28 DE OUTUBRO DE 1989 219

Para formular uma pergunta oral ao Governo sobre o projecto de regadio da Cova da Beira, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, desejo interpelar V. Ex.ª a propósito do projecto de regadio da Cova da Beira e, em particular, sobre a concretização da construção da barragem do Côa.
V. Ex.ª bem compreenderá a importância que este assunto tem para os socialistas e a especial importância que tem para mim, que represento aqui os cidadãos da região em causa.
Não se trata apenas da realização de um projecto da maior importância para o desenvolvimento da Beira Interior, mas também, e principalmente, porque, tratando-se de um projecto a realizar no interior do País, a atenção e o empenho que o Governo põe na concretização do projecto pode dar uma ideia da vontade do Governo em corrigir os actuais desequilíbrios regionais e em promover o desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas.
Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª, decerto, conhece a história deste projecto, é uma história velha e triste, que conta já 30 anos de promessas públicas, de adiamentos segregados, de hesitações e de atrasos. Trinta anos de expectativas e de frustrações, que representam uma vida. Com efeito, os técnicos que com ele começaram as respectivas carreiras, com certeza, irão ainda com ele atingir a idade da reforma. Trinta anos que transformam este projecto -e tenho a certeza que V. Ex.ª concordará comigo- num dos maiores exemplos que conheço da incapacidade e da incompetência da Administração Central para gerir um projecto que é vital para o desenvolvimento daquela região.
Assim, Sr. Secretário de Estado, parece-me urgente - e tenho a certeza que concordará comigo também quanto a isto- trazer verdade e clareza a este processo, principalmente porque a ambiguidade que dominou nestes últimos 30 anos parece continuar agora a propósito da construção da barragem do Côa.
Anteriormente, quando questionado sobre esta matéria relativa à concretização ou não da construção da barragem o Governo disse que a construção dependeria do aproveitamento que os agentes locais e regionais fizessem dos recursos já. disponíveis da Meimoa e da Capinha, pelo que se infere, salvo melhor interpretação, que o Governo suspende para já a decisão de construir e promete pensar no assunto alguns anos mais tarde.
Confesso, Sr. Secretário de Estado, que muito me espanta esta posição do Governo. Depois de tanta promessa, de tanto adiamento, a única coisa que o Governo tem para dizer aos beirões do interior é que vai pensar no assunto. Depois de tanto atraso, Sr. Secretário de Estado, de tanta hesitação, a única resposta que o Governo tem para dar é a ambiguidade que se junta às ambiguidades anteriores.
Sr. Secretário de Estado, chega de equívocos e de indecisões. Em nome da verdade e da clareza que devemos à opinião pública regional, pergunto-lhe muito simplesmente: o Governo vai ou não dar cumprimento integral ao projecto de regadio da Cova da Beira, construindo a barragem do Côa?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: -Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais (Macário Correia): - Sr. Deputado José Sócrates, é com muito gosto que respondo à questão que acaba de me colocar e é, exactamente, sobre as preocupações de clareza e de verdade que V. Ex.ª manifestou - pois o Governo entende que de outra forma não deverá actuar- que lhe vou responder, tendo em atenção que quando V. Ex.ª se refere aos últimos 30 anos está a ter uma perspectiva clara da matéria, que é própria da sua idade e da nossa geração.
De facto, nos últimos 30 anos o projecto em causa foi, várias vezes, alvo de alguma atenção, mas só a partir de 1979, nos últimos 10 anos, é que a Administração Pública e os vários Governos começaram a dedicar um esforço particular a esta matéria, começando a construir algumas das obras relativas ao sistema de aproveitamento e de desenvolvimento da Cova da Beira.
Assim, como é sabido, a barragem da Capinha - uma pequena barragem - foi construída a partir de 1979 e a partir de 1981 até 1984 ocorreu a construção da barragem da Meimoa, que facultou o fornecimento de água para o regadio daquela zona.
Como o Sr. Deputado certamente saberá -e se não sabe posso, desde já, anunciar-lhe -, desde Agosto passado,, o primeiro troço, isto é, as primeiras tomadas da barragem da Meimoa estão em condições de facultar água para a agricultura. Há apenas pequenos pormenores, ou seja, cerca de 10 m de ligação de uma tomada a um canal secundário, que estão neste momento a ser ajustados, mas que se podem concretizar em poucos dias, embora neste período em que nos encontramos não constituam qualquer questão em termos de necessidade de água para a rega.
Portanto, no próximo ano de rega, ou seja, no próximo ano agrícola, em termos de regadio, que tem início a partir de Abril/Maio, há água disponível para regar boa parte do primeiro bloco que é o da própria Meimoa.
Entretanto, desde o ano passado, a barragem da Meimoa já está a fornecer água ao Fundão, através de um sistema provisório de adução que se entendeu ser útil construir.
Por outro lado, brevemente, vai ser construída a parte restante do canal da Meimoa, do túnel e da conduta principal, que levará a água até à chamada barragem de Escarigo, e depois será lançado um outro canal até à barragem da Capinha, na medida em que a barragem da Capinha tem uma capacidade pequena, o que a leva a estar dependente do fornecimento da barragem da Meimoa.
Retomando agora a questão concreta que V. Ex.ª me colocou e que diz respeito à barragem do Sabugal, entende o Governo que antes de desbaratar ou de utilizar mal o dinheiro público é necessário que o dinheiro investido esteja a ser rentabilizado e utilizado convenientemente. Pensamos que é isso que importa, daí concordarmos com V. Ex.ª quando diz que importa trazer aqui ao de cima a clareza e a verdade.
Actualmente, estão investidos, a preços actuais, cerca de 8 milhões de contos na Cova da Beira, ou seja, no conjunto de infra-estruturas que já referi, tornando-se importante que estas infra-estruturas tenham rentabilidade. É importante que os cerca de 3500 ha do bloco da Meimoa comecem a ser regados e a produzir, porque neste momento há água disponível para o efeito, e quando tudo funcionar bem estamos em condições de lançar os blocos seguintes.