220 I SÉRIE -NÚMERO 8

localizados a montante de Seixas. O seu drama é dos mais profundos dentro das comunidades piscatórias portuguesas. São os que mais sofrem, pagando com a vida a indiferença a que está votado o curso do rio Minho. A barra de Caminha tem sido ao longo dos anos o cemitério de dezenas de pescadores, sendo caso para dizer «Basta!»
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É imperioso que a nível dos Governos de Portugal e da Espanha se incrementem os estudos e se incluam planos de melhoramentos que venham a revitalizar o rio Minho, como bem justificam as suas potencialidades culturais e económicas. Justifica-se plenamente nesta área um projecto transfronteiriço que dê à bacia hidrográfica do rio Minho a pujança de outrora.
Estamos certos de que do lado português, do Governo do Prof. Cavaco Silva, se dará todo o apoio à concretização desse projecto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes. Sc no final da sua intervenção surgir algum problema, resolver-se-á depois da interrupção.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou tratar de fazer com que não haja nenhum problema ou que, pelo menos, o problema fique adiado.
Porém, a minha intervenção perderia todo o sentido se não dissesse a VV. Ex.ªs o seguinte: ontem, a RTP deu uma notícia absolutamente insólita e despropositada, que causou emoção em todas as pessoas dos mais diversos partidos que a ouviram e que exige um pronto desmentido governamental.
A notícia foi do seguinte teor num encontro realizado no Algarve ambas as delegações, portuguesa e espanhola, se teriam entendido - cito de cor - para apresentarem factos da história de Portugal de uma forma não ofensiva para os Espanhóis.
Não acredito que isto se tenha passado, mas a noticia mereceu suficiente crédito para que a Dr.ª Helena Carvalho dos Santos, que já foi deputada pelo PS, fosse chamada a um debate a expor a sua opinião e a sublinhar uma serie de princípios sobre estas questões.
Exige-se sobre esta matéria um pronto desmentido do Governo. A história de Portugal é uma história com 800 anos que não pode ser falsificada para agradar a quem quer que seja.
É minha convicção que o Governo vai fazer este desmentido e que, portanto, este incidente não passará disso mesmo e ficará por aqui. No entanto, se o desmentido não aparecer, pedirei a palavra para, numa intervenção de fundo, dizer o que penso acerca desta matéria.

Aplausos do PS e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, está suspensa a sessão.

Eram 16 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 50 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vamos agora entrar no período da ordem do dia, de que consta a discussão conjunta dos projectos de resolução n.ºs 47/V (PCP), 60/V (PSD), 62/V (PCP), 66/V (PRD) e 67/V (CDS) - Alterações ao Regimento da Assembleia da República, e dos projectos de lei n.ºs 569/V (PS) - Estatuto dos Deputados, 570/V (PS) - Regime jurídico das comissões parlamentares de inquérito e 586/V (PCP) - Aprova novo regime dos inquéritos parlamentares.
Todavia, antes de iniciarmos o debate das matérias que anunciei, vai ser lido um parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:

De acordo com o solicitado no ofício n.º 468, de 2 de Outubro de 1990, do Tribunal Judicial da Comarca de Ansião, enviado à Assembleia da República, acerca da Sr.ª Deputada Maria Luísa Lourenço Ferreira, tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que esta Comissão Parlamentar decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar a referida Sr.ª Deputada a prestar depoimento como testemunha no âmbito do processo em referência.
Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

Para proceder à leitura de um parecer e de uma proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex." o Presidente da República em que se solicita o assentimento para se deslocar em viagem de carácter oficial ao Japão entre os dias 10 e 16 do corrente mês de Novembro, apresenta ao Plenário a seguinte proposta de resolução:
Nos termos do n.º 1 do artigo 132.º da Constituição, a Assembleia da República dá o assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República ao Japão, entre os dias 10 e 16 do próximo mês de Novembro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votá-la.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.