22 DE ABRIL DE 1988 3109

O Orador: - Sr.ª Presidente, gostaria de saber se o PSD quer justificar, minimamente, as suas propostas perfeitamente ridículas e ainda avisar a Mesa que, dentro de algum tempo, vou solicitar a suspensão dos trabalhos por quinze minutos.

Uma voz do PSD: - Vá tomar cacau!

O Orador: - Isto é uma fantochada!

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, V. Ex.ª diz estar muito perplexo porque não compreende o que esta proposta encerra. Gostaria de perguntar-lhe se V. Ex.ª tem alguma dúvida de que no futuro não só a Comissão de Economia, Finanças e Plano vai acabar, como também o parecer final que ela elabora vai ser disperso por vários pareceres e que não vai ainda haver um debate sobre o parecer final.
Não percebo a sua perplexidade Sr. Deputado. Será que ela se deve ao seu cansaço?

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr.ª Presidente, creio que por vias travessas obtivemos a resposta para a questão que levantei em relação a esta proposta.

Risos.

Sr. Deputado Narana Coissoró, é evidente que a Comissão de Economia Finanças e Plano, exemplarmente presidida pelo Sr. Deputado do PSD, Rui Manchete, é uma das comissões mais incómodas para a maioria que tem assento nesta Assembleia da República.
Com efeito, esta comissão é incómoda, pois tem elaborado pareceres bem fundamentados e tem ouvido personalidades importantes, apesar de o Governo impedir que determinados funcionários superiores, tal como o governador do Banco de Portugal, venham à comissão, embora tenham toda a legitimidade para o fazer.
O presidente do Tribunal de Contas, por exemplo, já veio à comissão e, neste caso específico, embora eu aprove e apoie a proposta do PS, penso que o presidente do Tribunal de Contas não tem de pedir autorização ao Governo para vir à Comissão de Economia, Finanças e Plano. Já veio à comissão este ano e é evidente que este facto dói à maioria do PSD.
Sr. Deputado Narana Coissoró, é muito possível que V. Ex.ª não perceba a minha perplexidade, mas tive o cuidado de dizer que estou perplexo com esta proposta a não ser que haja outra coisa por detrás dela.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - É o KGB!

O Orador: - Possivelmente, liga-se com o facto de, a partir das alterações a este Regimento, o processo especial de apreciação do Orçamento de Estado e do Plano vir a ser objecto de um novo tratamento. É que a avaliar pelas actuais propostas, que ao princípio podem parecer ambíguas, desastrosas de ridículas, mas que têm um fundo qualquer, uma intenção qualquer, receio que se possa vir a dificultar ainda mais os trabalhos da Assembleia da República.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr.ª Presidente, os deputados do PSD transformaram os corredores da Assembleia da República numa camarata ou num hospício.

Risos do PCP.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É mais isso, um hospício!

Protestos do PSD.

Uma voz do PSD: - Hospício ainda não, porque vocês não estão lá!

O Orador: - Srs. Deputados do PSD, pior do que a falta de humor a qualquer hora do dia é a falta de humor às quatro ou às cinco e meia da manhã.

O Sr. José Magalhães (PCP): - E a falta de frontalidade!

O Orador: - E alguns dos bank-benchers da bancada do PSD que, neste momento, estão tão agitados, usem da palavra porque o que queremos é que vocês falem.

Risos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Os senhores só fazem apartes.

O Orador: - Tenha todo o gosto em calar-me para que os senhores falem, se não vos deixam falar, eu deixo, falem!

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Utilizando o seu tempo?!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Se utilizarem um minuto, cedemo-lo!

O Orador: - Se for um minuto, falem!
A suprema degradação de um deputado é estar reduzido à simples função do voto. Um deputado não é apenas um voto.
Os senhores são votos e votos alegres e isto é o mínimo que se pode dizer quanto à vossa actuação.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - São votos de castidade verbal.

O Orador: - Esta proposta do PSD vale o que vale.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não vale nada!