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7 DE NOVEMBRO DE 1990 217

veirinha, em Aveiro, frequentam aulas numa casa mortuária. E -pasme-se!- não é caso único. O mesmo se passa na C+S de São Teotónio, em Odemira.
Em Portugal, Sr. Presidente e Srs. Deputados, há crianças que frequentam diariamente as aulas em casas mortuárias, no ano lectivo de 1990-1991, ano que o Ministro da Educação proclama como o mais tranquilo de sempre. É verdadeiramente a tranquilidade dos cemitérios.

Aplausos do PCP.

O Sr. Carlos Brito (PCP):- Não interessa nada! Não é notícia!
Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente:- Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado António Filipe, fico cada vez mais surpreendido com algumas actuações da sua bancada e, fundamentalmente, com a sua porque V. Ex.ª, ainda hoje, da parte da manhã, teve a possibilidade de colocar todas estas questões ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado e, afinal, entrou mudo e saiu calado. Agora, vem acusar, convencido de que tiraria alguns dividendos políticos, ou que satisfaria os professores, mas engana-se rotundamente!...
Então o senhor vem acusar o Sr. Secretário de Estado de dar 11 conferencias de imprensa! Não o quer acusar também de ter vindo aqui ao Parlamento várias vezes e de o próprio Ministro da Educação se disponibilizar para lhe fornecer todos os meios para que V. Ex.ª seja convenientemente informado?
Concluindo, o Partido Comunista, nomeadamente o Sr. Deputado António Filipe, não quer saber, não quer estar informado, e, por isso mesmo, assenta a sua intervenção em conjecturas que, efectivamente, nada têm a ver com o debate serio que nós queremos sobre a Escola.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP) (PCP): - Desminta os factos!

O Orador:- Levantou, aqui, a questão do pedido à Assembleia da República, por intermédio do Partido Socialista, para que, por parte do Ministério da Educação, lhe fossem dados elementos que lhe permitissem concluir que, até ao dia 29 de Setembro, as aulas tinham começado com normalidade. Sabe o motivo por que o Ministro da Educação não respondeu? Porque o ofício saiu da Assembleia da República no dia 5 de Outubro e a pergunta era para ser dada até 29 de Setembro. Portanto, tem mais este esclarecimento.
Por outro lado, V. Ex.ª, Sr. Deputado António Filipe, sabe que tem sido uma constante, de ano para ano, melhorar o início do ano lectivo. E este ano, como vê, os pais não se queixaram,...

Vozes do PCP:- Essa é boa!...

O Orador: -... os professores também não se queixaram muito, o que nos leva a concluir que, efectivamente, as aulas abriram com normalidade.

Risos do PCP.

E repare: os professores estavam colocados atempadamente, o início das aulas verificou-se nos prazos previstos ...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP)):-Não é verdade!

O Orador: - ...º esforço anunciado, agora, no Orçamento do Estado representa qualquer coisa que lhes causa muitos engulhos. Sabe V. Ex.ª que este ano estão previstos mais de 550 milhões de contos para a educação, ou seja, 41% das verbas disponíveis? Isto quer dizer que tem havido um esforço substantivo e substancial da parte do Governo para melhorar, em cada ano que passa, o Orçamento. Repare: há quatro anos, eram 4,1% do PB (produto interno bruto) e este ano vai atingir 5,8%, o que quer dizer que, em termos de esforço financeiro, o País atinge quase o limite das suas possibilidades ou quase que as ultrapassa.
Ora, são estas coisas que o Sr. Deputado António Filipe sabe e, por isso mesmo, espanta-me que venha, agora, falar nas escolas com excesso de alunos.
Nós estamos a fazer um esforço substancial para que a massificação, que outros quiseram e produziram, seja, de facto, cada vez mais uma coisa obsoleta, que não queremos. É por isso que muitas das escolas já estão, hoje, a atingir índices que poderemos considerar que são de escolas, quando, até aqui, eram mais considerados armazéns de alunos.
Por outro lado, o Sr. Deputado sabe muito bem que, com um esforço financeiro notável, o Governo está com cento e tal escolas em construção e meteu na rede escolar, nos últimos anos, também cerca de 100 escolas preparatórias e secundárias.
Perante todos estes factos, a sua intervenção, com todo o respeito e estima que tenho por si, não tem significado, porque, efectivamente, ela está desvirtuada, está muito longe da realidade, não tendo nada a ver com o país que somos no ano de 1990, o qual, no domínio da educação, terá, em 1991, o seu expoente máximo.

O Sr. Presidente:-Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Deputado Lemos Damião, ou anda imensamente distraído ou, tenho de verificar, não conhece nada do sistema educativo em que vivemos...

Vozes do PCP:- Muito bem!

O Orador: - ...nem das escolas em que professores, alunos e funcionários, que lá trabalham, são obrigados a conviver diariamente. Provavelmente, não conhece! E, por isso, fez esforço para vir justificar uma situação injustificável. No fundo, fez a mesma figura do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, quando, em carta dirigida à Comissão de Educação, afirmou que esta era a abertura de ano lectivo mais tranquila de todos os tempos e que todas as escolas estavam a funcionar em pleno, o que, como todos sabemos, é rotundamente falso.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - O «todo» não é absoluto!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP):- O «todo» não é todo. É só parte!...