2044 I SÉRIE - NÚMERO 58

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - O Sr. Deputado Silva Marques desenvolveu na sua intervenção a tese da eficácia, da especialização política e da técnica-noutra sede talvez fosse interessante saber que é que isso quer dizer -, falou em experiências de outros países, citou os 50 anos de ditadura e de antidemocraticidade que o nosso país viveu, o que, num contexto do «em cima do joelho», também me parece grave, citou a Câmara dos Comuns, que é bom exemplo para todos nós, pois como sabe aí nem sequer é preciso um regimento, basta a tradição.
Falou ainda o Sr. Deputado na transparência do Parlamento face ao eleitorado. O Sr. Deputado Silva Marques agora, ao fim de todos estes anos, descobriu que o PSD andou a liderar e a concorrer decisivamente para a falta de transparência do Parlamento. É grave o que o Sr. Deputado acaba de dizer.
O Sr. Deputado, que tanto proclamou a eficácia, não citou um único artigo que em seu entender promova essa eficácia, e isso é que era importante, Sr. Deputado. Serão os artigos em que se impede o normal funcionamento de grupos e agrupamentos parlamentares da oposição? Serão aqueles que limitam drasticamente a possibilidade de grupos e agrupamentos parlamentares poderem intervir na Assembleia da República? É isso que leva à eficácia?
Em 1982 fez-se uma alteração radical ao Regimento, processo que o Sr. Deputado também andou a liderar e só não conseguiu os objectivos que pretendia porque não linha uma maioria como agora tem. Não somos contra a melhoria do Regimento, mas diga-nos claramente em que aspectos é que este Regimento impede um normal funcionamento do Parlamento, nomeadamente a aprovação de leis. Temos, aliás, um bom exemplo: o da anterior legislatura, em que esta Assembleia trabalhou rigorosamente, como deve ser.
Finalmente, Sr. Deputado, por que razão é que em 88 propostas de alteração -retirando claramente umas que apareceram por aí- apresentadas na sua proposta de resolução, cerca de 75 visam apenas acabar com os agrupamentos parlamentares, estando nós a meio da legislatura? É esta a transparência que o PSD defende, a de acabar com os agrupamentos parlamentares em pleno funcionamento da legislatura? É esta a transparência democrática, é esta a especialização política, é esta a tal eficácia do Parlamento que o Sr. Deputado defende?
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Maia Nunes de Almeida.

O Sr. Presidente (Maia Nunes de Almeida): - Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (ID): - Sr. Deputado Silva Marques, ao referir-se a formações políticas das quais o eleitorado não teve maneira de se aperceber inequivocamente, penso que não se devia estar a referir a si próprio como eleitor, porque com certeza que o Sr. Deputado se apercebeu de quais eram todas as forças políticas concorrentes.
Pela nossa pane, meses antes das eleições apresentámo-nos muito claramente ao eleitorado, dizendo que a Associação Intervenção Democrática, a ser eleito algum dos seus candidatos, se organizaria em agrupamento parlamentar, de harmonia com a lei então em vigor e com a lei vigente, que é o Regimento da Assembleia da República.
Mas qual é o remédio que o Sr. Deputado apresenta para que o eleitorado possa reconhecer as forcas do Parlamento, para que possa ver nele um órgão eficaz e para que seja prestigiado? O Sr. Deputado, parece, encontrou uma fórmula estranha: eliminar uma dessas forças políticas, que é o Agrupamento Parlamentar da ID. Quer dizer, para que o eleitorado possa melhor reconhecer quais são as forças políticas do Parlamento não há, segundo o Sr. Deputado, melhor solução senão esta: acabar com o Agrupamento Parlamentar da ID.
Só lhe queria fazer mais uma pergunta: em nome de que princípios é que o Sr. Deputado e o seu partido se podem aqui arvorar em juizes da representatividade político-parlamentar de cada uma das forças políticas aqui representadas? Não me consta que nenhuma das forças políticas com assento na Assembleia possa atribuir a si própria esse juízo de valor e se permitir pronunciar sobre a representatividade. A representatividade de cada deputado é a que resulta da sua eleição e é tanta a do Sr. Deputado como é a minha, pois ambos fomos eleitos. É isso que está em causa e que convém não esquecer!

Vozes da ID e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tendo em conta a deliberação tomada em conferência de líderes, darei de imediato a palavra ao Sr. Deputado Silva Marques para responder, se assim o desejar, aos esclarecimentos que lhe foram pedidos, transitando as outras inscrições para pedidos de esclarecimento para a próxima sessão em que for agendada a discussão sobre esta matéria.
Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente à questão que o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca me colocou sobre quais os casos concretos que traduzem a eficácia, devo dizer-lhe que o seu colega de bancada, no pedido de esclarecimento que me fez, apresentou um deles, que é precisamente a extinção dos agrupamentos parlamentares.
Quanto ao Sr. Deputado Raul Castro, que me perguntou em nome de que valores ... Sr. Deputado, possivelmente em nome dos mesmos valores - para falar novamente dos nossos vizinhos - do Parlamento Espanhol, que exige um mínimo de quinze deputados para a formação de um grupo parlamentar, desde que tenham obtido 5 % dos votos à escala nacional ou 15 % dos votos na sua circunscrição. É um exemplo, mas, possivelmente, eles estão a guiar-se por valores esquisitos ...
Também lhe posso falar do Parlamento Alemão, onde, se bem me recordo, se exige 25 deputados para formar grupo parlamentar ou - e esta é uma outra vertente para resolver a questão - 5 % de votos para ter representação no Parlamento.
Sr. Deputado, a nossa lese é esta: não devemos ter formas de funcionamento que contribuam para a desagregação, em termos funcionais, do Parlamento mas, pelo contrário, para a agregação das diferentes forças políticas no Parlamento, no sentido de facilitar o seu funcionamento.
É claro que «não há bela sem senão» e o deputado, a título individual, lerá de fazer uma opção: ou inserir-se num grupo parlamentar e, por essa via, reforçar a sua maneira de intervenção ou manter-se isoladamente e nesse sentido ser - passo o termo - penalizado. Aliás, ainda não há muito tempo a nossa imprensa falava desse dilema difícil de alguns deputados portugueses no Parlamento Europeu, que,