3594 I SÉRIE - NÚMERO 101

João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Leonor Coutinho dos Santos.
Maria do Céu Oliveira Esteves.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Machado Ávila.

Partido Comunista Português (PCP):

António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Júlio José Antunes.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista s Verdes (MEP/PEV):

Manuel Gonçalves Valente Fernandes.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas entrados na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deram entrada na Mesa e foram admitidos os seguintes diplomas: projecto de deliberação n.º 93/V, da iniciativa da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, sobre o Ano Internacional da Alfabetização; projecto de lei n.º 579/V, apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Moreira e outros, do PSD (regime jurídico de criação de novas freguesias), que baixa à 6.ª Comissão; projecto de lei n.º 580/V, apresentado pelo Deputado Licinio Moreira, do PSD (altera o Decreto-Lei n.º 100/84, de ^29 de Março, Lei. das Autarquias Locais), que baixa também à 6.ª Comissão; projecto de lei n.º 581/V, apresentado pelo Sr. Deputado António, Filipe, do PCP (objecção de consciência face ao serviço militar obrigatório), que baixa às 5.ª e 14.ª Comissões.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, provavelmente por lapso, na segunda parte da ordem do dia de hoje indica-se, no ponto 1.3, a proposta de resolução n.º 25/V, mas não se faz referência à proposta de resolução n.º 32/V (aprova, para ratificação, o Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte), que deverá ser discutida conjuntamente.
Obviamente que há uma coincidência temática nestes dois diplomas e na sequência do acordo havido na 3.º
Comissão essa proposta de resolução deveria constar da agenda para se proceder à respectiva discussão, conjunta.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tomamos devida nota da observação pertinente que acaba de fazer.

O Sr. Carlos Brito. (PCP): - Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, ainda não tive tempo para verificar toda a agenda de votações que apresentou para hoje. Vou analisá-la e depois direi se, do nosso ponto dê vista, está tudo conforme.
Porém, Sr. Presidente; gostaria de chamar a sua atenção para a seguinte circunstância: apresentámos ontem um voto que tem a ver com a prova geral de acesso ao ensino superior. Agradecia que a Mesa, e particularmente o Sr. Presidente, pudesse verificar se haverá ou não consenso para ainda votarmos esse documento no decorrer dos nossos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tive o cuidado de mandar distribuir uma listagem correspondente às informações que tinha para verificar se havia algum lapso de informação.
O referido quanto às propostas de resolução n.ºs 25/V e 32/V é de tal maneira óbvio que não levanta nenhuma questão.

Pausa.

Solicito à Divisão de Apoio ao Plenário que indique o voto a que fez referência o Sr. Deputado Carlos Brito.

Pausa.