2 DE MARÇO DE 1991 1585

Quão distantes vão os tempos em que o Prof. Cavaco Silva prometia aos Portugueses «menos Estado e melhor Estado»!

Aplausos do PS.

Neste momento, registam-se manifestações de apoio por parte do público que assistia à sessão.

O Sr. Presidente: - A Mesa previne todas as pessoas que se encontram nas galerias de que não se podem manifestar. Se voltarem a fazê-lo, embora com muita mágoa, mandarei evacuar as galerias. Podem assistir, mas não podem intervir no debate em curso.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Deputado Rui Vieira, ouvi com muita atenção a sua intervenção e muitas das preocupações que manifestou também nós as partilhamos. No entanto, gostaria de saber a sua opinião sobre uma ou duas situações que V. Ex.ª não referiu.
Mais de 1000 casas do povo são sinónimo de 3000 ou 4000 trabalhadores. Como não sei se o Sr. Deputado acompanhou a situação desses trabalhadores antes da publicação destes diplomas ou se não teve oportunidade de o referir, digo-lhe - e isto não é uma acusação mas uma constatação - que os 3000, 4000 ou 5000 funcionários das casas do povo, até à publicação deste diploma, unham uma insegurança total, pois não tinham vínculo a qualquer organismo.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Um escândalo!

O Orador: - É e já lhe explico porquê!
Eu próprio, porque também faço parte de uma casa do povo, que tive o cuidado de a acompanhar ao longo dos anos, alertei o Sr. Secretário de Estado para a injustiça que se verificava na altura.
Enquanto os seus colegas da Segurança Social viam os seus vencimentos actualizados em Janeiro, os funcionários das casas do povo tinham que ir para a porta do Ministério do Emprego e da Segurança Social pedir ao Sr. Secretário de Estado que publicasse um diploma, o qual aparecia, normalmente, três ou quatro meses depois, e os salários desses trabalhadores eram geralmente dois ou três pontos percentuais abaixo daquilo que haviam recebido os seus colegas da Segurança Social três ou quatro meses atrás. Esta minha constatação pretende mostrar-lhe que, com a publicação deste diploma, eles viram esse problema resolvido.
É bem certo que poderá haver outras implicações e nós comungamos das suas preocupações, mas V. Ex.ª não referiu os milhares de trabalhadores que até aquela data viviam numa indefinição completa e total, sem nunca saberem quando eram aumentados. Eles reclamavam para o Centro Regional de Segurança Social que os mandava para as autarquias locais e estas diziam que não era assunto da sua competência e que deveriam reclamar os vencimentos à Segurança Social, até que, finalmente, tinham que ir «mendigar» ao Sr. Secretário de Estado que publicasse o tal «despachozinho», porque não tinham sido aumentados, há três ou quatro meses atrás, como os seus colegas da Segurança Social.
Esta é uma situação que o Sr. Deputado não pode esconder...

O Sr. Rui Vieira (PS): - Nem quero!

O Orador: -.... independentemente de haver outras partes negativas deste diploma que, eventualmente, poderão reflectir-se num futuro próximo. No entanto, deixe-me colocar-lhe ainda uma outra questão.
V. Ex.ª certamente pratica associativismo no seu local de nascença (que, por acaso, também é o meu) e sabe perfeitamente que hoje instituições de utilidade pública não têm outros benefícios que não sejam as cotizações dos sócios e um ou outro subsídio que nós, directores - e V. Ex.ª também o é -, vamos «mendigando» quer ao governo central quer às autarquias e estas entidades concedem-no quando querem e bem entendem, com todas as óbvias dificuldades que temos de atingir os objectivos que pretendemos para facilitar e dar às pessoas, que aqui estão, porque fazem parte do nosso meio, o que elas querem.
Ora bem, como é que o Sr. Deputado encara esta situação: a mim, que sou director de um clube recreativo, de um rancho folclórico, de uma banda de música e de uma organização de bombeiros, não me é atribuído qualquer subsídio oficial para fazer face às responsabilidades que tenho como director desse organismo e às casas do povo, que desempenham idêntica função - meritória, é certo, e ninguém lhes tira esse mérito! - é orçamentada, através da Secretaria de Estado da Segurança Social, uma verba? Assim, Sr. Deputado, qualquer director faz um brilharete!...
Em meu entender, todos deveriam dispor de um subsídio. Aliás, não pretendo que se tire o subsídio às casas do povo, mas pergunto: será que V. Ex.ª não considera que esta situação é discriminatória? Não sente, tal como nós, que uma situação equitativa poderá vir a encorajar ainda mais os dirigentes das casas do povo a darem ainda mais de seu num espírito de voluntariado que todos nós desejamos que exista para que estas populações, que aqui estão, possam ter o bem que nós queremos e desejamos? Não concorda que devia haver procedimento igual para todas as associações? Não lhe parece que dar a umas e não dar a outras é discriminatório?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Deputado Rui Silva, V. Ex.ª interpelou-me no convencimento de que nós tínhamos estudado mal esta matéria, embora seja a sua pergunta que pode induzir um desconhecimento do que está em causa neste momento, e já lhe explico porquê.
V. Ex.ª ouviu certamente que para o Partido Socialista a questão dos funcionários é um problema que não deve ser colocado e eu, pelo menos, esperava que não o colocasse da forma como o fez. Digo isto porque os funcionários devem efectivamente ser integrados na função pública e eu manifesto algumas dúvidas relativamente ao modelo que foi adoptado nesta legislação para conseguir esse objectivo, e explicarei a seguir porquê.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Não estou a ver!...

O Orador: - Então, leia a legislação e perceberá, porque há algumas dúvidas relativamente ao objectivo em causa. Se a não tem, posso emprestar-lha.
Depois, quando o senhor fala de discriminação das casas do povo relativamente a outras associações, revela um