Quarta-feira, 27 de Janeiro de 1988 I Série - Número 45

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE JANEIRO DE 1988

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Caio Roque
Rui José Santos Silva
Luís Manuel Loureiro Roque

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão eram 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, de requerimentos e respostas recebidas e dos diplomas entrados na Mesa.
O Sr. Deputado Herculano Pombo (Os Verdes) considerou que a inexistência de um quadro legal homogéneo é a causa primeira da destruição impune das últimas manchas florestais autóctones e denunciou a destruição do património natural recentemente ocorrida em Casais de Revemos, no concelho de Abrantes.
O Sr. Deputado Anastácio Filipe (PCP), considerando a inexistência de uma política nacional de fundo que trate as questões ligadas à prevenção, reabilitação e integração de deficientes, apresentou algumas das conclusões a que se chegou no 1.º Congresso das Instituições não Lucrativas de Ensino Especial.
O Sr. Deputado Mateus de Brito (PSD), considerando que os arquivos históricos constituem hoje instrumentos fundamentais de suporte da nossa personalidade colectiva, afirmou que os mesmos têm sido tradicionalmente lançados para uma segunda ou terceira linha de preocupações dos governos, terminando por se referir aos problemas do arquivo distrital de Faro. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Sousa Lara (PSD).
O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) criticou a actuação do Governo na cerimónia de assinatura do acordo da política de rendimentos e preços, no âmbito do Conselho Permanente da Consertação Social, e acusou a segurança pessoal do Primeiro-Ministro de ter impedido o coordenador da CGTP-IN de usar da palavra. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Vieira Mesquita (PSD).