210 I SÉRIE-NÚMERO 8

mais, sem que a intervenção humana deixe de actuar nesse sentido?
Esta é a primeira questão que lhe coloco e que considero da maior importância.
A segunda questão, esta muito mais concreta e da maior gravidade, tem a ver com o porto da Baleeira, relativamente ao qual ou se tomam medidas e se fazem agora dotações - e parece-me que ainda se não fizeram - ou a situação deste porto torna-se extremamente grave para os pescadores que ali laboram e para a economia daquela parte do Algarve.
Outras preocupações mais poderia aqui trazer, mas creio que estas duas são particularmente importantes por se referirem ao mar e à importância que o mar tem para os Algarvios.
É, pois, sobre estas questões que gostaria de ouvir a sua opinião.

Vozes do PCP:- Muito bem!

O Sr. Presidente:- Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Guerreiro Norte.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, naturalmente que, no exercício do meu direito regimental de deputado, trouxe aqui as preocupações cuja resolução julgo indispensáveis para benefício do Algarve e dos Algarvios.
O Sr. Deputado não me fez qualquer pergunta sobre a minha intervenção, mas quero afirmar-lhe que comungo consigo de tudo o que diz respeito ao desenvolvimento do Algarve, designadamente o que se refere à ilha de Faro. Aproveito para informá-lo que tanto a nível concelhio como a nível distrital temos sensibilizado o Governo no sentido da urgência da tomada de medidas para que a costa algarvia não «vá por água abaixo», como costuma dizer-se.
No que diz respeito ao porto da Baleeira, temos levantado várias vezes a questão da sua recuperação. Trata-se de um porto indispensável para a labuta dos pescadores e tudo faremos para que, rapidamente, as suas condições sejam melhoradas.
Aliás, tenho conhecimento de que, neste momento, existem já 50000 contos disponíveis para fazer face a um arranjo que vai beneficiar os trabalhadores, os pescadores e toda a população local.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr." Deputada Helena Roseta, em tempo cedido pelo PS.

A Sr.ª Helena Roseta (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ocupo alguns minutos da vossa atenção a fim de aleitar para uma circunstância que ainda ontem era matéria de notícia no suplemento «Economia» do Diário de Notícias e que tinha como título «Gabinete do Saneamento Básico da Costa do Estoril-Auditoria tarda e obras não avançam».
Vou citar apenas algumas partes do artigo:

O prazo para a apresentação dos resultados da auditoria à actuação do Gabinete do Saneamento Básico da Cosia do Estoril terminou já há duas semanas sem que nada tenha acontecido. [...]
O despacho assinado pelo Ministro do Ambiente [...] no princípio de Setembro previa que a auditoria [...] se realizasse num prazo de 45 dias.

E mais adiante, no desenvolvimento da notícia, recorda-se, aliás, que o director do Gabinete se demitiu na sequência da sua suspensão em Setembro, que há três nomes para preencher o cargo e diz-se ainda:

Ninguém quer o cargo sem ter a certeza de que as verbas necessárias para avançar com as obras vão ser desbloqueadas [...]. Enquanto isto, o progresso das obras [...], já na recta final, está a ser prejudicado porque «não há autoridade com a qual dialogar». Os empreiteiros não são pagos e os concursos que deveriam ter sido lançados aguardam uma decisão.

Finalmente, a notícia termina dizendo:

De um orçamento inicial de 5,4 milhões de contos, em 1987, a obra foi estimada em 12 milhões aquando da visita do Primeiro-Ministro ao local, em Maio último.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta não é, talvez, uma obra qualquer, porque já mereceu um inquérito parlamentar, que se encerrou nesta Casa em 1989, tendo, na altura, sido considerado, por votação da maioria, tudo esclarecido e que os argumentos levantados por mim e que tinham levado à instauração do inquérito não tinham fundamento. Recordo, Sr. Presidente, que nessa data terminei a minha intervenção dizendo o seguinte:

Dar-me-ei por satisfeita se conseguir, com tudo isto, levar VV. Ex.ªs a desbloquearem para o saneamento básico da Costa do Estoril os 4 milhões de contos que estão a fazer falta.

O que é que se passa? Em 1987, o Governo deliberou adiar a recepção de umas verbas, que eram necessárias para esta obra; em 1988, suscito o problema no Parlamento; em 1989, faz-se um inquérito parlamentar; no mesmo ano, a maioria insiste e o Governo ratifica que não há problemas com o financiamento desta obra.
A obra estava, em 1985, estimada em 5,4 milhões de contos, mas, neste momento e segundo o PIDDAC - já distribuído aos Srs. Deputados -, em 1991, esta obra já vai em 21 milhões de contos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que está a passar-se qualquer coisa de estranho na obra de saneamento básico da Costa do Estoril.
Não é normal que uma obra requeira agora 20 milhões de contos para ser concluída quando, há cinco anos, se previa um orçamento de 5 milhões de contos. Não é normal que, passado um ano da realização de um inquérito parlamentar, o ministro da tutela tenha de fazer uma auditoria financeira. Não é normal que seja suspenso e depois demitido o director do Gabinete, que prestou declarações na Comissão e que, na altura, deixou em todos nós a impressão de ser uma pessoa competente e de saber o que estava a fazer.
A sensação que se tem de tudo isto é a de que esse director funcionou como bode expiatório deste processo - porque era preciso sacrificar alguém! -, mas que tudo continua na mesma; que a obra não tem financiamento assegurado para ser concluída e o prejuízo público com tudo isto é evidente.

Vozes do PS: - Muito bem!