7 DE NOVEMBRO DE 1990 209

É conveniente lembrar também, para quem não saiba ou finja esquecer, que Faro é o terceiro distrito em termos de pagamento de impostos por habitante, logo a seguir a Lisboa e ao Porto. Portanto, um dos maiores contribuintes do erário público nacional.
Mas se é verdade que as componentes agrícola e piscatória têm adquirido um peso significativo e têm tido um surto de desenvolvimento apreciável, a projecção do Algarve deve-se, fundamentalmente, a esse fenómeno dos nossos dias que é o turismo, que lhe imprimiu um cunho especial e lhe incutiu uma maneira de ser própria, com evidentes reflexos no comportamento e até no modus vivendi dos seus habitantes.
Esta constatação configurou-lhe um estatuto que, para além de benefícios directos e imediatos, acarretou problemas conjunturais que, a não serem concretamente equacionados e devidamente ponderados, continuarão a originar situações de desequilíbrio social, altamente prejudiciais ao bem-estar das suas populações.
Refiro-me, Srs. Deputados, como é evidente, à profunda e gritante desigualdade em que se encontram os que residem durante todo o ano nas zonas de maior incidência turística (como, por exemplo, os funcionários públicos), que, impotentes, assistem a uma desenfreada especulação e a um desmesurado aumento dos preços dos bens essenciais, incluindo as rendas e as habitações.
Se há custos de interioridade que a realidade dos factos determinam, se há custos de insularidade que a descontinuidade geográfica não perdoa, não seria de elementar justiça reconhecer um custo que, embora não tenha adjectivo, existe e é sentido - com que sacrifício! - por aquelas populações? Penso, evidentemente, que sim!
Mas essa característica de zona eminentemente turística determina também um aumento substancial de criminalidade, provocado pelo caldeamento e pelo nem sempre fácil relacionamento de gentes oriundas das mais diversas partes do País e do estrangeiro, que, seduzidas por um tipo de vida mais fácil, dedicam-se muitas vezes à marginalidade, pondo em causa a segurança das pessoas e dos seus bens.
Outro fenómeno que assume uma particular acuidade no Algarve é a droga. Nenhum pai, nenhuma mãe, nenhum irmão, em suma, nenhum cidadão elementarmente responsável, pode fechar os olhos à devassidão moral que grassa na nossa juventude, ao horror estampado e configurado em autênticos farrapos humanos provocados por esse flagelo social que é a droga.
A erradicação dessa epidemia, que potencialmente nos afecta, constitui um objectivo de todos e, por consequência, as autoridades administrativas têm uma acção preponderante a desenvolver nesse domínio.
Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para contribuir, se não para a sua total extinção, pelo menos - e fundamentalmente -, para a sua prevenção.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - O combate é de todos, porque a tarefa é comum.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O problema da terceira idade no Algarve também nos aflige, porque é sério e exige uma resposta pronta e adequada.
As pessoas idosas devem merecer de todos nós o maior respeito e consideração e a sua entrada nesse ciclo de vida não pode, nem deve, ser encarado como um calvário que, mais tarde ou mais cedo, acabará por bater à porta de todos nós.
Mas, para evitar essa fatalidade, é necessário que os poderes públicos e a sociedade, no seu conjunto, se consciencializem que esses seres humanos (porque biológica e psiquicamente mais frágeis) necessitam do calor, do amparo e do altruísmo dos seus semelhantes.
Toma-se, pois, indispensável criar as condições económicas, sociais e estruturais para que seja alcançado esse desiderato, dando-se, assim, consecução a uma medida de indubitável alcance social e do mais profundo significado ético e humano.
São problemas naturalmente graves e prementes, que, estou certo, o Governo que tenho a honra de apoiar não deixará de tomar em consideração no âmbito da actividade sectorial de cada ministério.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por elementar imperativo de justiça não poderia, nesta abordagem da realidade algarvia, esquecer os meus conterrâneos do interior e da serra. Ninguém que conheça minimamente a natural e bem definida região do Algarve poderá, ainda que momentaneamente, olvidar essa nua e crua realidade, constituída pelo interior e pela serra, sujeita a uma crescente e impiedosa desertificação.
Porque conheço no terreno a coragem e a determinação das suas gentes, curvo-me perante o seu estoicismo e reconheço a urgente e indispensável necessidade do melhoramento das suas condições de vida.
Morfologicamente, o Algarve (não o esqueço um só minuto) não é apenas o litoral. Ò distrito de Faro compõe-se pela beira-mar, pelo barrocal e pela serra, e não tenho dúvida de que só com uma maior solidariedade e interpenetração entre as suas diferentes e distintas parcelas poderá aproximá-lo cada vez mais e moldar-lhe uma personalidade ainda mais própria e mais vincada.
Como algarvio de corpo inteiro e como cidadão e político, bato-me por esse louvável objectivo, porque, acima de tudo, traduz um anseio comum à esmagadora maioria dos algarvios e representa uma justa e candente reivindicação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Guerreiro Norte, ouvi, com toda a atenção, a sua intervenção e informo-o de que sou solidário com algumas preocupações que aqui trouxe, bem como com os argumentos que aduziu a favor das intervenções de interesse regional.

O Sr. Silvva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Porém, não quero deixar passar esta oportunidade sem propor à sua consideração duas questões que julgo serem, neste momento, de grande importância para o Algarve, particularmente no momento em que estamos a discutir o Orçamento do Estado para 1991. Refiro-me à erosão da costa algarvia e às ameaças que pesam, em especial, sobre a ilha de Faro.
Sr. Deputado, não considera que a oportunidade da discussão do Orçamento do Estado é soberana para que os deputados que, nesta Casa, representam o Algarve lutem por maiores dotações e pela tomada de medidas adequadas a fim de que esses perigos e essas ameaças possam ser reduzidos e, naturalmente, limitados a tudo aquilo que só depende das condições naturais, e nada