4 DE MARÇO DE 1988 2047

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, gostaríamos de apresentar, na sequência da votação agora realizada, um requerimento à Mesa no sentido de as propostas de alteração apresentadas baixarem à Comissão competente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já temos um requerimento nesse sentido, mas, se não se importa, podemos votar os dois requerimentos, pois penso que são do mesmo teor, embora a questão que se possa levantar seja a do prazo. Temos já um requerimento em que é subscritor o Sr. Deputado Correia Afonso e outros, do PSD. Vou proceder à sua leitura.

Requerimento

Nos termos regimentais, os deputados abaixo assinados requerem a baixa à Comissão competente das propostas de alteração apresentadas no processo de Ratificação n.º 6/V, referente ao Decreto-Lei n.º 387-D/87, de 29 de Dezembro, por um prazo de dez dias.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente. A nossa proposta ia no sentido de que o prazo da baixa fosse de 30 dias. No entanto, congratulamo-nos com o facto de haver uma baixa, pois ela não linha sido admitida num período inicial. É bom que seja admitida, mas parece-nos que o prazo de dez dias não e realista, na medida em que não temos a mínima possibilidade de nesses dez dias ouvir, como suponho que desejável, a Ordem dos Advogados, cuja contribuição deve ser assegurada, já que o não foi anteriormente.

Vejo o Sr. Deputado Correia Afonso ...

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Vinte dias, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - A Mesa anota no requerimento que o Sr. Deputado Correia Afonso altera o prazo de dez para vinte dias.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, é uma solução de equilíbrio. Não nos oporemos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o requerimento apresentado pelo PSD com esta alteração já introduzida, ou seja, com o prazo de baixa à Comissão competente de vinte dias.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, a próxima reunião lerá lugar amanhã às 10 horas e do período da ordem do dia consta uma sessão de perguntas ao Governo e a discussão do projecto de lei n.º 194/V, apresentado pelo PSD.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, V. Ex.ª anunciou para amanhã a inclusão da discussão do projecto de lei n.º 194/V- Na verdade, esse projecto de lei foi admitido, mas no pressuposto de que seriam conjuntamente discutidos dois outros projectos de lei, um apresentado pelo PCP e outro pelo PS. No entanto, uma troca de impressões travada entre as diversas bancadas afigurou-se não razoável incluir a discussão desses três diplomas para amanhã, visto termos um tempo muito limitado, e ficou indiciado um consenso no sentido da inclusão destes diplomas na ordem do dia da próxima quinta-feira. No entanto, esta matéria poderá ser apreciada na próxima conferência de líderes parlamentares.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se não houver oposição por parte da Câmara, assim se fará.
Portanto, da ordem do dia de amanhã apenas consta a sessão de perguntas ao Governo.

Está encerrada a sessão. Eram 20 horas.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adão José Fonseca Silva.
Adriano Silva Pinto.
António Costa de A. de Sousa Lara.
António Fernandes Ribeiro.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António José Caeiro da Mota Veiga.
António Manuel Lopes Tavares.
António Maria Pereira.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Aristides Alves do Nascimento Teixeira.
Armando Manuel Pedroso Militão.
Arménio dos Santos.
Arnaldo Angelo Brito Lhamas.
Carlos Manuel Oliveira da Silva.
Carlos Manuel Sousa Encarnação.
Carlos Matos Chaves de Macedo.
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Dinah Serrão Alhandra.
Domingos Duarte Lima.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Filipe Manuel Silva Abreu.
Flausino José Pereira da Silva.
Francisco João Bernardo da Silva.
Jaime Gomes Milhomens.
João Álvaro Poças Santos.
João José Pedreira de Matos.
Joaquim Fernandes Marques.
Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Angelo Ferreira Correia.
José Augusto Ferreira de Campos.
José Luís Bonifácio Ramos.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José Pereira Lopes.
José de Vargas Bulcão.
Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.
Liberal Correia.
Luís Amadeu Barradas Amaral.
Luís António Damásio Capoulas.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Luís Manuel Neves Rodrigues.