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28 DE OUTUBRO DE 1989 209

António Carlos Ribeiro Campos.
António José Sanches Esteves.
António Magalhães da Silva.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Miguel de Morais Barreto.
Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Luís.
Edite Fátima Marreiros. Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Marques da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
Jorge Paulo Almeida Coelho.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano Santos Covas.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Eduarda Maria Castro Fernandes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Júlio José Antunes.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Luís Maria Bartolomeu Afonso Palma.
Manuel Anastácio. Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Octávio Augusto Teixeira.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Rui dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

André Valente Martins.
Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Pegado Lis.
Maria Helena Salema Roseta.

O Sr. Guilherme Silva: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva: - Sr. Presidente, ontem, durante a sessão em que se debateu o recurso interposto do despacho de admissão do projecto de lei n.º- 423/V, apresentado pelo PCP, levantou-se uma questão que me parece que tem de ser esclarecida pela Mesa.
Afirmei que uma alteração apresentada a este projecto não tinha dado entrada na 3.ª Comissão e consequentemente não poderia ser tomada em consideração, além de que o bom entendimento regimental levaria a que, mesmo que tivesse dado entrada, não poderia ser tomada em conta no parecer que aqui foi aprovado. O Sr. Deputado José Magalhães afirmou que tinha dado entrada e a Mesa, parece-me, esclareceu nesse sentido. Porém, pude confirmar que tal não aconteceu. Portanto, gostaria que a Mesa esclarecesse, junto dos serviços da 3.ª Comissão, a confirmação de que essa alteração ao projecto de lei deu entrada.
Por outro lado, pude constatar uma certa discrepância em relação a este documento, aliás, estranho, uma vez que ele está acompanhado de um ofício dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia com a data de 24 de Outubro, sendo o próprio documento também da mesma data, e há um carimbo de entrada na Mesa com data de 19 de Outubro, sendo a Sr.ª Secretária da Mesa Apolónia Teixeira que o assina.
Vou, pois, entregar na Mesa este documento para que seja devidamente esclarecida esta discrepância um pouco estranha.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, nos termos regimentais, como é do conhecimento de todos, os partidos que desejem fazer perguntas ao Governo devem entregá-las, para efeitos de escolha, dentro de um prazo que está fixado no Regimento.
Solicitava, pois, ao Sr. Presidente que, para futuras sessões de perguntas agendadas, houvesse um esforço - presumo, da parte do Governo - no sentido de os grupos parlamentares serem informados atempadamente quer das perguntas a que o Governo vai responder quer da ordem que vai seguir, porque entendemos que não foi isso que se passou desta vez, ou seja, não foram respeitados