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Quarta-feira, 9 de Março de 1988 I Série - Número 60

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE MARÇO DE 1988

Presidente: Exmo. Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos P. Basto da Mota Torres
Cláudio José dos Santos Percheiro
João Domingos F. de Abreu Salgado

SUMARIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, dos requerimentos apresentados e da resposta a alguns outros.
O Sr. Deputado Basílio Horta (CDS) requereu à Mesa que apurasse o exacto teor de declarações proferidas pelo Sr. Primeiro-Ministro, em recente entrevista, consideradas ofensivas pelo seu partido.
O Sr. Deputado Jorge Lacão (PS) anunciou que o seu partido, na sequência do pedido do Sr. Primeiro-Ministro à Procuradoria-Geral da República de procedimento criminal contra a Sr.ª Deputada Helena Roseta (Indep.) e das suas recentes declarações, vai apresentar uma proposta de nota oficiosa clarificadora da interpretação da Assembleia da República sobre o regime constitucional do Estatuto dos Deputados. Usaram ainda da palavra acerca deste assunto os Srs. Deputados Sottomayor Cárdia (PS), Joaquim Marques (PSD) e a referida deputada.
Assinalando o Dia Internacional da Mulher, produziram intervenções as Sr.ªs Deputadas Julieta Sampaio e Elisa Damião (PS), Luisa Amorim (PCP), Isabel Espada (PRD), Lurdes Hespanhol (PCP), Manuela Aguiar e Natalina Pintão (PSD), Maria Santos (Os Verdes) e Natália Correia (PRD) e o Sr. Deputado Raul Castro (ID).

Ordem do dia. - Foram aprovados três pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos relativos a pedidos de comparência de deputados em tribunal.
Após leitura de um relatório da Comissão da Condição Feminina, foi aprovado, na generalidade, o projecto de lei n. º 188/V (PRD, PS, PCP e Os Verdes) - garantia dos direitos das associações de mulheres-, tendo produzido intervenções as Sr.ªs Deputadas Isabel Espada (PRD), Maria Luisa Ferreira (PSD), Julieta Sampaio (PS), Luisa Amorim (PCP), Natália Correia (PRD), Maria Santos (Os Verdes) e o Sr. Deputado Raul Castro (ID).
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão eram 19 horas e 50 minutos.