28 DE OUTUBRO DE 1989 211

morrer debaixo do asfalto ou sob os impactes que o asfalto pode provocar -o que é a mesma coisa-, ou seja, vêem morrer sonhos alimentados há décadas e que lhes têm custado o suor do rosto... Há até quem fale mesmo em suicídios!...
Para a Comissão de Coordenação da Região do Algarve - organismo do Estado que terá de coordenar, segundo as competências que lhe estão atribuídas e pelas quais responderá, o ordenamento territorial do Algarve -, o traçado proposto pela Junta Autónoma de Estradas não é minimamente aceitável, uma vez, que inviabiliza inúmeros projectos agrícolas e fica longe de responder às necessidades do Algarve como um todo, respondendo talvez às necessidades da costa algarvia e isolando para sempre, entregando ao Alentejo - como se diz no Algarve - a parte do Barrocal.
Em recente comunicado, o Instituto Nacional do Ambiente, órgão colegial com atribuições que também passam pela análise destas problemáticas, afirma que o facto de a via longitudinal do Algarve ter um projecto que não assenta em estudos que deveriam ter sido feitos e não foram é um caso chocante, assim como a questão do campo de tiro de Alcochete, que é, nesse comunicado, posto em escala idêntica.
Mais recentemente, o responsável pela política ambiental da Comunidade Europeia e pela aplicação do direito comunitário critica o Governo Português e afirma mesmo que a CEE pode e vai processá-lo, tendo feito diligências no sentido de obter informações sobre o traçado desta via e sobre as condições que levaram a essa decisão sem terem sido analisados todos os impactes.
Por isso, Sr. Ministro, como é que é possível que num País que precisa de vias de comunicação como de pão para a boca se façam vias de comunicação à maneira antiga, isto é, fazendo-as passar pelo sítio ortograficamente mais fácil, não fazendo a priori, a esse propósito, os necessários estudos de impacte social e ambiental, no caso do Algarve e no caso desta região, estudos hidráulicos, etc.
Irá acontecer com a via longitudinal o que está já a acontecer com os outros IP, ou seja, irá o País assistir a propostas de debate nacional a posteriori, depois de eles estarem feitos?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Oliveira Martins): - Sr. Deputado, queria começar por referir-lhe que o traçado da Via do Infante que está em causa é apenas o traçado entre o nó da Guia e o rio Guadiana, ou seja, a parte sotavento desse traçado.
Queria também referir que este traçado foi objecto de três estudos: primeiro, de um estudo de viabilidade, depois de um estudo prévio e, finalmente, do projecto.
O estudo de viabilidade foi feito no período de 1981-1982 e apontava para três soluções possíveis: a solução do interior, a solução intermédia e a solução do litoral.
Esse estudo foi submetido à apreciação dos municípios e das entidades da região na altura. Após terem procedido à sua análise, treze municípios pronunciaram-se pelo traçado intermédio, dois votaram contra ele e um não se pronunciou.
Desenvolveu-se, pois, a segunda fase do projecto - o estudo prévio - relativamente ao traçado intermédio. Foi esse estudo prévio que deu origem ao parecer, do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, já nos anos de 1986-1987.
Esse estudo voltou a ser apresentado no Algarve, em reuniões públicas, em contraponto à chamada «solução Barrocal», muito defendida pela Comissão de Coordenação Regional.
Enunciaram-se, na altura, as vantagens e os inconvenientes de cada uma dessas soluções, porque, na realidade, cada uma delas tinha, de facto, as suas vantagens e os seus inconvenientes.
O assunto, como disse, foi submetido ao Conselho Superior de Obras Públicas, o organismo governamental tecnicamente mais qualificado para apreciar casos' destes. Nele estão representadas inúmeras entidades e o Sr. Deputado pode facilmente verificar quem, nessa altura e sobre a matéria, se pronunciou a nível do Conselho Superior de Obras Públicas.
Ora, o Conselho recomendou ao Governo que continuasse a adoptar a chamada «solução intermédia», entre o litoral e a serra, com a condição de se corrigir os respectivos traçados, por forma a diminuir o volume de hectares de solo da Reserva Agrícola Nacional que essa solução previa absorver. Se bem me recordo, a solução previa a inutilização de cerca de 200 ha de solos pertencentes à Reserva Agrícola Nacional.
A partir daí, a Junta Autónoma de Estradas, elaborou o projecto a submeter a concurso. Devo dizer que a solução final submetida a concurso, em matéria de solos da Reserva Agrícola Nacional, baixou dos duzentos e poucos hectares para 93 ha. E digo-lhe mais, Sr. Deputado, a solução que aí esboçou, a do Barrocal, implicava a utilização de 97 ha de solos da Reserva Agrícola Nacional, o que quer dizer que a solução que foi submetida a concurso ocupa menos solos, da Reserva Agrícola Nacional que a solução do Barrocal, sem ter muitos dos inconvenientes que, como sabe, essa solução tem, entre eles um custo muito elevado e uma distância de transporte também muito elevada, que todos pagarão no futuro, quando lá andarem de um lado para o outro.
Queria ainda referir ao Sr. Deputado que à medida que se foram fazendo as correcções do traçado para diminuir a superfície de ocupação de solos da Reserva Agrícola Nacional, obviamente que o traçado deixava de pisar as terras de uns proprietários e passava a pisar as terras de outros. É uma lei inexorável quando se fazem estas aproximações, ou se quer um grande objectivo ou não se quer, e quando se quer esse objectivo há uns que deixam de protestar e outros que passam a protestar, alegando ser a primeira vez que lhes dizem que o traçado passava pela sua propriedade. Na verdade, é a primeira vez que lhes dizem isso porque o traçado foi corrigido para diminuir o volume global de solos da Reserva Agrícola Nacional a serem utilizados.
Devo dizer ainda ao Sr. Deputado que é este traçado final que, com muito detalhe, será exposto, brevemente, no Governo Civil de Faro, no decorrer de uma deslocação que o Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação fará ao Algarve, aprazada, julgo eu, para o próximo mês. Era isto, essencialmente, o que queria dizer-lhe.
Nestes traçados das vias de comunicação há um conjunto de factores que têm de ser ponderados: distância de transporte, mobilidade das pessoas, gases de escape, consumos de gasolina, etc., e também a parte paisagística