866 I SÉRIE - NÚMERO 32

Mas é necessário, antes de tudo, atacar a poluição nas suas causas e não apenas nas suas consequências. Prevenir em política de ambiente é o primeiro princípio, mas, se necessário, incremente-se na prática e com toda a eficácia o princípio do poluidor-pagador consagrado na Lei do Ambiente.
A actual situação não pode continuar.
A inércia legislativa e a modéstia nos investimentos não podem ser superadas por entusiasmos verbais de recorte mais ou menos eleitoral.
Deixo, por isso, sobre o primeiro tema que abordei - as autarquias - o meu protesto. Deixo sobre o segundo - o ambiente - o meu lamento.

Aplausos do PS, do PCP, do PRD e da ID.

O Sr. Presidente: - Informo a Câmara de que o Sr. Deputado Carlos Lage utilizou tempo cedido por outro partido.
Srs. Deputados, com esta intervenção terminámos esta parte do debate.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, reina alguma confusão, pelo menos em alguns deputados com quem estive nas últimas duas horas, quanto ao seguimento dos trabalhos, sobretudo amanhã e depois, nas reuniões entre a Comissão de Economia, Finanças e Plano e as diferentes comissões especializadas desta Assembleia.
Há uma grande inquietação relativamente aos horários estabelecidos e chegaram-nos às mãos marcações de horas em contradição com outras marcações que corriam.
Eventualmente, são rumores, e, se me estou a fazer porta-voz de rumores peço desculpa, mas queria pedir-lhe, Sr. Presidente, se fosse possível, que nos informasse sobre quais as primeiras marcações já feitas, pelo menos no que diz respeito aos trabalhos de amanhã e depois.

O Sr. Presidente: - Porventura o Sr. Deputado não estava na Sala quando, há pouco, tive ocasião de anunciar o que tinha sido acordado na conferência de líderes realizada esta tarde relativamente aos trabalhos do Plenário.
Quanto aos trabalhos das comissões - e julgo que é sobre isso que o Sr. Deputado está particularmente interessado -, não tenho informações, mas presumo que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares terá, pelo menos, alguma informação, que lhe pode transmitir dentro de momentos.
Antes de encerrar a sessão, quero dizer, relativamente ao funcionamento do Plenário, que iniciaremos a sessão às 10 horas, com a votação da proposta de lei n.º 9/V - Lei do Júri -, seguindo-se a parte final do debate das proposta do Orçamento e das Grandes Opções do Plano, tal como estava programado.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, queria dizer que foi distribuída, há cerca de dez minutos, por alguns Srs. Deputados a calendarização da presença dos ministros na 5.ª Comissão.
Na realidade, o Sr. Presidente anunciou que amanhã, pelas 16 horas e 30 minutos, estará presente o Sr. Ministro da Agricultura, mas não será assim, pois a reunião da referida Comissão começa logo às 15 horas, com a presença da Sr.ª Secretária de Estado da Cultura, segundo creio, seguindo-se o Ministro da Agricultura e depois o Ministro da Educação.
Creio que seria conveniente que todos os Srs. Deputados tivessem esta calendarização, porque a votação diz respeito a todas as comissões, e não apenas a uma.

O Sr. Presidente: - Quero esclarecer os Srs. Deputados que, no caso da Comissão de Agricultura, foi o respectivo presidente que me mandou uma nota, que eu li tal como me foi enviada.
Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares : - Sr. Presidente, no sentido de ajudar a esclarecer este assunto, pretendo informar a Mesa de que o Governo acertou com o Sr. Presidente da 5.ª Comissão as seguintes reuniões para a tarde de amanhã - e não dissertarei sobre os outros dias, porque é um calendário longo: às 15 horas estará presente a Sr.ª Secretária de Estado da Cultura; às 16 horas e 30 minutos, o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, e às 18 horas, o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Julgo que respondemos à informação disponível.
Srs. Deputados, reunir-nos-emos em Plenário amanhã, às 10 horas.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.
Álvaro Cordeiro Dâmaso.
António Abílio Costa.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António José Caeiro da Mota Veiga.
António Maria Pereira.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arménio dos Santos.
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.
Carlos Manuel Duarte Oliveira.
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.
César da Costa Santos.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Fernando Sequeira Roriz.
Francisco Mendes Costa.
João Álvaro Poças Santos.
João Pedreira de Matos.
Joaquim Eduardo Gomes.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Assunção Marques.