7 DE NOVEMBRO DE 1990 215

O Sr. Silva Marques (PSD):- Penso que o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira devia usar da palavra.

O Sr. Presidente:- Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.

O Sr. Filipe Abreu (PSD):- Ao Sr. Deputado José Lello apenas direi que não tenho a mania. Sou deputado e sei que tenho legitimidade para sê-lo, porque essa obtém-se nas eleições, nas umas.

Vozes do PS:- Viu-se, viu-se!

O Orador:- Portanto, não tenho a mania! Tenho a certeza de que o sou!
Ao Sr. Deputado Herculano Pombo agradeço a oportunidade que me dá de falar um pouco mais, nesta Casa, sobre a Via do Infante. Já aqui referi - e repito-o - que os projectos iniciais da Via do Infante previam a ocupação de 223 ha de solos com aptidão agrícola, o que não significava que todos estivessem a ser explorados. O traçado final e o projecto de execução final da Via do Infante, depois de todas as alterações, depois de todo o diálogo que houve com as populações e com os interessados, dentro do possível e ao longo dos tempos, passou de uma área de 223 ha de solo com aptidão agrícola para apenas uma ocupação - isto numa extensão de 80 km, com quatro faixas de rodagem, separador central e escapatórias, portanto com características de uma auto-estrada - para 93 ha de solo com aptidão agrícola.
Se isto não é diálogo, se isto não é tentar resolver os problemas das pessoas, então não sei o que é o diálogo e o bom senso. O que não se pode fazer, Sr. Deputado, é uma auto-estrada via aérea.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador:- Portanto, não sejamos demagogos! Não se pode fazer uma auto-estrada sem que ela atravesse solos com aptidão agrícola. É óbvio que há interesses que são absolutamente legítimos, há pessoas que reclamam, que não querem perder as suas courelas, e nós somos defensores da propriedade privada. Porém, há um princípio que defendemos: a subjugação do princípio da propriedade privada ao interesse comum, ao interesse colectivo, ao interesse da sociedade. Para nós, a propriedade privada não tem um valor sagrado, só o tem enquanto motivo de realização pessoal e de iniciativa própria, mas não pode ser um travão ao desenvolvimento colectivo e à satisfação das necessidades de uma colectividade e de uma região.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador: -Para nós, é esse o princípio. E eu, como social-democrata, que aderi ao Partido Social-Democrata sabendo aquilo a que aderia, não posso, de forma alguma, esquecer estes princípios e mantenho-me coerente em relação a eles.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador:-Sr. Deputado José Apolinário, creio que o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira não estava aqui, não o ataquei, nem o critiquei e tão-pouco referi o nome dele. De facto, referi-me, tão-só, a uma derrota que ele teve, mas que nada tem de indigno, quando se candidatou a presidente da RTA nas últimas eleições desse organismo.
Posto isto, quero dizer-lhe que o hospital no barlavento tem sido uma das minhas preocupações quer junto da Sr.ª ex-Ministra, quer junto do actual Sr. Ministro, quer junto das equipas do Ministério. Tem sido, portanto, uma preocupação constante da minha parte, de outros deputados do Algarve e, com certeza, dos senhores também. E devem ter essa preocupação.

Risos do PS.

Obviamente que estão 5000 contos... Olhe, Sr. Deputado, se nós pudéssemos comprar um hospital feito, construído, comprá-lo-íamos e púnhamo-lo no barlavento.

Risos do PSD.

Só que é preciso fazer os projectos, que, para um hospital daquela envergadura, são extremamente morosos e não há nenhum gabinete, por mais «pintado que seja» -passe a expressão -, que possa, num ano, fazer um projecto daqueles.
Portanto, o hospital no barlavento será construído, ainda pelo nosso Governo, que será o próximo para os próximos quatro anos.

O Sr. Alberto Martins (PS):-Está a falar no Hospital de São Francisco Xavier!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 11 conferências de imprensa do Ministério da Educação anunciaram, este ano, o início do ano escolar. Deste, que teria sido, segundo afirmou o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, em carta dirigida à Comissão de Educação desta Assembleia, «o mais pacífico recomeço das actividades escolares de todos os tempos, no sistema educativo português».
Logo após o decurso da data prevista para o início do ano escolar, o Grupo Parlamentar do PCP convidou publicamente o Sr. Ministro da Educação a acompanhar uma sua delegação a uma das muitas escolas que deveriam estar já, por essa altura, a funcionar normalmente e em pleno.
O convite não mereceu, porém, qualquer resposta. A escola em causa, a Secundária de Fernando Namora, na Brandoa, possui um anexo destinado a servir de escola para cerca de 600 alunos do 7.º e 8.º anos de escolaridade. É difícil imaginar uma escola em piores condições. Trata-se de um amontoado de pavilhões pré-fabricados, em estado ruinoso, provisórios há 11 anos, que há muito ultrapassaram todos os limites de duração, sem que tenham conhecido qualquer reparação. É que instalações eléctricas em situações de perigo inacreditável, salas sem porta, ausência de instalações sanitárias, fariam parte do triste cenário que o Sr. Ministro preferiu não ver.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se citamos esta Escola como exemplo de uma situação dramática a nível de instalações, não o fazemos por ser o único, pois o anexo da Escola Secundária de Fernando Namora não é, infelizmente, um caso isolado. Um mês passado sobre o início do ano escolar e algumas semanas passadas sobre o início das chuvas, a realidade começa a desmentir o triunfalismo desmedido, quase delirante, do Ministro da Educação.