Debates Parlamentares - Diário 099, p. 4855 (1989-06-30)

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1 DE JULHO DE 1989 4855

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do Deputado Independente Carlos Macedo.

É o seguinte:

Artigo único

A povoação de Fânzeres, do concelho de Gondomar, é elevada à categoria de vila.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, seguidamente, temos para votação um texto de substituição dos projectos de lei n.ºs 345, 356 e 359/V (elevação da povoação de Pedroso, no concelho de Vila Nova Gaia, à categoria de vila). Informo também que foi apresentado e que vai ser votado, um aditamento a este texto de substituição.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, em face da existência de uma proposta de aditamento, penso que seria útil fazermos em separado as três votações.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado solicita que se votem em separado os projectos de lei?

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, penso que podemos votar na generalidade o texto de substituição dos três projectos. Depois, na especialidade, temos que votar também uma proposta de aditamento, a seguir à votação do artigo único.

O Sr. Presidente: - Mas isso foi o que eu disse.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Na verdade, Sr. Presidente, eu propus que fossem votados em separado os três projectos. Porém, neste momento já só existe um projecto, ou melhor, um texto de substituição dos três projectos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição relativo aos projectos de lei n.ºs 345/V, 356/V e 359/V.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Exacto!

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr." Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - É necessário que a Câmara perceba que há três projectos de lei, apresentados, respectivamente, pelo PCP, PS e PSD, os quais foram substituídos por um único projecto de lei com o mesmo objectivo, a elevação de Pedroso a vila, subscrita pelos Srs. Deputados Manuel Moreira, eu própria, Ilda Figueiredo e Carlos Lage. É este projecto que vai ser votado e foi relativamente a ele que o Sr. Deputado Manuel Moreira e outros, do PSD, apresentaram uma proposta de aditamento, que depois o Sr. Presidente, irá certamente ler. No entanto, da minha parte e embora a vá votar favoravelmente, considero-o descabida, dado que o seu conteúdo é óbvio após a votação do projecto de lei que os três partidos apresentaram.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição dos projectos de lei n.ºs 345/V, 356/V e 359/V.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do Deputado Independente Carlos Macedo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar na generalidade o n.º 1 do texto de substituição.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do Deputado Independente Carlos Macedo.

É o seguinte:

Artigo 1.º

A povoação de Pedroso, no concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a proposta de aditamento, apresentada pelo PSD, que corresponde a um novo artigo, o artigo 2.º, é a seguinte:
A elevação da povoação de Pedroso a vila respeita a Lei n.º 14/88, de 1 de Fevereiro, que elevou a povoação de Carvalhos a vila, não colidindo com esta.
Vamos votar.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do Deputado Independente Carlos Macedo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos fazer a votação final global.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do Deputado Independente Carlos Macedo.

O Sr. Presidente: - Passamos ao distrito de Setúbal relativamente ao qual vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o texto da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente sobre os projectos de lei n.ºs 74/V, do PS, 250/V, do PSD e 270/V, do PCP (elevação da povoação de Amora, no concelho do Seixal a categoria de vila).

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do Deputado Independente Carlos Macedo.

É o seguinte:

Artigo único

A povoação de Amora, do concelho do Seixal, é elevada à categoria de vila.

1 DE JULHO DE 1989 4855Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do Deputado Independente Carlos Macedo.É o seguinte:Artigo únicoA povoação de Fânzeres, do concelho de Gondomar, é elevada à categoria de vila.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, seguidamente, temos para votação um texto de substituição dos projectos de lei n.ºs 345, 356 e 359/V (elevação da povoação de Pedroso, no concelho de Vila Nova Gaia, à categoria de vila). Informo também que foi apresentado e que vai ser votado, um aditamento a este texto de substituição.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, em face da existência de uma proposta de aditamento, penso que seria útil fazermos em separado as três votações.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado solicita que se votem em separado os projectos de lei?O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, penso que podemos votar na generalidade o texto de substituição dos três projectos. Depois, na especialidade, temos que votar também uma proposta de aditamento, a seguir à votação do artigo único.O Sr. Presidente: - Mas isso foi o que eu disse.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Na verdade, Sr. Presidente, eu propus que fossem votados em separado os três projectos. Porém, neste momento já só existe um projecto, ou melhor, um texto de substituição dos três projectos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição relativo aos projectos de lei n.ºs 345/V, 356/V e 359/V.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Exacto!O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr." Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - É necessário que a Câmara perceba que há três projectos de lei, apresentados, respectivamente, pelo PCP, PS e PSD, os quais foram substituídos por um único projecto de lei com o mesmo objectivo, a elevação de Pedroso a vila, subscrita pelos Srs. Deputados Manuel Moreira, eu própria, Ilda Figueiredo e Carlos Lage. É este projecto que vai ser votado e foi relativamente a ele que o Sr. Deputado Manuel Moreira e outros, do PSD, apresentaram uma proposta de aditamento, que depois o Sr. Presidente, irá certamente ler. No entanto, da minha parte e embora a vá votar favoravelmente, considero-o descabida, dado que o seu conteúdo é óbvio após a votação do projecto de lei que os três partidos apresentaram.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição dos projectos de lei n.ºs 345/V, 356/V e 359/V.Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do Deputado Independente Carlos Macedo.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar na generalidade o n.º 1 do texto de substituição.Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do Deputado Independente Carlos Macedo.É o seguinte:Artigo 1.ºA povoação de Pedroso, no concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a proposta de aditamento, apresentada pelo PSD, que corresponde a um novo artigo, o artigo 2.º, é a seguinte:
A elevação da povoação de Pedroso a vila respeita a Lei n.º 14/88, de 1 de Fevereiro, que elevou a povoação de Carvalhos a vila, não colidindo com esta.
Vamos votar.Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do Deputado Independente Carlos Macedo.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos fazer a votação final global.Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do Deputado Independente Carlos Macedo.O Sr. Presidente: - Passamos ao distrito de Setúbal relativamente ao qual vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o texto da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente sobre os projectos de lei n.ºs 74/V, do PS, 250/V, do PSD e 270/V, do PCP (elevação da povoação de Amora, no concelho do Seixal a categoria de vila).Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do Deputado Independente Carlos Macedo.É o seguinte:Artigo únicoA povoação de Amora, do concelho do Seixal, é elevada à categoria de vila.

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