28 DE OUTUBRO DE 1989 221

-a-dia das prioridades e das contas públicas, que nós temos de prestar, em nome do interesse público que naturalmente, defendemos, e em nome do desenvolvimento, que, como é natural, queremos.
Depois, Sr. Deputado, devo também dizer-lhe o seguinte: estão lá consumidos, até hoje, 8 milhões de contos...

O Sr. José Sócrates (PS): - Fartura! Fartura!

O Orador: - Pode o resto dos portugueses perguntar-me qual é o resultado desse dinheiro para além do abastecimento de água ao Fundão. Isto porque o resto ainda não se viu.
Por isso, desafio o Sr.Deputado a uma coisa que me parece fundamental...

O Sr. José Sócrates (PS): - Posso interrompê-lo, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: - Se me permite, concluiria, tal como aguardei enquanto falou. É uma questão de educação e uma questão, naturalmente, de critério de intervir aqui.
Em relação à intervenção do Sr. Deputado, faço-lhe um desafio e devo ainda dizer-lhe: em vez de ter um discurso demagógico, como aquele em que diz que se faça amanhã a barragem do Sabugal, desafio-o para uma outra atitude, que é a de organizar aquela gente, de dinamizá-la, de utilizar localmente o seu papel de político, que efectivamente é, e tentar avançar com o emparcelamento, dinamizar aqueles agentes económicos, fazer que aquela água, que está acumulada há anos na barragem da Meimoa, seja utilizada convenientemente. Desempenhe esse papel político naquela região, prestando, assim, uma excelente ajuda à região e ao País. É isso que os deputados e os políticos devem fazer. Pretender fazer mais barragens amanhã sem utilizar bem aquelas que temos, feitas é demagogia e nisso não posso, naturalmente, estar de acordo consigo, porque não é correcto.
O Governo quer fazer a barragem do Sabugal e muitas outras, mas quer utilizar bem o dinheiro público, não o gastando mal gasto, sem prioridades e sem critérios. E esta a minha atitude. É esta a minha posição. Não é de ambiguidade, mas sim de clareza, de verdade e de rigor. Outra coisa não poderia fazer.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Sócrates (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Sócrates (PS): - Para defesa da consideração. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - De acordo com o que está previsto, queira o Sr. Deputado indicar qual é o objecto da defesa da consideração.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado classificou a minha intervenção de demagógica e eu rejeito isso, em absoluto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vou dar-lhe a palavra. Em todo o caso, lembro as regras de maior controlo destas figuras, que estamos a estabelecer. Portanto,
peço-lhe que seja breve.

O Sr. José Sócrates (PS): - Serei brevíssimo, Sr. Presidente. É só para dizer ao Sr. Secretário de Estado o seguinte: o senhor chama demagogia ao facto de um deputado daquela região vir aqui exigir que o Governo cumpra um projecto que tem 30 anos. Isto é, trata-se de um projecto que foi prometido àquela gente há 30 anos e que, apesar dos recursos financeiros que o Governo nestes últimos anos tem tido à sua disposição para promover o desenvolvimento regional, nem agora foi feito! A única coisa que tem para responder às pessoas são mais atrasos, mais hesitações! E à verdade o Sr. Secretário de Estado chama demagogia! Eu é que chamo demagogia ao facto de o senhor pôr, aqui, no Orçamento Geral do Estado do ano passado, 650 000 contos para este ano e, no Orçamento deste ano, aparecerem 5 000. Isto, Sr. Secretário de Estado, é que é demagogia.

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - É demagogia e falsidade!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, a quem também peço brevidade.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Deputado José Sócrates, devo dizer-lhe que quando tem esse entusiasmo local, esse entusiasmo da luta pela defesa da sua terra, eu estou consigo. E também faço o mesmo quando, como cidadão português, tenho origem num certo sítio, numa certa região deste país. Outra coisa não seria de esperar, ter essa vontade é, naturalmente, legítimo.
Porém, aquilo que disse - e repito-o aqui - foi que a demagogia esteve patente nas suas palavras. De facto, também quero o desenvolvimento de todas as terras do País e, se calhar, mais da minha, quando não estou nesta função. Mas devo ter o cuidado e o critério da gestão dos dinheiros públicos, sabendo que eles têm de ser geridos com prioridades a fim de se fazer, primeiro, aquilo que é necessário e, depois, aquilo que, naturalmente, vem a seguir após a rentabilização do primeiro investimento.
Não poderia, naturalmente, ter outra atitude senão a de evitar que se repita aquilo que, por exemplo, sucedeu no Alentejo, onde existem barragens abandonadas, e algumas delas com metade da água sem utilização. Isto não era, naturalmente, compreendido pela população.
Outro aspecto que está subjacente àquilo que disse, e que devo esclarecer, é que este ano vão-se investir mais de 400 000 contos naquela área. E não se investem mais porque o avanço físico das obras não o permite.
Em relação aos números que apontou, certamente que o resto hão desaparece, sendo utilizado em sistema de vasos comunicantes dentro do Orçamento do Estado, noutras obras, igualmente de interesse, e que, naturalmente, terei o gosto de lhe dar conhecimento logo que queira.
Seria demagógico se dissesse que este ano se ia fazer ou que se faz em Janeiro do ano seguinte. Far-se-á logo que necessário, com a prioridade adequada e quando o que está feito estiver a ser bem utilizado.
Devo ainda dizer-lhe, para concluir, que tenho muito gosto em convidá-lo para me acompanhar, na próxima sexta-feira, daqui a oito dias, nessa região, visitando as