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1456 I SÉRIE - NÚMERO 45

de que é esse o grupo que está a ser instituído, uma vez que o Grupo de Amizade Portugal-Estados Unidos já existe há algum tempo.

O Sr. Raul Castro (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Raul Castro (Indep.): - Sr. Presidente, de acordo com aquilo que os jornais de hoje divulgaram, o arcebispo de Braga, usando o travesti de cidadão nacional Eurico Dias Nogueira, num fax enviado à RTP, a respeito do filme Império dos Sentidos (que mostra ter visto na televisão), permite-se atacar e pôr em causa a dignidade da Assembleia da República em termos próprios dos que vivem ainda mortificados pelas saudades do anterior regime antiparlamentar e antidemocrático e que se empenham, com os mais variados pretextos, em procurar desprestigiar o nosso Parlamento, que é, reconhecidamente, o centro vital, o coração, da democracia portuguesa.
Não é por isso admissível que tais afirmações caluniosas não tenham a devida resposta por parte do Sr. Presidente da Assembleia da República, a quem cabe representar o Parlamento.
É para o carácter urgente dessa resposta que chamo a atenção de V. Ex.ª, Sr. Presidente, solicitando que do seu conteúdo seja dado conhecimento a esta Câmara e, de seguida, à comunicação social.

Aplausos do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Jorge Lemos.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, ao abrigo das disposições regimentais, peço um intervalo de 15 minutos.

O Sr. Presidente: - É regimental, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, sugeria que se enviasse ao Sr. Arcebispo de Braga uma cópia da lei aprovada nesta Assembleia sobre o regime da actividade televisiva e que aí fosse, em especial, sublinhado o artigo 17.º, que se refere directamente à matéria sobre a qual o Sr. Arcebispo entendeu pronunciar-se.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, na sequência do pedido feito pelo Sr. Deputado José Lello, vamos interromper agora os nossos trabalhos.

Srs. Deputados, está interrompida a sessão.
Eram 15 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 16 horas.

Srs. Deputados, no intervalo regimental, solicitado pelo PS, tive ocasião de ler alguns excertos de textos publicados hoje nos órgãos de comunicação social relativos ao fax do Sr. Arcebispo de Braga. A serem correctas algumas das afirmações aí produzidas, e no que diz respeito à Assembleia da República, não podemos deixar de condená-las. Assim sendo, irei desencadear os mecanismos indispensáveis para que a verdade seja reposta, a fim de salvaguardar o bom nome desta Casa e a dignidade dos Srs. Deputados.

Aplausos gerais.

Do nosso período da ordem do dia de hoje consta a discussão do projecto de lei n.9 673/V (PS) - Lei quadro de benefícios a pensionistas em risco de consumo acrescido de medicamentos e outros bens de saúde.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vive-se em Portugal uma grave situação com os idosos e para a qual é necessário encontrar uma solução rápida.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Muitos idosos são obrigados a deixar nas farmácias grande parte das suas pequenas reformas e muitos outros não têm sequer dinheiro para comprar os medicamentos que o médico assistente lhes receita.
As reformas baixas, o preço elevado dos medicamentos, os medicamentos comparticipados e que o deixaram de ser há dois anos, a predominância de novos tipos de doenças no sector etário mais avançado, a maior fragilidade do idoso face às doenças - e o governo de Cavaco Silva voltado de costas para os problemas sociais, surdo aos apelos da solidariedade humana, e com uma visão economicista da saúde, onde os cifrões contam mais que os doentes -, são as principais causas da grave situação em que se encontram muitos doentes idosos em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Perante esta situação desumana, que se tem vindo a agravar nos últimos anos, o que faz o governo de Cavaco Silva? Nada!

Protestos do PSD.

Comprometidamente, o Governo olha para o lado e não esboça sequer a mínima preocupação em resolver este verdadeiro flagelo social. Atitude tão reprovável quanto inexplicável, dada a favorável conjuntura económica e financeira que se vive.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Partido Socialista, para quem a solidariedade humana conta profundamente, quer resolver este problema, quer contribuir para pôr fim a esta grave injustiça social e inaceitável discriminação social. Para isso, apresenta hoje, na Assembleia da República, um projecto de lei que visa permitir o acesso a medicamentos gratuitos pelos pensionistas de baixos rendimentos e que, por motivos de doença, necessitam de consumir mais medicamentos do que a média habitual.

Vozes do PS: - Muito bem!