508 I SÉRIE - NÚMERO 17

Vieira de Castro, Guido Rodrigues, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e os Srs. Deputados Carlos Pinto, Silva Marques e João Cravinho. Tem pois a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Deputado Silva Lopes, como compreenderá teremos de gerir tão bem o nosso tempo quanto o Governo gere os dinheiros públicos.
Bem gostaria de fazer-lhe muitas perguntas mas, infelizmente, a escassez de tempo não mo permite.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Peça-o ao Governo!

O Orador: - Assim sendo, limitar-me-ei a tranquilizá-lo.
V. Ex.ª sabe - e sabe-o bem porque o assunto foi discutido na Comissão de Economia, Finanças e Plano - que o Grupo Parlamentar do PSD, caso, eventualmente, existam dúvidas sobre a constitucionalidade de algumas normas da proposta de lei relativa ao Orçamento do Estado para 1989, apresentará propostas de alteração no sentido da eliminação dessas eventuais inconstitucionalidades.
De qualquer modo, mesmo que não houvesse esse propósito por parte dos deputados do PSD, havê-lo-ia sempre por parte do Governo, como aqui ontem foi reafirmado pelo Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Lopes pretende responder já ou prefere responder no fim de todos os pedidos de esclarecimento?

O Sr. Silva Lopes (PRD): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.ª, na realidade, nada mais fez do que repetir aquilo que disse em anos anteriores.

O Sr. Silva Lopes (PRD): - É possível!

O Sr. Raul Rêgo (PS): - Nós somos os mesmos!

O Orador: - Foi efectivamente assim!... No entanto, então podemos deixar passar em claro algumas das afirmações que fez.
O Sr. Deputado, na Comissão de Economia, Finanças e Plano - e também aqui, neste Plenário - reconheceu que muitas práticas de que acusa o Governo vêm de governos anteriores, vêm de anos anteriores.
Reconheceu também, quer na Comissão quer aqui, que têm sido desenvolvidas pelo Governo - nomeadamente na área do financiamento, das finanças públicas, com a assunção, pelo Estado, de encargos de empresas públicas e outros - acções de saneamento das contas públicas.
Apesar daquele requisitório que fez sobre a matéria, o Sr. Deputado, no fim de contas, até dá razão ao Governo.
Quanto à reforma fiscal, Sr. Deputado, já sobre ela falámos suficientemente em outras alturas.
No entanto, quanto à sua alusão de «estarmos às escuras», no que se refere às receitas, não será evidente Sr. Deputado, não será perfeitamente lógico que, no momento em que vai entrar em vigor uma nova reforma fiscal, no momento em que existem incertezas significativas, tenhamos alguma incerteza quanto às receitas? Isso parece perfeitamente lógico!
Aliás, se o Sr. Deputado pensar no que se passou em anos anteriores, na altura de mudanças significativas dos sistemas fiscais, verificará que esses mesmos problemas se apresentaram.
Felicito-o também, Sr. Deputado, pelo facto de ter concordado com a verba do défice orçamental. V. Ex.ª disse, efectivamente, que concordava com essa verba. Mais me congratulo porque esse défice orçamental corresponde, neste momento, a 7,5 ou 7,8% do produto interno bruto, consoante a aplicação da regulação conjuntural. Gostaria que o Sr. Deputado me respondesse se esta é ou não uma melhoria significativa.
Por outro lado, os juros da dívida pública são elevados. Todos o sabemos e todos o lamentamos, mas o Sr. Deputado sabe também, perfeitamente, que o Governo tem actuado significativamente nessa área.
E sabe mais, Sr. Deputado: sabe, por exemplo, que no decorrer do ano de 1989 está prevista a entrada de verbas - que virão, eventualmente, das privatizações e de outras origens - que permitirão actuar directamente na diminuição da dívida pública.
Portanto, Sr. Deputado, no meio de todo o seu requisitório o que se verifica é que muitas das suas ideias são, afinal, concordantes com a acção do Governo. Congratulo-me com isso!

Risos do PRD, do PS e do PCP.

Teria gostado, Sr. Deputado, de ouvi-lo pronunciar-se sobre as Grandes Opções do Plano para 1989. Que pensa o Sr. Deputado do Plano? Acha que ele representa significativamente uma melhoria em relação aos anos anteriores? O Plano, de ano para ano, tem vindo a ter uma unidade e um entrosamento visíveis! O que é que o Sr. Deputado me diz sobre isso?

O Sr. Presidente: - O Grupo Parlamentar de Os Verdes cedeu cinco minutos ao PRD, pelo que este partido passa a dispor de treze minutos para responder aos pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Oliveira e Costa): - Sr. Deputado Silva Lopes, se as questões que aqui colocou tivessem sido colocadas por um Sr. Deputado que não tivesse de Economia e Finanças os conhecimentos que o Sr. Deputado Silva Lopes tem, eu nem lhe responderia!...

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Isto é demais!...

O Orador: - Na verdade, quando as afirmações que aqui foram feitas provêm de um deputado com os conhecimentos técnicos do Sr. Deputado Silva Marques...

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Aí está!... Era essa a confusão!...

Risos do PS, do PRD e do PCP.