30 DE JUNHO DE 1988 4445

O Sr. Mendes Costa (CDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Mendes Costa (PSD): - Certamente que o Sr. Deputado deixou para o fim a resposta à minha pergunta. Mas, já agora, deixe-me dizer-lhe que o resultado de tudo o que mencionei, examinando os números dos votos obtidos pelo meu partido em 1985 e em 1987, foi que o PSD duplicou a sua votação em Setúbal, passando de 64 para 128 mil votos. Portanto, se passámos a ser o partido mais votado foi porque a política social foi aplicada.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Diminuiu a pobreza!... Os pobres comem os votos!...

O Orador: - Sr. Deputado, além deste testemunho insuspeito da referida comissão diocesana de Setúbal, há também uma afirmação do Sr. Primeiro-Ministro, feita, salvo erro, em Dezembro de 1987, na altura em que visitou Setúbal, que dizia que ainda há fome em Portugal.

Vozes do PSD: - Pois há!

A Sr.ª Presidente: - A Sr.ª Deputada lida Figueiredo pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª lida Figueiredo (PCP): - É para uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª lida Figueiredo (PCP): - Sr.ª Presidente, nos termos regimentais, solicito um intervalo regimental de 30 minutos para que os Deputados Comunistas possam participar numa conferência de imprensa que vai realizar-se dentro de alguns minutos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, o pedido é regimental, pelo que vamos interromper agora os trabalhos, que se reiniciarão às 17 horas e 55 minutos.
Está suspensa a sessão.

Eram 17 horas e 25 minutos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 10 minutos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa informa que estão inscritos, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, a Sr.ª Deputada Helena Roseta e os Srs. Deputados Manuel Filipe, Silva Lopes e António Guterres.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (INDEP): - Sr. Ministro, estou muito de acordo com a perspectiva em que se colocou o Sr. Deputado Silva Lopes no sentido de tentarmos analisar a questão da pobreza em termos globais. Isto é, por um lado, e em termos da população portuguesa, é necessário ter uma noção de qual a percentagem de pessoas que estão, de facto, em níveis
de pobreza definidos, de forma relativa ou absoluta, mas que vivem em níveis de pobreza aos quais somos chamados a responder; e, por outro lado, é necessário tentar dar resposta a esse problema sob forma integrada.
Como o Sr. Ministro sabe uma das principais facetas da pobreza vivida é o problema habitacional. Na década passada, 40% das famílias portuguesas eram insolventes face ao mercado habitacional. Embora, neste momento, o Secretário de Estado da Construção e Habitação não esteja nesta Câmara, gostaria de colocar a questão aos Srs. Membros do Governo presentes, no sentido de saber se têm números que possam indicar quanto à percentagem actual de insolventes relativamente aos preços praticados no mercado habitacional, quer no mercado de arrendamento quer no de venda.
Julgo que, nos últimos anos, essa percentagem não diminuiu, antes pelo contrário, o que nos coloca numa situação em que uma larga faixa da população não tem capacidade de solvência para os custos habitacionais.
Perante isto, que medidas tomou o Governo?
Tenho na minha frente o diploma que consagra o programa que o Sr. Ministro referiu na sua intervenção, o PRAUD (Programa de Reconstrução das Áreas Urbanas Degradadas) que foi lançado este ano por despacho emanado do Ministério e que visa a recuperação de áreas urbanas degradadas, contudo, a minha perplexidade é muito grande, pois considero que a problemas estruturais não podemos dar respostas conjunturais, pontuais e mal definidas.
O PRAUD parece-me um programa em que há boas intenções. Simplesmente, de novo aparece sob a forma de um despacho, um programa que visa objectivos muito ambiciosos. De qualquer modo, não está inscrito no PIDDAC, não sabemos qual é a verba que vai ser consumida nem sequer conhecemos a duração deste Programa e este tipo de medidas sem estabilidade e sem duração definida, não tem qualquer eficácia.
A questão que gostaria de colocar é a de saber se o Governo prevê a possibilidade de integrar no PIDDAC estes programas do tipo do PRAUD, ou do Programa de Combate à Pobreza - como foi referido pelo Sr. Deputado Silva Lopes -, dando-lhes a dignidade e a estabilidade que os programas desta importância deveriam merecer de todos nós.
A terminar, dirijo aos Membros do Governo e a todos os Deputados presentes, nesta Câmara, uma mensagem final: Por favor, não façam dos pobres cobaias das nossas discussões! Uma das coisas que mais aborrece as pessoas que vivem nos bairros pobres - e quem tem experiência de trabalho social sabe-o - é a quantidade de vezes que são inquiridas sobre as mais diversas coisas sem que desses inquéritos resulte solução alguma. Não corramos hoje, aqui, este risco nem partilhemos os votos em função dos nossos pobres. Os pobres não têm dono, tenhamos um pouco mais de respeito por aquilo que sofrem!

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Filipe.

O Sr. Manuel Filipe (PCP): - Sr. Ministro, os deficientes fazem parte da população pobre deste país, como, aliás, já tive oportunidade de dizer nesta Câmara.