I Série - Número 61 Sexta-feira, 27 de Março de 1987

DIÁRIO da Assembleia da República

PORTE PAGO

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE MARÇO DE 1987

Presidente: Ex.mo Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Ex.mos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr Presidente declarou aberta a sessão eram 15 horas e 25 minutos

Deu-se conta da apresentação de diversos diplomas.
Foram aprovados os n.ºs 50 a 55 do Diário.
Após leitura do parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o pedido de impugnação, apresentado peio MDP/CDE, sobre a admissibilidade do projecto de lei n.º 387/IV (CDS) - Lei da Radiotelevisão -, procedeu-se à sua apreciação, tendo intervindo, a diverso titulo, os Srs. Deputados Seiça Neves (MDP/CDE), Andrade Pereira (CDS), José Manuel Mendes (PCP) e Marques Mendes (PSD). Aprovado o parecer, produziram declaração de voto os Srs. Deputados Magalhães Mota (PRD) e Raul Junqueira (PS).
Lidos os pareceres respectivos da Comissão já referida, iniciou-se a discussão, na generalidade, dos projectos de leis n.ºs 274/IV (PS), 313/IV (PRD) e 387/IV (CDS), sobre a Lei de Bases dos Meios Audiovisuais e Televisão. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs Deputados Jorge Lemos (PCP), Jorge Lacão f PS), Alexandre Manuel (PRD), Seiça Neves (MDP/CDE), Raul Junqueira (PS), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Vieira Mesquita e Correia Afonso (PSD), Abel Comes de Almeida (CDS), Magalhães Mota e Costa Carvalho (PRD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Mesquita Araújo Guedes.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amadeu Vasconcelos Matias.
Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
António d'Orey Capucho.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Jorge de Figueiredo Lopes.
António Manuel Lopes Tavares.
António Paulo Pereira Coelho.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arlindo da Silva André Moreira.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Belarmino Henriques Correia.
Cândido Alberto Alencastre Pereira.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Domingos Duarte Lima.
Domingos Silva e Sousa.
Fernando Barata Rocha.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Fernando Monteiro do Amaral.
Francisco Hermínio Pires dos Santos.
Francisco Jardim Ramos.
Francisco Mendes Costa.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
Henrique Luís Esteves Bairrão.
Henrique Rodrigues Mata.
João Álvaro Poças Santos.
João Domingos Abreu Salgado.
João Luís Malato Correia.
João José Pedreira de Matos.
João Manuel Nunes do Vale.
João Maria Ferreira Teixeira.
Joaquim Carneiro de Barros Domingues.
Joaquim da Silva Martins.