13 DE JULHO DE 1989 5151

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, vamos ter dezassete minutos úteis de debate antes' do período das votações. Pergunto se não seria preferível, se todos os grupos parlamentares estivessem de acordo, proceder de imediato às votações que estavam previstas para as 19 horas e 30 minutos e iniciarmos o debate do projecto de resolução n.º 31/V no termo dessas votações. Suponho que as votações não levariam muito tempo e teríamos, pelo menos, a vantagem de não "cortar" o debate logo no início.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não, não!

Pausa.

O Sr. Presidente: - Depois deturpar algumas impressões, presumo que, apesar de tudo, é preferível iniciarmos a discussão, na generalidade, do projecto de resolução n.º 31/V, sobre o impacte do projecto do Mercado Único Europeu sobre a economia portuguesa, subscrito por deputados do PSD, do PS, do PCP, do PRD e do CDS.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra "a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos todos cientes da importância que terá, para Portugal, a plena realização do Mercado Único Europeu no final de 1992,
Mas também deveremos todos estar preocupados pois, cabendo a esta Assembleia papel determinante no sancionamento das medidas a adoptar, urgente se torna o conhecimento cabal e profundo da situação existente e previsível face aos> diversos cenários em perspectiva.
Consciente da necessidade de se conhecerem os estatutos que entretanto o Governo têm vindo a promover e de se realizarem outros que a Assembleia da República considere convenientes e também da necessidade de promover um amplo esclarecimento e debate sobre as potencialidades e as fragilidades da nossa economia e do nosso sistema social, bem como das soluções alternativas que podem vir a ser adoptadas, o PS propôs, há mais de um ano, um projecto de resolução que mandatasse a Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da República para que assumisse a responsabilidade deste processo.
Foi possível - e o PS congratula-se com isso! - ver a nossa proposta integralmente aceite pelos restantes partidos parlamentares, vindo a constituir o cerne da resolução agora em discussão.
Reconheço também que, em frutífera reunião havida com o PSD, o PCP, e o PRD, se chegou a uma solução final que melhora ainda a nossa proposta, acrescentada a obrigação de o Governo nos facultar os estudos de carácter regional e sectorial, que entretanto já realizou ou que venha a realizar. Esta proposta mereceu também a aprovação do CDS e de Os Verdes.
Estamos assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a propor que a Assembleia da República mandate a Comissão Parlamentar dos Assuntos Europeus para promover os estudos que- entenda convenientes sobre o impacte do Mercado Interno na economia e na sociedade portuguesa, por forma a complementar os já existentes ou em curso e a permitir-nos um conhecimento cabal e profundo sobre esta matéria; organizar um debate de âmbito nacional em colaboração com o Governo, os agentes económicos, forças sociais e instituições culturais, que permita a sensibilização da opinião pública para os desafios do Mercado Único Europeu e as soluções desejáveis; elaborar um Livro Branco, intitulado "Horizonte 1992", sintetizando estudos e a discussão pública havida; preparar um debate parlamentar sobre as acções destinadas à concretização da preparação de Portugal para esta "Europa sem fronteiras".
Para a realização desta tarefa necessitará, naturalmente, a comissão de dispor dos meios técnicos e financeiros adequados:
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a aprovação desta resolução, a Assembleia da República dará um exemplo de como é possível e desejável - desde que haja espírito de abertura e de diálogo - chegarmos a um acordo comum sobre matéria de tamanha relevância, nacional.

Aplausos do PS, de Os Verdes e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo que o projecto de resolução n.º 31/V e a intervenção da Sr.ª Deputada Helena Torres Marques representam um acto importantíssimo na vida do Parlamento, e por isso é que o CDS, imediatamente, lhe deu o seu apoio.
Porquê? Porque - e julgo que devemos sublinhá-lo outra vez - o processo de evolução europeia está a processar-se muito à revelia deste órgão de soberania e, como foi demonstrado nas últimas eleições, muito à revelado povo português.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): -Muito bem!

O Orador: - Não pode acontecer que, quer o povo de onde saem os eleitores, quer o órgão de soberania que o representa, venham a ser surpreendidos por uma evolução em que não intervêm.
Julgo, de resto, que este projecto de resolução poderá abrir o debate a espaços que me parecem urgentes considerarmos e que têm mais a ver com a definição política da Europa do que com o Mercado Comum, espaços esses em relação aos quais ainda não dispomos de uma declaração vinda de um órgão responsável: ou do Governo ou da Administração portuguesa. Refiro-me, designadamente, aos problemas que dizem respeito às incidências das negociações sobre a defesa que estão em curso na Europa. Surpreendentemente, nesta Sala, a bancada do Governo respondeu que estavam excluídas do âmbito do Acto Único e, portanto, não as consideraríamos. Entretanto, o noticiário que vamos recebendo refere a constante preocupação das instâncias europeias com os reflexos destas negociações sobre a defesa.