3592 I SÉRIE - NÚMERO 101

dos Estabelecimentos de Ensino Superar Politécnico. Produziram declaração de voto os Srs. Deputados Victor Costa (PCP), Aristides Teixeira (PSD) e António Braga (PS).
Foram também aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os projectos de lei n.ºs 575/V (PSD), 161/V (PSD), 338/V (PCP), 335/V (PCP), 55/V (PS), 206/V (PSD), 339/V(PCP), 123/V(PS), 383/V (PCP), 210/V (PCP), 215/V (PSD), 234/V (PS), 211/V (PCP), 301/V (PS) e 476/V (PRD), sobre a elevação de vilas à categoria de cidade, e os projectos de lei n.ºs 453/V (PSD), 208/V (CDS), 52/V (PS), 53/V (PS), 474/y (PSD), 391/V (PSD), 235/V (PSD), 456/V (PCP) e 454/V (PSD), relativos à elevação de povoações à categoria de vila.
A Contara rejeitou ainda os projectos de deliberação n.º 91/V (PS) e 92/V (PCP) (apreciação do segundo relatório e parecer do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações) e 94/V (PS) (constituição de uma comissão parlamentar de inquérito aos actos do Governo e da Comissão Consultiva de Radiodifusão), um requerimento de avocação a Plenário da votação da proposta de alteração ao artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro [ratificação n.º 102/V (PCP)], e foi informada do relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre a discussão e rejeição na especialidade de todas as propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro/ratificações n.º 102/V (PCP) e 103/V (PS).

Finalmente o Sr. Presidente e os Srs. Deputados António Guterres (PS), Narana Coissoró (CDS). Montalvão Machado (PSD), Carlos Brito (PCP), Hermínio Martinho (PRD) e Herculano Pombo (Os Verdes) enalteceram o trabalho produzido pela Assembleia na presente sessão legislativa, assim como a participação de quantos Intervêm no processo parlamentar.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 14 horas e 10 minutos.