216 I SÉRIE-NÚMERO 7

envolvimento da sociedade civil de uma forma articulada e muito estreita -ainda hoje acabo de assistir à inauguração de uma delas - e o Sr. Deputado diz que não há articulação com o Ministério da Educação quando durante anos o sistema de formação profissional e o sistema educativo andaram de costas voltadas e agora pela primeira vez há uma congregação nítida de esforços neste domínio?
Finalmente, Sr. Deputado em relação aos aspectos positivos da formação profissional foi feito recentemente um inquérito com uma larga amostragem tanto de empresas como de formandos que é inquestionável e onde a conclusão é esta o nível de desemprego dos jovens com menos de 25 anos quando iniciaram o curso de formação profissional andava na casa dos 607 porém quando terminaram a formação profissional o nível de desemprego andava na casa dos 20 % a 30 %. Portanto, Sr. Deputado se há num tecido muito fino e muito capilar alguns agentes que não têm cumprido as regras de utilização dos fundos do Fundo Social Europeu, o Governo tem actuado doa a quem doer no sentido de que essas regras sejam aplicadas na valorização do recurso mais precioso que nós temos.
Mas não vamos tomar a nuvem por Juno porque de facto tem sido feita em muitas instituições e em muitas empresas formação profissional a sério. Relembro Sr. Deputado - não são declarações minhas são declarações da comissária encarregada dos fundos sociais quando este é em Portugal - que foi muito positiva a acção do Governo Português no que respeita ao Fundo Social Europeu e acrescentou os problemas do Fundo Social Europeu são do passado e estão ultrapassados. Tive oportunidade de ver in loco os serviços que o senhor disse que funcionam mal os quais talvez nunca tenha visitado mas que eu convido a visitar que foram visitados pela Sr.ª Comissária quer o DAFSE quer o IEFP e pude constatar as mudanças introduzidas nos últimos tempos. Há uma posição da Comissão que é clara relativamente a esta matéria não há qualquer tipo de contencioso e são muitas vezes os Portugueses - e lamento que também sejam os deputados portugueses - que aqui em Lisboa levantam problemas onde de facto não existem.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente peço a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): - O Sr. Ministro diz que foi o próprio Governo que lançou em primeira mão e em primeiro lugar o processo de averiguações às fraudes detectadas com as verbas do Fundo Social Europeu.
Sr. Ministro desde há muito tempo que essas fraudes têm sido detectadas e têm sido denunciadas por várias entidades em primeiro lugar pelos jovens em segundo lugar pelo Partido Comunista Português e em terceiro lugar por numerosas organizações da juventude. E posso citar aliás um inquérito notável elaborado pela Juventude Operária Católica onde se detectam casos concretos de jovens que denunciam a situação de fraude em que se viram envolvidos em relação a verbas do Fundo Social Europeu.
O Governo decidiu lançar uma sindicância ao DAFSE cujas conclusões não foram ainda divulgadas. Aliás era bom que essas conclusões fossem divulgadas ao País
porque é importante que o País as conheça. Ainda recentemente responsáveis governamentais disseram que esse inquérito intercalar ainda não estava concluído quando no início do inquérito levado a cabo pela Assembleia da República disseram que esse inquérito intercalar estava praticamente pronto. Por isso é importante que esse inquérito se conheça e ele ainda não foi divulgado.
Foram denunciadas inúmeras situações e no entanto o Governo continua a vir aqui dizer que aquilo que se verifica em relação às verbas do Fundo Social Europeu são fraudes pontuais e que quase tudo se passa dentro da mais perfeita normalidade. Mas Sr Ministro a situação de facto não é essa por isso não adianta o Governo vir aqui dizer que tudo está normal no âmbito da formação profissional.
É evidente que há, em Portugal entidades que se dedicam seriamente à realização de acções de formação profissional com verbas do Fundo Social Europeu, temos que o reconhecer mas também é verdade que muitos milhões de contos são envolvidos em fraudes dentro da mais perfeita permissibilidade não se tendo verificado por parte do IEFP e do DAFSE uma acção sistemática e coerente de fiscalização das acções de formação profissional desenvolvidas.
Não adianta ao Governo vir dizer que tudo está a correr normalmente porque há muitos milhares de jovens neste país que sabem que há muitas situações que os envolvem e que os afectam visto que muitos jovens foram defraudados por acções de formação profissional mal feitas e por outras que nem sequer se realizaram. É do conhecimento público que no País há inúmeras empresas e muitas entidades que estão de facto envolvidas até ao pescoço em verbas desviadas do Fundo Social Europeu e em fraudes praticadas à sombra dessas verbas.
Sobre as prioridades para o Fundo Social Europeu que o Sr. Ministro disse que o Governo tem adoptado é um facto que o Governo tem publicado alguns despachos e portarias sobre prioridades de acesso às verbas do Fundo Social Europeu sendo muitas delas aliás reprodução de orientações técnicas da própria Comunidade Económica Europeia. No entanto Sr. Ministro aconselhava-o a que visse o parecer do Conselho Nacional da Juventude quando foi ouvido sobre esta matéria em que se concluía taxativamente que as prioridades definidas pelo Governo para acesso às verbas do Fundo Social Europeu não serviam os jovens nem serviam o País.

O Sr. Presidente: - Para responder se assim o entender tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - Em primeiro lugar desejava fazer-lhe uma observação para sublinhar a sua falta de rigor nesta matéria, pois não se trata de prioridades para o Fundo Social Europeu mas sim para a política de formação profissional. São coisas totalmente diferentes. O que o Sr. Deputado disse demonstra uma visão financista do acesso às verbas.
Na verdade do que se trata é de prioridades para a política de formação profissional que não é executada apenas com suporte financeiro do Fundo Social Europeu pois há também dinheiro do Orçamento do Estado Português envolvido nessa política.
Em segundo lugar o Sr. Deputado está muito preocupado com os jovens que são defraudados mas eu es-