7 DE NOVEMBRO DE 1990 207

Amando António Martins Vara.
Carlos Manuel Luís.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Edmundo Pedro.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helena de Melo Tones Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Augusto Soltomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Santos Magalhães.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura dos diplomas, requerimentos e respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de resolução n.01 66/V e 67/V - Alterações ao Regimento da Assembleia da República, o primeiro apresentado pelo PRD e o segundo pelo CDS; ratificação n.º 145/V - Decreto-Lei n.º 270/90, de 3 de Setembro, que estabelece o estatuto remuneratório dos oficiais de justiça, apresentada pelo Sr. Deputado António Guterres e outros, do PS; projecto de lei n.º 614/V - Operações de loteamento urbano e obras de urbanização, apresentado pela Sr.ª Deputada Leonor Coutinho, do PS, que baixa à 2.ª Comissão; projecto de deliberação n.º 114/V - Criação de uma comissão eventual com o objectivo de elaborar uma proposta de programa de acção que visará a promoção e melhoria da imagem da Assembleia da República junto da opinião pública, apresentado pelo PRD; proposta de lei n.º 168/V -Altera a Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 1990.
Foram igualmente apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os requerimentos seguintes: ao Ministério da Saúde, formulado pela Sr.ª Deputada lida Figueiredo; aos Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Oliveira; à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação, formulado pelo Sr. Deputado José Apolinário; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Carneiro dos Santos; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado José Magalhães; ao Ministério da Defesa Nacional e à Secretaria de Estado da Cultura, formulados pelo Sr. Deputado Miranda Calha; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Miranda Calha, Carneiro dos Santos e Oliveira Martins.
Por sua vez, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: João Amaral, na sessão de 7 de Novembro; Manuel Filipe, na sessão de 6 de Junho; João Salgado, também na sessão de 6 de Junho; José Apolinário e Ilda Figueiredo, na sessão de 28 de Junho; Carlos Oliveira, na sessão de 29 de Junho; António Filipe, na sessão de 4 de Julho; José Puig, na sessão de 12 de Julho; Júlio Antunes, na sessão de 13 de Julho; Carlos Luís, na Comissão Permanente do dia 9 de Setembro.