, na intervenção que há pouco fiz já dei os valores que demonstram o contrário e que são estes: 38 000 hectares, ou seja, 9,5 % da área total a reflorestar.
Pensamos que há outros sectores importantes a desenvolver. É evidente que nas empresas agrícolas privadas a agricultura é uma actividade basicamente privada. O Regulamento n.º 797 dirige-se às explorações privadas, e, portanto, será através delas que o desenvolvimento se irá processar, o que não significa que, na parte de desenvolvimento das infra-estruturas área de aplicação do PEDAP -, esse desenvolvimento não tenha de ser assegurado pelos serviços públicos.
Relativamente à eventual alteração das «zonas desfavorecidas» de que V. Ex. e falou, devo dizer-lhe que sei que a região do Ribatejo-Oeste não foi integrada nessas zonas, mas dir-lhe-ei também que considero impossível renegociar essa alteração com Bruxelas, na medida em que a CEE inicialmente nos tinha apresentado um projecto em que apenas 45 % do País era considerado dentro do conceito de «zonas desfavorecidas» e acabou por aceitar uma zonagem, que é a que existe, em que 80% do País é «zona desfavorecida», abrangendo 66 % de todas as explorações agrícolas. Trata-se de uma situação altamente benéfica em relação aos outros países da Comunidade e, por isso, com toda a honestidade lhe digo que não vejo qualquer possibilidade de rever essa demarcação.
Em relação aos VQPRDs, como já lhe disse, toda a política do Ministério em relação ao Regulamento n.º 355 vai no sentido de implementar a qualidade.
Ainda sobre as questões colocadas pelo Sr. Deputado Rogério de Brito, e no que toca ao grau de realização, já lhe referi as razões de carácter funcional que levaram a esse reduzido grau de realização de que falou e espero bem ter o prazer de, no próximo ano, ver V. Ex.ª «dar o braço a torcer» e dizer que nós temos razão porque temos um elevado grau de realização.
Quanto ao problema do enquadramento, é evidente que o enquadramento dos projectos é público e será dado a conhecer - não vamos de maneira nenhuma fazer disso uma questão! -, mas, Sr. Deputado, há outro enquadramento que existe à partida: como sabe, ao nível da Comunidade existem plafonds financeiros estabelecidos por regulamento e esse é outro enquadramento que por si próprio também vai fazer uma selecção.
Há pouco, quando o Sr. Deputado dizia que eram as grandes empresas que iam beneficiar, esqueci-me de lhe dizer uma coisa, que, penso, o Sr. Deputado Vasco Miguel acabou por lhe referir: é que dos nove projectos até agora aprovados pela Comunidade, oito são de cooperativas agrícolas, o que demonstra também que o facto de os projectos irem para Bruxelas não significa que eles sejam aprovados.
Sobre o programa de acção florestal (PAF), penso ,que as vantagens que ele traz aos agricultores irão fazer com que venham a aderir a este processo. Mas na realidade, Sr. Deputado, V. Ex.ª foi um pouco contraditório ao dizer que eles são mais atraídos pelo eucalipto... De qualquer modo, nós vamos limitar essa possibilidade de expansão do eucalipto.
Ao Sr. Deputado Paulo Campos direi que fico muito grato que, depois de uma intervenção tão «virulenta» da sua parte, tenha acabado por dirigir-me apenas uma pergunta, o que me leva a crer que consegui dissolver todas as eventuais dúvidas que poderiam existir no seu espírito.

Risos do PSD.

No entanto, em relação às indemnizações, espero bem, antes do fim do ano, ter publicado um decreto-lei fixando os critérios das indemnizações provisórias.
Como sabe, as verbas das indemnizações vêm do Tesouro e não do orçamento de cada um dos Ministérios ...

O Sr. Paulo Campos (PRD): - Não sabia não! ... Lá isso é verdade!