568 I SÉRIE - NÚMERO 24

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Penso que não vale a pena discutirmos isto agora. Amanhã, a conferência de líderes deve ponderar, com toda a seriedade - tanto mais que a nossa disponibilidade para discutirmos este assunto, vinte e quatro horas por dia, é total -, a partir de quando é que os grupos parlamentares têm, de facto, todos os elementos necessários à ponderação da questão do Orçamento.
Sabemos perfeitamente que isto não é possível de uma assentada, como é evidente. Está tudo a rebentar pelas costuras, mas fica de pé um problema, que a conferência de líderes terá de examinar amanhã, que é o de se saber a partir de quando é que os deputados que vão compor as comissões parlamentares que vão começar a examinar este orçamento, na sua competência própria, dispõem dos elementos na sua complexidade total. Isso é que importa ver, porque a opinião pública está com a ideia de que a Assembleia da República já está em condições de começar a examinar isto.
Ora, esse ponto é que é preciso esclarecer entre o Governo e a Câmara, de boa fé. É que a Assembleia não está em condições de o examinar, porque é impossível, do ponto de vista material. Assente isto, amanhã, em conferência de líderes, esta questão terá, com certeza, dentro dos próximos dias uma solução possível.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Capucho): - Sr. Presidente, eu iria intervir no seguimento da intervenção da Sr.ª Deputada lida Figueiredo. Mas, como se trata de um problema de logística interna da Assembleia da República - a propósito do qual foram invocados factos que estão ultrapassados, na medida em que amanhã se realizará uma conferência de líderes, às 10 horas -, prescindo da palavra.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há ainda duas inscrições na Mesa, pelo que, dado o adiantado da hora, não haverá tempo para que estas duas intervenções sejam produzidas.
Sendo assim, não havendo nenhum pedido para prolongamento da sessão, vamos encerrar os nossos trabalhos.
O Plenário reunirá às 15 horas da próxima quinta--feira, dia 19, para terminar o debate hoje iniciado e para discussão da proposta de lei n.º 11/V, que autoriza o Governo a estabelecer o regime de acesso ao direito e aos tribunais judiciais.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 50 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro Cordeiro Dâmaso.
António Maria Pereira.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Jaime Carlos Marta Soares.
José de Vargas Bulcão.
Maria Assunção Andrade Esteves.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Álvaro Jaime Neves da Silva.
António de Almeida Santos.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
João Rui Gaspar de Almeida.
Maria Helena do R. da C. Salema Roseta.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alfredo Brito.
José Manuel Santos Magalhães.

Agrupamento Intervenção Democrática (ID):

Raul Fernandes de Morais e Castro.

Faltaram os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Augusto Lacerda de Queirós.
António José Coelho de Araújo.
António Manuel Lopes Tavares.
Arnaldo Angelo Brito Lhamas.
Carlos Alberto Pinto.
Evaristo de Almeida Guerra de Oliveira.
Fernando José Alves de Figueiredo.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Pereira Lopes.
Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.
Licínio Moreira da Silva.
Luís Amadeu Barradas Amaral.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Margarida Borges de Carvalho.
Marília Dulce Coelho Raimundo.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Rui Manuel Almeida Mendes.
Rui Manuel P. Chancerelle de Machete.

Partido Socialista (PS):

Alberto de Sousa Martins.
António Cândido Miranda de Macedo.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
José Apolinário Nunes Portada.
José Florêncio B. Castel Branco.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Vítor Manuel Caio Roque.

Centro Democrático Social (CDS):

Narana Sinai Coissoró.

Os REDACTORES: Carlos Pinto da Cruz - Afaria Amélia Marques.