3078 I SÉRIE - NÚMERO 77

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Pinto (PS): - Sr.ª Presidente, gostaria somente de lembrar a Mesa de que, se não estou em erro, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias está em funcionamento para fins de revisão constitucional. Assim, deve haver Srs. Deputados que seria necessário chamar para o Plenário, caso esteja a ser contado o quórum - pelo menos estão lá deputados do PS.

A Sr.ª Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado, assim se procederá. No entanto, vamos primeiro proceder à contagem e, se não houver quórum, tomaremos essas providências.

Pausa.

Srs. Deputados, não há quórum e, por isso, vamos solicitar aos Srs. Deputados que se encontram a trabalhar nas comissões a sua comparência no Plenário.

Pausa.

Srs. Deputados, neste momento há quórum e vamos votar o requerimento de baixa à comissão apresentado pelo PCP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e da ID.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, presumo que V. Ex.ª ia, de seguida, despoletar o processo de votação referente ao artigo 134.º, não é verdade?

A Sr.ª Presidente: - Exacto, Sr. Deputado, trata-se do artigo 134.º, n.ºs 1 e 2, sobre os quais recai uma proposta de alteração do PSD.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, é que essa proposta de alteração não foi lida e, como tal, não constará das actas se não se proceder a tal leitura antes da votação.

A Sr.ª Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado. A proposta vai ser lida.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, gostaria de solicitar à Mesa que, durante o processo ide votação, fossem votados, em separado, os n.ºs 1 e 2 da proposta dado que a minha bancada em posições de voto diferenciadas quanto aos dois números.

A Sr.ª Presidente: - Assim será feito, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário da Mesa vai proceder à leitura do n.º 1 da proposta de alteração do PSD ao artigo 134.º.

Foi lido. É o seguinte:

1 - No artigo 134.º, o n.º 1 é substituído pelo seguinte:

1 - Admitido um projecto ou proposta de lei e distribuído à comissão competente, ou rejeitado, o presidente comunica o facto à Assembleia.

Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PCP, do CDS, de Os Verdes e da ID, e com abstenções do PS e do PRD.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai, de imediato, proceder à leitura do n.º 2 da proposta de alteração do PSD ao artigo 134.º

Foi lido. É o seguinte:

2 - No artigo 134.º, o n.º 2 é substituído pelo seguinte:

2 - Até, ao termo da reunião subsequente, qualquer deputado pode recorrer, por requerimento escrito e fundamentado, da distribuição ou da recusa.

Srs. Deputados, vamos votar.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, estamos em processo de votação.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, é que se trata de um erro de dactilografia e penso que estamos a tempo para que não fique registado. Com efeito, creio que o que o PSD quer dizer não é «distribuição», mas «admissão» ...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Está enganado, Sr. Deputado!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o n. º 2 da proposta de alteração tal como foi lido pelo Sr. Secretário:

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, votos contra do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e da ID e a abstenção do PS.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, creio que, fazendo uma rapidíssima análise da forma como decorreu esta última votação, é chegado o momento de o meu grupo parlamentar pedir quinze minutos de interrupção, aliás ao abrigo das disposições regimentais, uma vez que fiquei com a clara sensação